MÔNICA HERCULANO
Repórter do redeGIFE

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo convidou o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), o Instituto Socioambiental (ISA) e a Fundação SOS Mata Atlântica para discutir um novo modelo de gestão para três parques estaduais. No último mês de janeiro, após a confirmação da permanência do secretário José Goldemberg, as três organizações aceitaram a proposta.

Segundo o coordenador do Programa de Apoio às Organizações Não-Governamentais (Proaong) da secretaria, Enrique Svirsky, o principal objetivo é discutir a melhoria da administração ambiental das unidades de conservação, que tem sido muito criticada ao longo dos anos.

“”Percebemos que, apesar da grande importância que a questão ambiental vem assumindo nos governos, na discussão pública e na mídia, não há verbas para essa área, pois as prioridades do Estado geralmente são saúde, educação e segurança. Além disso, questiona-se muito qual seria a melhor forma de gerência dos parques brasileiros: feita só por um órgão do governo ou conjuntamente com todos os atores sociais””, explica Svirsky.

Ele conta que há a intenção de estender o diálogo sobre o tema para toda a sociedade. “”Hoje está claro, principalmente depois da pesquisa O que o brasileiro pensa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, coordenada por Samyra Crespo (leia aqui entrevista concedida por ela ao redeGIFE), que o brasileiro considera a questão ambiental muito importante e, na medida em que se dá uma solução e se divulga isso, estamos falando algo que interessa para toda a população.””

Para o secretário executivo do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Cláudio Pádua, há uma mudança de paradigma. “”As organizações do terceiro setor finalmente estão sendo reconhecidas como participantes positivas na contribuição para a sociedade brasileira. As ONGs têm o seu papel de denúncia, mas também se profissionalizaram e podem ocupar um nicho complementar ao primeiro e ao segundo setor, de forma a catalisar ações que sejam boas pra comunidade.””

Atuação – De concreto, até agora, houve somente reuniões entre a secretaria e representantes das três instituições convidadas. Uma série de encontros, discussões e seminários devem culminar na proposta do modelo de co-gestão.

“”O governo e as entidades estão levantando quais os problemas da gestão, para buscar as soluções. Depois disso, deve ser verificado como se articular jurídica, técnica e politicamente e quais estratégias devem ser implementadas para que a co-gestão dê certo. Na medida em que se aprove este modelo, a idéia é replicá-lo””, diz Svirsky.

Para Miguel Milano, diretor técnico da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza e conselheiro do GIFE, a primeira regra fundamental para que a gestão partilhada seja bem-sucedida é o Estado não querer repassar suas atribuições para as ONGs e essas não quererem assumir as obrigações do governo.

Também é necessário que o processo tenha regras claras e transparentes, para que outras organizações e a sociedade saibam como está sendo feita a partilha de funções e de poder na gestão das unidades de conservação. “”É preciso ter diálogo consistente e constante, bem como capacidade recíproca das organizações envolvidas e do governo de assumir suas culpas e seus erros no processo, para que se possa eliminá-los e ajustá-los””, avalia Milano.

Nilton Tatto, secretário executivo do Instituto Socioambiental (ISA), lembra que a participação das organizações da sociedade civil deve se dar nas atividades que não são de responsabilidades constitucionais do Estado. “”Devemos atuar a partir da experiência na mobilização da população, para uma gestão participativa, com atividades de educação ambiental, buscando alternativas econômicas sustentáveis, como o ecoturismo, e geração de renda para as pessoas do entorno do parque, diminuindo a pressão sobre os recursos naturais das unidades de conservação.””

Privatização – Por conta das normas constitucionais, Svirsky descarta qualquer possibilidade de privatização dos parques. Mas avisa que a parceria com empresas e organizações de origem empresarial também é vista com bons olhos. Ele explica que, a partir do momento em que o novo modelo de gestão dos parques estiver definido, todos aqueles que pensam em investimento social e ambiental terão as portas abertas para fazer parceria com o governo e com as entidades ambientalistas por ele cadastradas.

“”O governo e a Secretaria do Meio Ambiente estão totalmente abertos e buscando parceria com empresas e institutos e fundações de origem empresarial. Mas não existirá entrega de um parque para que uma empresa administre, senão não será co-gestão. A palavra já diz: é gestão conjunta, na qual um dos atores é o Estado.””

Milano é enfático quando se questiona a privatização: “”Essa história de privatização das unidades de conservação é uma interpretação errada dos processos participativos, tanto das organizações da sociedade civil quanto da própria iniciativa privada, no manejo e na gestão dessas unidades. Legalmente, não existe essa possibilidade, a não ser que haja mudança na Constituição””.