Organizações se mobilizam para incidir sobre Base Nacional Comum Curricular

Mais de 10 milhões de contribuições já foram feitas até agora na consulta pública aberta pelo Ministério da Educação (MEC) a respeito do documento preliminar para a construção da Base Nacional Comum Curricular. Quem ainda não participou, pode fazer suas considerações até o dia 15 de março (clique aqui) a esta importante iniciativa no país, que visa apontar o que todo estudante brasileiro precisa aprender, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio.

A ideia é que a Base oriente a construção do currículo das mais de 190 mil escolas de Educação Básica do país, permitindo que as unidades escolares tenham um instrumento de gestão pedagógica em mãos e as famílias possam acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos.

Por meio do documento, ficarão elencados os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas Áreas de Conhecimento: na Matemática, nas Linguagens e nas Ciências da Natureza e Humanas.

Segundo o MEC, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros elementos (a Parte Diversificada) precisam ser somados nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Tudo isso respeitando a diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão.

“Uma Base Comum Curricular é uma espécie de espinha dorsal do sistema educacional. Ela ajuda a alinhar vários outros elementos, como formação de professores, materiais didáticos e avaliações. Hoje, no Brasil, essas coisas não necessariamente conversam e não seguem uma mesma diretriz, gerando dispersão de esforços. Então, o primeiro ponto é esse alinhamento e essa coerência que a Base ajuda a trazer para o sistema. A segunda melhoria chave que a BNC pode trazer está relacionada à equidade. Ao garantir a todos os alunos, de todas as escolas, em qualquer lugar do país, os mesmos direitos de aprendizagem, a Base pode ajudar a reduzir as enormes desigualdades educacionais que ainda vemos entre os Estados e municípios no Brasil”, explica Camila Pereira, diretora de Políticas Educacionais da Fundação Lemann.

Diante da importância da iniciativa, inclusive, a Fundação Lemann, junto com outras instituições, ajudou a criar o Movimento pela Base Nacional Comum. Diversos associados do GIFE também participam, como Instituto Ayrton Senna, Instituto Natura, Fundação Roberto Marinho, Instituto Inspirare, Instituto Unibanco, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Fundação Itaú Social e Fundação SM.

Trata-se de um grupo não governamental de profissionais e pesquisadores da educação – com cerca de 60 participantes – que atua, desde 2014, para facilitar a construção de uma Base de qualidade. Entre os membros do movimento estão, por exemplo, Alejandra Velasco, coordenadora geral do Movimento Todos Pela Educação; Aléssio Lima, presidente da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação); e Suely Menezes, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação.

“Estamos muito animados com todo o processo e o intenso engajamento dos brasileiros com a consulta pública. Foi essencial o fato de vários institutos e fundações terem colocado este como tema prioritário de sua atuação. Agora, é a hora de discutirmos e defendermos a educação que queremos, ou seja, a do século XXI, que faça sentido para os estudantes”, ressalta Fábio Meirelles, gestor do Inspirare.

Para fortalecer esse debate, o Movimento tem uma atuação em diversas frentes: técnica, articulação e mobilização. Do ponto de vista técnico, nos últimos dois anos, foram produzidos vários estudos sobre o assunto a fim de qualificar o debate sobre padrões curriculares no Brasil. Também foram realizados seminários e audiências, com a presença de especialistas do Brasil, Austrália, Chile, EUA e Inglaterra para debater com os especialistas brasileiros.

Desde a publicação do documento preliminar, a frente técnica também tem feito leituras críticas e análises pra contribuir com a melhoria da qualidade da Base. Nas frentes de articulação e mobilização, o Movimento tenta garantir que os mais diferentes atores envolvidos no processo de construção da BNC – governo, secretários de educação, acadêmicos, professores e profissionais da escola, organizações do terceiro setor – estejam em constante diálogo e participando ativamente desse debate.

Entre os documentos elaborados pelo Movimento está o do Grupo de Trabalho (GT) de Desenvolvimento Integral. O GT vem trabalhando nestes dois anos para que a BNC contemple também um conjunto de capacidades associadas às diversas dimensões do desenvolvimento integral: física, intelectual, social, emocional e simbólica. A proposta é que este seja o elo que integra e para o qual convergem as Áreas do Conhecimento e os Objetivos de Aprendizagem.

“Ou seja, não adianta o aluno ter o conhecimento de todos os conteúdos curriculares, se ele não tiver na base capacidades que são essenciais para o desenvolvimento integral. São elas: autoconhecimento e autocuidado; pensamento crítico; criatividade e inovação; abertura às diferenças e apreciação da diversidade; sociabilidade; responsabilidade e determinação. Assim, para além de aprender leitura e interpretação de texto, o estudante precisa aprender a como se comunicar, por exemplo”, explica Fábio Meirelles.

O documento já foi entregue ao Ministério da Educação e amplamente discutido também junto a outros órgãos, como o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação).

Até o dia 15 de março, inclusive, o Movimento continuará elaborando novos posicionamentos sobre os diversos aspectos do documento, articulando os vários Grupos de Trabalho, para trazer mais sinergias e força às propostas. Depois da finalização da consulta, a incidência será sobre o Conselho Nacional de Educação, que deverá entregar uma proposta finalizada ao MEC.

Segundo Camila Pereira, o documento precisa ainda avançar em algumas questões-chaves mapeadas pelo Movimento, como, por exemplo, na falta de clareza sobre os princípios norteadores da Base, pois há inconsistências entre o que dizem os textos introdutórios e os objetivos de aprendizagem, ou o fato do documento atual não dialogar com iniciativas já em curso nos estados, que buscam flexibilizar o Ensino Médio.

“Dar esse salto em qualidade no documento no curto prazo é um grande desafio. Mas, o Movimento tem trabalhado muito para contribuir nessa direção, buscando propor soluções bem concretas para todos os pontos críticos identificados. Outro desafio, mais pra frente, tem a ver com a implementação. Todas as mudanças que esperamos e queremos que a Base gere no sistema são mudanças que levam tempo, exigem planejamento e são complexas como, por exemplo, o alinhamento dos currículos locais à Base, a revisão da formação de professores, o alinhamento das avaliações etc. Também já começamos a construir propostas e a estudar como outros países fizeram essa implementação, para ter subsídios e contribuições para essa próxima fase”, ressalta.