A pesquisa também conta com um índice inédito, o INEAB (Índice de Necessidade Potencial de Emendas para a Atenção Básica), que através do cruzamento de indicadores apresenta quais municípios municípios estão demonstrando uma ponderação de maior carência 

As emendas parlamentares para atenção primária à saúde não têm sido direcionadas a municípios mais vulneráveis nos últimos cinco anos. É o que aponta pesquisa inédita, que apurou dados de 2018 a 2022, realizada pela Rede Temática de Saúde do Grupo de Institutos, e Fundações e Empresas (GIFE). Intitulado “Emendas na saúde: reduzindo desigualdades”, o estudo também apresenta um índice inédito com o cruzamento de indicadores que tem o objetivo de servir de instrumento orientador aos parlamentares.

A pesquisa mostra que, em valores corrigidos pelo IPCA, deputados e senadores destinaram  R$ 47,9 bilhões de emendas na função “saúde”, no período de 2018 a 2022. Deste total, cerca de R$ 27,2 bilhões correspondem a emendas individuais. O período escolhido para a elaboração do trabalho (2018-2022) levou em consideração as dificuldades em se obter dados detalhados sobre execução de emendas em exercícios anteriores, principalmente a distribuição geográfica dos recursos.

“A participação dos parlamentares na definição do orçamento já é quase equivalente à do Ministério da Saúde – parlamentares indicaram 47% do orçamento discricionário em Saúde no exercício de 2022”, informa trecho da pesquisa. De acordo com Ricardo Batista, coordenador de Políticas Públicas do GIFE, apesar de uma crescente parcela de poder de decisão sobre o Orçamento do Congresso, esses recursos podem não estar indo para os municípios e regiões que mais precisam, o que acaba reforçando desigualdades no acesso e direito à saúde pública.

“Esses recursos estão indo para municípios que já têm uma atenção primária bem estruturada e não necessariamente para construir novas estruturas para expansão da atenção primária”, afirma o coordenador, que integrou o grupo de representantes do GIFE que apresentou a pesquisa à Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS), no último dia 30 de outubro. 

Durante a oportunidade também foi lançada a plataforma  INEAB: Índice de Necessidade Potencial de Emendas para a Atenção Básica, criado pela RT de Saúde do GIFE. Através de um cruzamento inédito de dados, o Índice reúne indicadores relacionados à demanda em potencial por emendas em determinados municípios. No estudo, que está disponível para download, é possível acessar o mapa dos indicadores de cada município e região de saúde e comparar com os demais.

“A gente trouxe a criação desse índice para que os parlamentares tivessem um instrumento fácil que pudessem refletir a respeito dessa alocação dos recursos, que talvez esteja sendo mais política, para que seja uma alocação técnica”, acrescenta Márcia Woods, representante da Fundação José Luiz Egydio Setubal, que junto com a Fundação Tide Setubal e Instituto Opy de Saúde contribuíram com a realização da pesquisa.

O levantamento mostra, por exemplo, que os municípios com déficit de cobertura de Atenção Básica do PSF (Programa de Saúde da Família) – o que é considerado abaixo de 70% de cobertura – apesar de concentrarem cerca de 46% da população brasileira, não têm sido a rota prioritária das emendas destinadas por parlamentares do Congresso Nacional. 

O ISP na luta pelo SUS

“Há um reconhecimento dos parlamentares em geral sobre a importância do SUS, o que está demonstrado pelo volume de  emendas do orçamento destinadas à saúde”, destaca Ricardo Batista. “No entanto, como cada parlamentar está endereçando legitimamente esses recursos para sua base eleitoral, muitas vezes isso pode desequilibrar essa distribuição para áreas mais carentes. Nosso objetivo é fornecer critérios para melhorar essa distribuição e ajudar o Congresso Nacional na tarefa de reduzir desigualdades na saúde pública”, observa.

Para o coordenador de Políticas Públicas do GIFE, o Investimento Social Privado (ISP) tem potencial para criar ferramentas e conhecimento que ajude na melhoria desse cenário.  

Posição também partilhada por Márcia Woods, que destaca os caminhos trilhados para a construção da pesquisa.“Esse estudo foi um movimento de rede, construído no âmbito da RT de Saúde do GIFE, o que é muito especial, porque é um grupo de organizações que une esforços para olhar uma agenda comum”, menciona. 

“Dentro do ISP você pode classificar esse trabalho como uma atuação extremamente estratégica, gerando conhecimento técnico-científico para poder qualificar o gasto público, a boa política”, finaliza.