O governo de São Paulo edita nos próximos dias o decreto que regulamenta a Lei 10.992. O texto normatiza a isenção do imposto sobre doações para as organizações de cultura, direitos humanos e meio ambiente.

“”Fizemos duas sugestões que foram prontamente atendidas. No restante, o documento expressa o que foi acordado com o governador Geraldo Alckmin””, afirma João Rocanti, vice-presidente do GIFE.

As negociações para a definição dos critérios já começaram entre as organizações sociais e as secretarias estaduais. As entidades que atuam em Cultura estão sendo lideradas por Walter Feltran, do Instituto Itaú Cultural.