Com a proposta de oferecer mais elementos e qualificar o debate a respeito do Ensino Médio no país, o Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), com apoio da Fundação Tide Setubal, lançam hoje a nova publicação “Políticas para o Ensino Médio e desigualdades escolares e sociais”.

O livro traz os resultados da pesquisa promovida pelo Cenpec, que analisa as políticas para o Ensino Médio dos Estados do Ceará, Goiás, Pernambuco e São Paulo, procurando identificar os pontos em comum, o impacto da diversificação da oferta concomitante de período parcial e integral, e as reações e percepções dos agentes escolares a essas políticas. Os dados foram colhidos nos quatro estados entre 2015 e 2016 e, estes locais foram escolhidos, por se destacarem regional e nacionalmente na evolução do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) entre 2005 e 2013 e por experimentarem iniciativas educacionais que inspiram as demais redes estaduais de ensino do país.

Foram identificadas quatro dimensões comuns às políticas educacionais de Ensino Médio implementadas nestes locais. São elas: o investimento na produção e disseminação de currículos ou no estabelecimento de metas de aprendizado pormenorizadas; o monitoramento das escolas em relação ao cumprimento dessas metas ou dos objetivos curriculares; a criação de sistemas de avaliação e de políticas de responsabilização, em especial as de tipo forte ou de alto impacto, como a bonificação; e menor investimento no recrutamento de professores e na formação docente. A essas dimensões se soma um quinto elemento – “diversificação da oferta” –, representado por um contexto de acentuação da diversificação da oferta de matrícula, trazido pelo progressivo aumento da matrícula em período integral, oferecida concomitantemente à matrícula em período parcial. É nesse contexto que as dimensões se operacionalizam.

O debate se situa no contexto da recente reestruturação do Ensino Médio, etapa final e obrigatória da Educação Básica brasileira, dada pela Lei nº 13.415, de fevereiro de 2017. Ainda que a pesquisa tenha sido realizada antes da alteração da legislação, seus achados trazem importantes reflexões sobre a ampliação da oferta simultânea de vagas no ensino parcial e no integral e como esse movimento pode acirrar ainda mais as desigualdades educacionais.

A pesquisa constatou, entre outros aspectos, que a oferta simultânea de vagas no ensino parcial (que concentra a maior oferta) e no integral está contribuindo para o aumento das desigualdades sociais: é impelido a estudar no parcial o aluno de origem menos favorecida, especialmente aqueles de menor nível socioeconômico, baixo desempenho acadêmico e pouco capital cultural (atestado pela escolaridade da mãe), com defasagem idade série e/ou ainda aquele jovem que precisa trabalhar ou tem a perspectiva de ingressar no mercado antes de finalizar a Educação Básica.

Dados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e das avaliações externas estaduais apontam que os alunos do período integral estão, em média, pelo menos um nível acima na escala do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) dos alunos do parcial. As diferenças variam entre 18,03 e 56,7 pontos. A pesquisa do Cenpec também demonstra a associação entre nível socioeconômico e matrícula em período integral: tendem a se matricular nessas escolas alunos com maior capital cultural, melhor desempenho acadêmico, nível socioeconômico mais alto e sem defasagem idade-série.

De acordo com a pesquisa, o problema dessa desigualdade de oportunidades precisa ser encarado por meio de políticas públicas, pois o capital escolar adquirido nessa etapa impacta diretamente no acesso a postos de trabalho mais ou menos rentáveis econômica, social ou simbolicamente.

A publicação pode ser acessada gratuitamente neste link.