Participação da sociedade civil é fundamental para atingir nível de desenvolvimento estabelecido pela ONU

MÔNICA HERCULANO
Repórter do redeGIFE

Nesta segunda-feira (9/8), tem início oficialmente a primeira Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade. Será um período de mobilização e conscientização para a prática da cidadania e da solidariedade no Brasil, por meio de eventos e atividades de reflexão em diversas localidades, buscando definir ações concretas para o desenvolvimento do país.

A Semana foi organizada pela secretaria executiva do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, que reúne representantes de empresas, de organizações da sociedade civil e do governo federal. Suas ações têm como diretrizes e buscam difundir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos pela Declaração do Milênio, aprovada em setembro de 2000 pelos 189 Estados-membros da Assembléia Geral das Nações Unidas (leia matéria sobre a Semana nesta edição).

Estes países comprometeram-se em atingir, até o ano de 2015, oito macro-objetivos de desenvolvimento, por meio de ações concretas dos diversos setores da sociedade. São eles: erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Os princípios gerais dos ODM estabelecem que, para que eles sejam alcançados, são fundamentais o sentimento de propriedade e a participação nacional ampla e as parcerias com os governos, as organizações da sociedade civil e o setor privado. Neste sentido é que foram criados o movimento e esta semana de mobilização.

Luís Norberto Paschoal, presidente da Fundação Educar DPaschoal e conselheiro do Faça Parte – integrante do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade – acredita que este é o momento para lançar um grande movimento cidadão pelos Objetivos do Milênio. “”O governo, as empresas e a sociedade civil devem trabalhar em sintonia para atingir a maioria deles. Precisamos fazer mais parcerias, nos articular mais.””

Avanço – Três anos após a definição dos ODM, há quem questione o avanço do Brasil no seu cumprimento e se estes são, de fato, os maiores problemas a serem resolvidos no país. Lucien Muñoz, representante residente adjunto do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) no Brasil, explica que, para fixar as metas relacionadas aos Objetivos do Milênio de 1990 até 2015, a ONU observou os avanços obtidos entre meados da década de 60 e o ano de 1990.

“”Isso porque há determinados desafios que só podem ser vencidos com esforço de longo prazo. E esse esforço deve ser empreendido não só pelo governo nos seus três níveis, mas também pela sociedade civil e pela iniciativa privada. O que os indicadores demonstram é que o Brasil conseguiu avançar significativamente em diversos Objetivos do Milênio, entre 1990 e os primeiros anos deste novo século, e isso se deve aos esforços destes três setores””, afirma Muñoz.

Para ele, a partir do ciclo de conferências mundiais, promovido pela ONU na década de 90, a sociedade mundial experimentou um grande avanço na identificação de uma extensa agenda para seu desenvolvimento – desde a Eco-92, no Rio de Janeiro, até outras, como a do Cairo, que abordou questões populacionais, e a de Copenhague, que tratou de problemas sociais.

“”A Agenda do Milênio e os objetivos a ela inerentes refletem de forma resumida as metas identificadas neste ciclo de conferências. Portanto, é mais adequado falar nos problemas mais básicos para o bem-estar da população de cada país do que nos seus principais problemas. Os problemas nacionais variam de país para país. Entretanto, é possível identificar um denominador comum, que possa unir a comunidade das nações, e os Objetivos do Milênio refletem essas metas básicas comuns a toda a humanidade.””

Para o diretor-geral da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais), Jorge Eduardo Durão, é necessário perguntar se no atual contexto internacional a aparente existência de um amplo consenso em torno dos ODM constitui ou não uma estratégia adequada para a luta contra as desigualdades e injustiças decorrentes da atual forma de globalização.

“”Tendo em vista que, para resgatarmos mais de um bilhão de pessoas que vivem na pobreza, são imprescindíveis uma distribuição mais eqüitativa de riqueza e novas relações de poder entre os Estados, qual a relevância, para a luta contra as desigualdades, de uma plataforma de mobilização que acena com a bandeira eticamente questionável de até 2015 reduzir à metade o número de pessoas vivendo com menos de US$ 1 por dia, deixando a outra metade na situação atual de miséria?””, questiona Durão.

Ele explica que não descarta a pertinência de quaisquer iniciativas de monitoramento e cobrança por parte da sociedade civil em relação a compromissos assumidos pelos governos e não põe em questão o mérito relativo dos oito objetivos do milênio. “”Questiono, isto sim, a incoerência e falta de vontade política dos governos que dizem apoiar os ODM ao mesmo tempo em que continuam impondo políticas econômicas neoliberais, regras financeiras e de comércio que impedem o desenvolvimento, guerras, destruição ambiental e outros mecanismos que agravam as condições de vida da maioria excluída da humanidade.””

De acordo com ele, não se pode esperar que o Brasil consiga erradicar a pobreza e a fome até 2015. “”Não conseguiremos se forem mantidas políticas econômicas subordinadas à acumulação financeira, que reproduzem a concentração de renda, só propiciam um crescimento econômico medíocre e condenam grande parte da população à exclusão e ao desemprego””, afirma.

Controle – Durão aponta os seis primeiros objetivos estabelecidos pela ONU como conexos e indivisíveis. “”Por exemplo, considerando o fato de que a pobreza atinge sobretudo as mulheres, não vejo como erradicá-la sem promover a igualdade dos gêneros e o empoderamento das mulheres””, explica. Já o oitavo objetivo – criação de uma parceria global para o desenvolvimento -, segundo ele, é chave, pois dele dependem os recursos financeiros para que os outros itens sejam alcançados. “”Porém, esbarra na falta de vontade política dos países ricos, das instituições multilaterais e das transnacionais.””

A Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, para o presidente do Coep (Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida), André Spitz, será o momento no qual o governo poderá estabelecer uma interlocução com a sociedade para o cumprimento desses objetivos. “”A Semana certamente será um momento muito oportuno. Esperamos, inclusive, que na abertura o Pnud possa apresentar o que está acontecendo no mundo com relação a esse compromisso e que o governo brasileiro possa fazer um balanço sobre aquilo que está desenvolvendo.””

Spitz considera importante tomar esta semana como um ponto de partida para que se definam as metas sociais brasileiras, não só em relação aos temas colocados no conjunto dos oito objetivos do milênio, mas também com relação a outros. “”Os objetivos do milênio são metas globais que nem sempre se aplicam como as questões mais importantes no caso brasileiro e que precisam ser adaptadas à nossa realidade””, explica.

Para Lucien Muñoz, do Pnud, é fundamental levar em conta a dimensão continental do Brasil e as desigualdades, tanto entre pessoas, quanto entre as regiões do país. “”A sociedade civil deve manter-se informada sobre a situação de cada objetivo e, além de cobrar avanços, contribuir para que eles sejam alcançados. O controle social é inerente ao espírito dos Objetivos do Milênio””, conta. Ele lembra que também existe a necessidade de mudanças culturais, de comportamento. “”Basta pensar no objetivo de aumentar o empoderamento das mulheres, para haver um maior equilíbrio de gênero na sociedade. Isso depende mais da sociedade do que do governo.””

O secretário executivo da Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, Gilberto Galan, acredita que cada pessoa, empresa ou organização social que tenha competências maiores em uma determinada área pode adotar um ou mais objetivos para apoiar o desenvolvimento dos Objetivos do Milênio. “”O que vale é a habilidade, a criatividade e a boa vontade de cada um em cada tema (clique aqui e leia a entrevista completa).””

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