28/08/2006″Rodrigo Zavala

Em entrevista ao redeGIFE, o deputado federal Félix Mendonça (PFL/BA) fala sobre a urgência na aprovação do Projeto de Lei 1.300/99, que muda a sistemática das doações aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA). Para ele, é preciso fazer um esforço concentrado em setembro, para que seja sancionado, ainda este ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de lei, de 1999, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e ampliava a rol de doadores no FIA, ao permitir que empresas que declaram seu Imposto de Renda optantes pela formas simples e por lucro presumido também pudessem destinar uma parte de seu imposto aos fundos. Tal como pessoas físicas que declarem pelo formulário simplificado também pudessem.

No entanto, quando passou para aprovação no Senado, foram suprimidas essas garantias do projeto, mantendo as mesmas regras hoje estabelecidas por lei. Isto é, permitindo a doação apenas às empresas que façam sua declaração por lucro real e pessoas físicas que usem o formulário completo.

Como relator do parecer que será apresentado sexta-feira (01/09) na Comissão de Finaças e Tributação, Félix Mendonça diz acreditar que todos os indícios apontam para a aprovação original. “”Vai ser coisa rápida. Mas temos que correr””, garante.

redeGIFE – Como relator do parecer, como você defende a aprovação do PL. 1300/99?
Félix Mendonça – Com o argumento de que a importância desse projeto é grande. Porque ele visa definir claramente os limites das doações das pessoas físicas e jurídicas podem efetuar a partir da declaração de rendimentos. A legislação atual inibe e desestimula a ação do contribuinte,

Além disso, o projeto é meritório porque além de aumentar a base de doadores, permite ao doador escolher para que fundo vai investir, o que também não é possível. Na realidade, sequer se trata de um incentivo fiscal stricto sensu, mas de uma modalidade de transferência e compartilhamento de responsabilidade entre o governo e a sociedade.

E isso é importante porque os projetos apoiados pelo fundo são importantes para prevenir a marginilização e os desvios de conduta que ocorrem recentemente no país, onde os bandidos adultos cooptam novos criminosos nessa faixa etária, o que o governo e a comunidade não tem conseguido minimizar.

redeGIFE – Quais são os próximos passos, então, para a aprovação?
Félix Mendonça – Nós temos a possibilidade de aprova-lo ainda este ano e o aproveitamento do benefício já no próximo exercício. Isto é, no ano fiscal de 2007. E estamos confiantes para que as modificações realizadas pelo Senado sejam rejeitadas em todas as comissões da Câmara, como tem sido visto.

O parecer, que eu sou relator, será enviado sexta-feira (01/09) ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação, que o colocará em votação rapidamente, pois ele é perfeitamente compatível e adequado, no ponto de vista orçamentário e fiscal.

Aprovado, ele passa para a Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, que provavelmente possivelmente aprovará o projeto, pois o documento já passou pela comissão anteriormente sem qualquer mudança em sua redação. Vai ser coisa rápida. Em seguida é a promulgação e sanção do presidente. Dependerá dele não vetá-lo.

redeGIFE – O esforço da sociedade civil organizada e do setor privado para a aprovação do PL 1300/99 mostra uma nova forma de pressão sobre o legislativo?
Félix Mendonça – Nós parlamentares somo apenas representante, mandatários dos eleitores. Nessa posição deveríamos ser expressão própria da cidadania. É muito bom que a sociedade se informe e se mobilize na defesa de seus direitos. E pressionar seus representantes é o que chamamos de lobby positivo.

O exercício da democracia direta é inviável, por isso é desejável que as pessoas sejam vigilantes e acompanhassem o dia-a-dia de nossos trabalhos. Uma das formas é a TV Câmara, mas, infelizmente, ela ainda não está aberta.

Se a sociedade se movimenta, com a mesma vontade de servir em pontos importantes que só purificam o sistema.