Um sistema inédito de Indicadores Municipais de Trabalho Decente acaba de ser lançado no Brasil, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O instrumento, que reúne informações sobre cada um dos 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010, foi desenvolvido utilizando dados do Censo de 2010, além de utilizar registros administrativos de instituições do Sistema Estatístico Nacional, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e outras estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

“O lançamento de um conjunto de dados sobre trabalho decente em nível municipal tão completo e específico como este é inédito no mundo”, afirmou a Diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.

O conceito de trabalho decente busca promover oportunidades para que homens e mulheres conquistem um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas.

“O trabalho é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento econômico e o social, já que representa um dos principais mecanismos pelos quais os seus benefícios podem efetivamente chegar às pessoas e, portanto, serem mais bem distribuídos”, ressaltou Laís Abramo.

Os dados do sistema foram organizados de acordo com as dez áreas de abrangência do trabalho decente: oportunidades de emprego; rendimentos adequados e trabalho produtivo; jornada de trabalho decente; conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar; trabalho a ser abolido; estabilidade e segurança no trabalho; igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego; ambiente de trabalho seguro; seguridade social; e diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.

O instrumento destaca oportunidades e desafios para estimular a lógica do trabalho decente em todo o Brasil, além de ressaltar a importância e a necessidade do fortalecimento de políticas públicas direcionadas às especificidades territoriais.

Todas as informações podem ser consultados gratuitamente no site da Organização Internacional do Trabalho. Também é possível fazer o download de relatórios e base de dados de cada um dos municípios, além de uma síntese das principais evidências referentes ao conjunto dos municípios.

Para fazer consultas acesse o site do Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente.