O Plano Nacional de Educação (PNE) – um marco na educação nacional por ter tido grande participação e acolher as principais demandas da sociedade neste tema, com vigência de 2014 até 2024 – acaba de completar três anos e, de acordo com balanço realizado pelo Observatório do PNE (OPNE), falta muito ainda para que ele saia de fato do papel.

O PNE conta com 20 metas, das quais oito têm prazos intermediários já vencidos. Além disso, a lei tem 254 estratégias relacionadas a essas metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas pelo País. Apenas seis dos 30 dispositivos relacionados à Educação Básica que deveriam ter sido cumpridos até o ano de 2017 foram realizados total ou parcialmente.

Em relação às metas 1, 2 e 3, por exemplo, que diz respeito ao acesso à escola, o país ainda tem 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. A faixa etária mais atingida é a de jovens de 15 a 17 anos, em especial, os de renda mais baixa, os moradores das áreas rurais e os pretos e pardos. A diferença nas taxas de atendimento entre os mais pobres e mais ricos é de 14 pontos percentuais; entre os que vivem na zona rural e na zona urbana, de 6 pontos; entre pretos e brancos, de 5 pontos, e entre pardos e brancos, de 4 pontos. A desigualdade, porém, começa bem mais cedo: dentre o quartil (25%) de famílias brasileiras mais ricas, 52,3% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas na creche no Brasil. Já dentre o quartil de famílias mais pobres, essa taxa é de 21,9%.

A desigualdade aparece em outros indicadores. Os dados do OPNE mostram, por exemplo, que as escolas de Educação Básica de menor nível socioeconômico (NSE) têm indicadores bem abaixo das de NSE mais alto no quesito infraestrutura (ao qual se refere a estratégia 7.18) – apenas 1,6% das que atendem a alunos mais pobres contam com todos os itens previstos no PNE, frente a 70,2% das que atendem aos mais ricos. A situação não é diferente em relação à formação docente (tema da meta 15) – nos anos finais do Ensino Fundamental, apenas 13,2% dos docentes têm formação em todas as disciplinas em que lecionam nas escolas de NSE muito baixo, ante 68,7% no de maior NSE.

Segundo o Observatório, para que o PNE seja de fato cumprido, é essencial a elaboração de um plano de ação que trace um caminho a ser percorrido, começando pelas políticas que embasam e sustentam as demais, criando mecanismos para que os gestores públicos, os agentes de fiscalização e a sociedade possam debater e acompanhar os processos. Um aspecto fundamental neste sentido refere-se ao artigo 8º, que diz que Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de Educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei – ou seja, até 2015.

Hoje, porém, três anos depois do lançamento do PNE, entre as unidades da federação, 25 já sancionaram seus planos de Educação. Faltam ainda Minas Gerais, que enviou o texto ao legislativo (6ª etapa de 8), e o Rio de Janeiro, estado mais atrasado no processo, que finalizou a elaboração do documento-base (5ª etapa). Em relação aos municípios, 5.555 já sancionaram seus planos. Entre os 15 faltantes, 10 enviaram os projetos de lei às suas respectivas câmaras municipais; dois elaboraram os projetos de lei; um aprovou a lei e aguarda sanção; um realizou a consulta pública (4ª etapa) e o último, apenas elaborou o documento-base (3ª etapa).

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Informações

No site do OPNE – plataforma de acompanhamento e advocay do Plano Nacional de Educação – é possível encontrar periodicamente indicadores e análises sobre cada uma das 20 metas do plano e suas respectivas estratégias, além de informações sobre políticas públicas educacionais. A ideia é que a ferramenta possa apoiar gestores públicos, educadores e pesquisadores, mas especialmente ser um instrumento à disposição da sociedade para que qualquer cidadão brasileiro possa acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas. Coordenado pelo Todos Pela Educação, o OPNE conta com a parceria de outras 23 organizações ligadas à Educação.