Nos dias 29, 30 e 31 de agosto, será promovido em Brasília o IV Encontro Nacional da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações Sociedade Civil (MROSC). A proposta do evento será debater a respeito das questões legislativas que impactam o setor; seus devidos desafios frente ao contexto do país; assim como ações para a promoção de um ambiente cada vez mais favorável de atuação para as organizações no Brasil.

Na pauta do encontro estarão temáticas como a implementação da Lei Federal nº 13.019/14 (alterada pela Lei Federal nº 13.204/15) e o Decreto Federal nº 8.726/16, que tratam sobre as relações de parcerias entre as OSCs e o governo.

Para discutir a respeito da sustentabilidade econômica das organizações, serão promovidas sessões paralelas sobre incentivos fiscais, tributação das organizações, autorregulação, transparência e classificação.

A Plataforma foi lançada em agosto de 2010 por um grupo de redes, movimentos e organizações – entre elas o GIFE – pleiteando um Novo Marco Regulatório que consolide uma relação harmônica e construtiva das OSC’s com o Estado, os governos e com a própria sociedade. Nestes anos, a Plataforma desempenhou um papel fundamental, consolidando-se como espaço de reflexão e articulação na proposição de soluções para o setor.

De acordo com o Grupo Facilitador da iniciativa, o momento atual exige o fortalecimento da plataforma, com engajamento e mobilização das diversas entidades da sociedade civil, para a ampliação do diálogo com setores ainda não envolvidos de forma que os direitos e garantias da sociedade civil nos mais diversos campos sejam debatidos de maneira conjunta e transversal.

Local

Centro Cultural de Brasília
SGAN 601 Módulo B Asa Norte/ Brasília DF
Contato: (61) 3426-0400.

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