Nos 20 anos da Lei que estabelece o ensino da cultura e história afro-brasileira, pesquisa aborda implementação nas redes municipais
Por: GIFE| Notícias| 06/03/2023
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Em janeiro, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira na Lei de Diretrizes e Bases da Educação completou 20 anos. De acordo com a legislação, o conteúdo programático deve incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
Pensando nisso, o Instituto Alana e o Geledés Instituto da Mulher Negra irão lançar neste mês de março uma pesquisa respondida por 21% das redes municipais de todo o país sobre a implementação da Lei 10.639/03.
O objetivo foi compreender como as Secretarias Municipais se organizam para tornar a Lei presente no cotidiano escolar. Foram coletados dados sobre ações realizadas acerca do tema; formação de profissionais da educação; articulação com organizações da sociedade civil e instituições de educação; percepções dos desafios para a implementação.
Lei veio para “corrigir” a história
Para Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Alana, a pesquisa contribui na produção de conhecimento e no aperfeiçoamento do sistema de ensino. “Essa lei é um avanço civilizatório na forma como o povo afro-brasileiro é representado.”
Tânia Portella é doutora em educação, sócia e consultora em educação do Geledés. Para ela, toda política educacional é perpassada por que tipo de povo e país se quer construir.
“Sempre tivemos uma história enviesada, que não reconhece a população negra como construtora desse país. Não só como mão de obra, mas pelo conhecimento epistêmico, sabedoria ancestral e tecnológica.”
Desafios da implementação da Lei 10.639
A partir dos resultados da pesquisa, será possível traçar os desafios para implementação da lei. No entanto, Tânia Portella chama atenção para o fato de que não se trata de uma lei isolada, mas de um artigo dentro da LBD. Ou seja, é uma lei acompanhada de diretrizes.
“A primeira medida é que as gestões se apropriem disso. Porque se cumprem as outras etapas da LDB, também é factível cumprir essa”, pondera. Tânia Portella ressalta ainda a importância da formação continuada dos professores.
“O que não está no orçamento não é visto”
De acordo com o Censo GIFE 2020, 76% dos respondentes atuam na educação. Para Beatriz Benedito, a área é fundamental na agenda do antirracismo, especialmente por ser a primeira instituição que promove a socialização para as crianças.
Acreditamos que a lei reúne esforços para promoção de justiça social por meio de justiça curricular. Um compromisso com o reconhecimento das severas e prolongadas desigualdades educativas entre crianças negras e não negras.
Já Tânia Portella lembra que o orçamento disponibilizado para as Secretarias é essencial para tornar essas políticas realidade.
“O que não está elencado no orçamento não é visto. Se você quer uma política antirracista, tem que pensar seu planejamento, orçamento, material didático e formação”, finaliza.
