O estabelecimento de um acordo inédito e histórico envolvendo 195 países e a União Europeia foi o resultado final da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que terminou neste sábado, dia 12 de dezembro, em Paris, na França. O documento, que valerá a partir de 2020, é um esforço para reduzir as emissões de carbono e conter os efeitos do aquecimento global, algo que passa agora ser obrigação de todas as nações e não apenas de países ricos.

“É interessante perceber que, desde a primeira edição, percebe-se na COP um processo contínuo de aumento de ambição dos países em relação ao que podem fazer para diminuir a emissão de gases ou se adaptar a um mundo com maior aquecimento global. Tivemos momentos marcantes, como a Conferência de 1997, com a assinatura do Protocolo de Quioto; a de 2007, em Bali, com a discussão sobre florestas; a de 2009, em Copenhague, e agora a de Paris. Essa COP foi histórica, pois trouxe a participação de todos os países”, comenta Alexandre Prado, gerente do Instituto Arapyaú e membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que esteve presente durante a Conferência, que reuniu mais de 45 mil pessoas.

O objetivo do Acordo de Paris é reunir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC.  Segundo André Ferretti, gerente de estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que também participou intensamente das atividades da COP 21, esse ponto do acordo é fundamental. “A referência à meta de 1,5º Celsius como teto admissível para o aumento de temperatura da Terra ao invés de 2º é essencial visto que com 0,8ºC (aumento atual) as mudanças climáticas já dão prejuízos enormes”.

O especialista aponta ainda como item essencial a indicação de revisão das metas a cada cinco anos, sendo que a primeira é indicada para acontecer em 2018, antes de o acordo entrar em vigor. “Isso é importante, pois abre caminho para alinhar metas que possam ser acordadas neste ano e que precisem de revisão”, explica Ferretti. O texto afirma que esses ajustes serão feitos para deixar as metas cada vez mais ambiciosas, nunca para flexibilizá-las.

Um outro ponto fundamental do documento é sobre o financiamento. Ficou definido que países desenvolvidos irão arcar com US$ 100 bilhões por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento. Outros recursos adicionais ficaram para ser definidos em 2025.

Um dos pontos questionados do novo acordo é o fato de que apenas alguns elementos do documento serão “legalmente vinculantes”, ou seja, terão força de lei internacional como regulamentação da Convenção do Clima da ONU, assinada em 1992 no Rio de Janeiro. Para outros pontos, o cumprimento será voluntário.

Assim, o Acordo de Paris não traz menções concretas a metas de redução de emissões por país – praticamente toda essa parte do acordo será voluntária. Cada nação deverá cumprir suas metas nacionais, chamadas de Contribuições Internacionais Nacionalmente Determinadas (INDCs, na sigla em inglês), que seguem o que cada governo considera viável considerando o cenário social e econômico local.

Na avaliação do superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Viana, a COP 21 deverá marcar o início de um novo período no combate às mudanças climáticas. “Mas, apesar dos inúmeros avanços, os compromissos acordados ainda estão abaixo do necessário para evitar mudanças climáticas catastróficas. É necessário aumentar – em muito – a escala e a velocidade de mudanças rumo a uma economia descarbonizada”, ressaltou.

Atividades

Durante a Conferência, inclusive, a FAS promoveu, em conjunto com outras organizações, atividades para discutir questões centrais sobre o tema da conferência. No dia 08, por exemplo, foi realizado o Leadership Council da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia (SDSN-Amazonia), reunindo representantes da Colômbia, Bolívia, Equador e Brasil. Um dos principais pontos destacados foi a necessidade de valorizar o papel da Amazônia como fonte de água para outras regiões da América do Sul.

Além disso, para dar visibilidade às melhores soluções para questões socioambientais relacionadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia continental, outra ação promovida foi a entrega do Prêmio SDSN Amazônia. Foram reconhecidas três organizações: Associação das Casas Familiares Rurais do Estado do Pará (categoria Educação); Instituto Coca-Cola Brasil (Gestão de Áreas Protegidas); e Universidade IKIAM do Equador (Infraestrutura).

O Instituto Coca-Cola Brasil foi reconhecido pelo projeto Coletivo Floresta. Trata-se de uma plataforma de empoderamento cujo objetivo é gerar renda, valorizar a autoestima e promover a inclusão socioeconômica dos extratores de comunidades ribeirinhas do estado do Amazonas por meio da capacitação e integração à cadeia de fornecedores da Coca-Cola. Atualmente, 31 comunidades fornecedoras de açaí, localizadas nos municípios de Carauari e Manacapuru, no Amazonas, estão envolvidas diretamente no Coletivo Floresta.

Oportunidades

Alexandre Prado, gerente do Instituto Arapyaú, destaca o Acordo de Paris traz para as empresas e fundações uma agenda comum de atuação, pois indica qual é o novo mundo que as nações estão querendo construir para o futuro. Diante disso, áreas como Sustentabilidade, que muitas vezes tinham funções limitadas a produção de relatórios e encabeçar processos de licenciamento, ganham agora uma importância ainda maior e deverão estar ligadas às áreas de inovação. “Todos vão ter que olhar o futuro e mudar suas atitudes”, ressalta.