Aconteceu nos dias 04 e 05 de abril o Seminário Arquitetura Institucional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. Na ocasião foi apresentada a pesquisa elaborada pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) em parceria com a Articulação D3 (Diálogo, Direitos e Democracia), na qual aponta o atual cenário de financiamento das organizações da sociedade civil e revelam as oportunidades para o aumento na mobilização de recursos.

Uma das considerações é a de que 17 milhões de brasileiros (9% da população) façam doações individuais para entidades, totalizando cerca de 5,2 bilhões de recursos doados ao ano. Além disso, quando considerado o apoio feito diretamente a pessoas ou comunidades necessitadas, sem passar formalmente por nenhuma entidade, o percentual da população que realiza doações pode chegar a 70%.

Segundo a pesquisadora do CEAPG-FGV, Patricia Mendonça o objetivo da pesquisa é construir um mosaico a fim de tentar responder questões sobre o investimento da sociedade civil no campo de direitos. “Fizemos um esforço de sistematização das informações que são muito dispersas em organizações que atuam com a questão do campo de direitos. Percebemos que há uma limitação na base de dados existentes, mas conseguimos observar algumas tendências no cenário”, explica Patricia. Para mapear o cenário de financiamento das organizações, a pesquisa foi dividida em quatro eixos: Cooperação Internacional, Novos Formatos, Recursos Públicos e Investimento Social Privado (ISP).

No eixo de cooperação internacional, a pesquisa faz distinção entre as diferentes formas de atuação. Segundo análise apresentada, a cooperação técnica bilateral entre os países por meio de suas agências de cooperação está estabilizada, assim como a técnica multilateral (caso da ONU e UNICEF, por exemplo). Já a cooperação internacional pública/oficial para o desenvolvimento atualmente está mais ligada com a doação do Brasil para os outros países. Neste último caso, o pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticas da UFRJ, Carlos Milani, levanta a questão da institucionalização: “Politica de cooperação é uma das agendas mais importantes de Política Externa. Porém, não temos um debate público de aonde queremos ir com essa agenda de cooperação”. Por fim, nota-se uma evolução crescente na cooperação empresarial e uma perspectiva de redução dos investimentos no Brasil via cooperação filantrópica/solidária por conta da crise internacional.

Ao se analisar a questão dos novos formatos de doação, Patrícia afirma que pouco se sabe sobre pessoas físicas doadoras de causas. “Os doadores brasileiros tem tradição de doar para quem esta próximo, para sua comunidade. Para doar para uma causa ele precisa ter um outro tipo de estímulo. Sabemos quase nada sobre esse doador, mas há um potencial”, relata Patrícia. A estimativa é que cerca de 80% do valor dessas doações são destinadas para conhecidos, pessoas ou comunidade próximas, e, apenas 20% são destinadas a 290 mil fundações e associações sem fins lucrativos (último levantamento da FASFIL do IBGE), sendo que desse grupo, 42 mil são voltadas para a defesa de direitos – foco da pesquisa. Outra oportunidade para captar recursos é a criação de Fundos capazes de elaborar indicadores de performance e realizar um acompanhamento consistente dos projetos apoiados

Em relação eixo de recursos públicos, a pesquisa aponta que pouco é destinado para organizações de defesa de direitos. Grande parte dos R$4,1 bilhões que o Governo destinou nos últimos anos foi para um grupo de organizações que prestam serviços em assistência social, educação e saúde. Para o advogado do centro de Pesquisa jurídica aplica da escola de direito/FGV, Eduardo Pannuzio, há um problema institucional em relação aos recursos públicos. “Não há no Estado Brasileiro um coordenação das fontes de recursos públicas, deixando as iniciativas de financiamento desarticuladas.”

Investimento Social Privado

Em relação ao eixo do investimento social privado corporativo, a pesquisa apresentada aponta uma diversidade de expressões sobre o que é direitos humanos, defesa de direitos, democracia e sociedade civil e cidadania por porte dos investidores sociais.

O secretário-geral do GIFE, Andre Degenszajn, relata que os dados apontam um crescimento do investimento social para a área da defesas de direito, tendo hoje cerca de 40% dos respondentes ao Censo GIFE 2011 uma atuação voltada a este campo.

“Apesar da nossa percepção que a questão da defesa de direitos não ocupar um papel na agenda central, esse tema já se faz mais presente. Há diversas conotações para se investir no campo de direitos humanos, desde gestão interna, fatores de risco até a lógica do valor agregado. O GIFE vem dialogando muito com outras pesquisas para pensar o campo de direitos humanos e o papel das organizações e a pesquisa Arquitetura Institucional de Apoio da OSC´s se abriu com um espaço de discussão, independente dos resultados”, afirma Andre.

Sobre a Articulação D3
Constituída em 2009, a Articulação D3 (Diálogo, Direitos e Democracia) é composta por um grupo de organizações não-governamentais, institutos e fundações privadas nacionais, agências de cooperação internacional bilaterais e multilaterias. Seu objetivo é sensibilizar e articular representantes de distintos setores – social, empresarial e governamental – para construir uma estratégia conjunta voltada à sustentabilidade das organizações da sociedade civil, bem como ao aprimoramento da influência dessas organizações sobre políticas relacionadas às áreas em que atuam.