Plano Nacional de Educação chega à metade do prazo com apenas quatro das 20 metas parcialmente cumpridas

Dez anos foi o prazo de vigência estabelecido para o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela então presidenta Dilma Rousseff em 2014. Desde então, medidas foram tomadas na direção de cumprir total ou parcialmente cada uma das 20 metas que compõem o Plano, que almeja a melhoria da educação brasileira em diferentes frentes, como universalização do ensino, oferta de educação em tempo integral, promoção e elevação da taxa de alfabetização, valorização de professores e ampliação do investimento público em educação. 

Em razão de metade do prazo de cumprimento das metas ter expirado, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação produziu o relatório Plano Nacional de Educação – 5 anos de descumprimento, que analisou detalhadamente a execução dos artigos, metas e estratégias do Plano. O estudo aponta que apenas quatro das 20 metas foram parcialmente cumpridas. As outras 16 ainda estão longe de seus respectivos objetivos.  

Para entender como o cenário político e econômico do Brasil interfere no andamento e cumprimento das metas do PNE, assim como os pontos que mais demandam atenção, o redeGIFE conversou com Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação. Confira a entrevista na íntegra. 

redeGIFE: Com metade do caminho percorrido e considerando a forma com que a educação foi tratada nos primeiros meses do governo do presidente Jair Bolsonaro, qual é a situação do Plano Nacional de Educação? 

Priscila: Ainda temos uma distância enorme a percorrer para atingir as metas do PNE. Obviamente as posições políticas atuais e a forma de governar do Ministério da Educação (MEC) estão prejudicando e atrasando os avanços, mas não podemos entender como um fracasso total, pois estados e municípios têm feito um trabalho importante no sentido de seguir os caminhos que podem nos levar a melhores resultados e a conquistar indicadores de aprendizagem no futuro. Isso acontece, inclusive, com uma agenda muito forte, em parte, baseada no Educação Já! que, por sua vez, é baseada nas evidências nacionais e internacionais. Estados e municípios vêm promovendo o intercâmbio de políticas e melhorando e amadurecendo o debate entre eles, além de assumir maior protagonismo. O Congresso Nacional, principalmente agora com o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], conta com uma agenda legislativa para os próximos anos que será um vetor importante de avanço dos resultados educacionais. 

redeGIFE: Segundo o relatório Plano Nacional de Educação – 5 anos de descumprimento, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apenas quatro das 20 metas foram parcialmente cumpridas e as outras 16 metas ainda estão longe de serem cumpridas. O que falta, atualmente, para que as metas possam, ao menos, começar a caminhar em direção ao cumprimento? 

Priscila: O que falta é entender que precisamos, nos próximos anos, focar em uma agenda estratégica, que parte de uma visão sistêmica e que entende o momento do país, da educação brasileira e o que precisa ser feito agora. Nós propomos e detalhamos esses caminhos no Educação Já!, que nada mais é do que um plano de rota para conseguirmos atingir as metas do PNE.

redeGIFE: Existem oportunidades evidentes para o avanço da educação que não estão sendo aproveitadas? 

Priscila: O que é evidente é o óbvio. E o óbvio é primeira infância, investir em professor e garantir condições de trabalho, promover boa gestão de escolas com bons materiais didáticos, escolas em tempo integral, uma boa implementação da reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular [BNCC]. Na verdade, nós temos uma janela de oportunidade que é o fato de o Brasil já saber o que precisa ser feito. Não é em qualquer área que nós temos esse entendimento tão amplo e tão profundo. Obviamente o que está no Educação Já! não é a agenda total da educação brasileira, mas, sem cumprir essas missões e sem implementar as medidas propostas, dificilmente conseguiremos avançar. 

redeGIFE: Tanto para universalizar o ensino – o que compreende as metas um a quatro – como para oferecer educação integral, por exemplo, é necessário orçamento. E a contenção imposta pela Emenda Constitucional 95 restringe o investimento em educação. Diante desse cenário, quais são as possibilidades?

Priscila: Os instrumentos de financiamento são fundamentais, mas o recurso sozinho jamais será capaz de produzir o resultado que precisamos. O financiamento sempre precisa andar lado a lado com uma boa gestão, formulação de programas e políticas e implementação porque dinheiro sem gestão e gestão sem recursos não vai levar o Brasil a lugar nenhum. Então, com todas as restrições que temos hoje no país, estamos conseguindo ampliar o financiamento da educação. Acabamos de ter um avanço importante com o Novo Fundeb. A complementação da União está fora da ‘Lei do Teto’, então é uma conquista sair de 10% para 20% de complementação. Esse é um incremento importante, principalmente para os estados e municípios que mais precisam, que têm uma base de arrecadação menor e menor capacidade de investimento por aluno. Tudo isso, entretanto, precisa ter como pano de fundo a boa escolha das políticas públicas prioritárias, bem formuladas e implementadas e continuamente avaliadas e aprimoradas, com continuidade ao longo do tempo. Sem isso, podemos ter todas as condições favoráveis de financiamento e continuaremos a não ter resultado nenhum. 

redeGIFE: Em dezembro de 2020, o prazo de 14 anos de vigência do Fundeb irá expirar. Como a incerteza do futuro dessa política afeta o PNE? 

Priscila: Acredito que o cenário é bem melhor hoje. O Novo Fundeb deve ser votado em março ou abril, no máximo. A nova proposta é maior, mais redistributiva e voltada à melhoria de resultados. A promoção de equidade, assim como a ampliação de recursos da União investidos na educação básica são fatores importantes e positivos para a educação brasileira.

 

Saiba mais Este link contém o Plano Nacional de Educação na íntegra. Já o Centro de Referências em Educação Integral produziu o especial 5 anos do Plano Nacional de Educação – Desafios e Perspectivas. A primeira série do Podcast GIFE, lançado no ano passado, teve como temática a iniciativa Educação Já, do Todos Pela Educação. Cada episódio contou com a contribuição de especialistas para debater as sete recomendações para a educação básica.

Apoio institucional