MÔNICA HERCULANO

Mais do que os índices de desenvolvimento de 173 países, o Relatório de Desenvolvimento Humano 2002, lançado no final do mês passado, apresenta uma avaliação do processo democrático como fator diferencial na evolução social mundial. Neste ano, o documento destaca o crescimento da democracia ao longo das últimas décadas, mas alerta para que se observe o real estágio de liberdade nos países que adotaram o sistema. Ao mesmo tempo, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), responsável pelo relatório, concluiu que o avanço social não acompanhou o avanço econômico no Brasil. O país é citado como exemplo de democracia que ainda não conseguiu resolver seu problema distributivo: a classificação no ranking geral do Índice de Desenvolvimento Humano está 13 posições abaixo daquela do ranking de renda.

Os autores do relatório alertam que, apesar de 140 dos cerca de 200 países existentes promoverem eleições multipartidárias, somente 47 das 81 nações que passaram a ter regime democrático na última metade do século XX alcançaram um estágio de total democracia, com estabilidade política, judiciário independente, imprensa livre e garantia dos direitos humanos. Também foi identificado que, mesmo com a queda do número de regimes totalitários e o aumento de países mais democratizados, 106 ainda impõem sérias limitações às liberdades civil e política. Outro dado informa que os 5% mais ricos da população mundial têm uma renda 114 vezes maior do que a dos 5% mais pobres. Tudo isso se reflete na desigualdade acentuada dentro de cada país e entre as nações.

Nesse sentido, o RDH 2002 sustenta a importância de uma participação mais efetiva da sociedade civil e de mais liberdade para que as pessoas comuns tenham voz ativa na elaboração e execução de políticas, tanto no âmbito nacional quanto no internacional. O relatório denuncia a concentração exagerada de poder e aponta dois elementos que podem tornar os acordos mundiais mais eficazes e reflexivos dos ideais democráticos, diminuindo o desequilíbrio do poder global: maior pluralismo, aumentando o espaço dos interventores não-estatais, e organizações internacionais com maior representação, transparência e responsabilidade nas tomadas de decisão.

O RDH defende ainda “”reformas para aumentar o papel dos países em desenvolvimento nas instituições internacionais e deixá-las mais abertas e passíveis de responsabilidade pelas pessoas e países cujas vidas elas afetam””.

De acordo com o levantamento, a emergência da sociedade civil surge como uma constituinte fundamental na evolução mundial. Isso se deve em parte ao reconhecimento de que a atuação e o apoio público são vitais para que a cooperação internacional funcione, mas também a um aumento das aspirações da sociedade civil em se envolver nas políticas local e mundial. Dessa forma, a participação de atores não-governamentais no estabelecimento de agendas e na formulação e no acompanhamento das políticas gera novas idéias sobre estratégias para obter crescimento participativo e redução da pobreza.Democratização e participação

Mesmo não existindo uma relação direta de causa e efeito entre democracia e diminuição da desigualdade de renda ou maior desenvolvimento humano, o relatório observa que as iniqüidades tendem a alimentar a violência e o medo, gerando tensões econômicas. O RDH 2002 afirma que o regime democrático é mais eficiente para a solução de conflitos do que o autoritarismo, já que existe espaço político para a solução dos problemas sem que o sistema seja destruído. Eventos como manifestações de protesto e greves de trabalhadores, apesar de serem mais comuns nos regimes democráticos (de acordo com levantamento de 1950 a 1990), não diminuíram o crescimento econômico, ao contrário do índice nas ditaduras.

O presidente da Associação Brasileira de Organizações Não-governamentais (Abong), Sérgio Haddad, acredita que com o fim da ditadura militar a constituição do regime político democrático não garantiu a universalização dos direitos da cidadania, daí o papel das organizações não-governamentais de “”democratizar a democracia””. Segundo ele, isso ocorre com a busca de formas de participação e intervenção da sociedade civil que levem à formação de um país socialmente justo e ambientalmente sustentável. “”Nesse contexto, as organizações não-governamentais também têm a missão de apoiar a Constituição e o fortalecimento de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e organizações populares que atuem na luta por novos direitos e na defesa dos interesses coletivos””, completa.

De qualquer forma, Léo Voigt, presidente do GIFE e diretor executivo da FundaçãoMaurício Sirotsky Sobrinho, ressalta a importância da democracia para a consolidação da sociedade civil brasileira. “”Com o fim do regime militar, é feita a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código do Consumidor e a Lei Ambiental, entre outras. Esse conjunto de leis é claramente uma legislação emancipacionista, ou seja, não mais para minimizar sofrimentos, mas para atender direitos sociais básicos com políticas garantistas. A sociedade brasileira, o Estado, a família e o indivíduo têm que garantir esse conjunto de direitos para todo o cidadão brasileiro em situação de risco. E essa consciência só começa a existir com a volta da democracia””, diz Voigt.

O RDH 2002 afirma que as instituições civis desempenham dois papéis na redefinição da política mundial: pressionando os líderes políticos locais por meio de campanhas populares e envolvendo-se diretamente nas negociações mundiais, a partir de acordos formais de responsabilidade. Essa participação também se refere à atenção dada ao trabalho das empresas, para que a idéia de cidadania e de responsabilidade social das organizações torne-se globalizada, assim como os mercados se globalizaram.