Prêmio tenta estimular o registro de crianças

Por: GIFE| Notícias| 20/03/2006

O registro civil de crianças é o objetivo de um Prêmio Santa Quitéria , criado pelo governo federal, que anualmente destaca iniciativas de proteção aos direitos humanos. O objetivo da iniciativa é estimular projetos desenvolvidos por prefeituras, organizações ou personalidades para informar as famílias sobre a importância de solicitar a certidão de nascimento dos filhos.

Para saber, o registro é condição necessária para que, por exemplo, meninos e meninas tenham carteira de vacinação e possam se matricular na escola.

Apesar de, desde 1997, a certidão de nascimento ser gratuita, conforme estabelece a lei 9.534, anualmente 500 mil crianças não são registradas no primeiro ano de vida, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A situação é mais grave nos Estados do Norte e Nordeste.

A nova categoria do Prêmio de Direitos Humanos foi batizada de Santa Quitéria, em homenagem à cidade de mesmo nome no Semi-Árido maranhense, primeiro município brasileiro a comprovar a erradicação do sub-registro infantil.

A iniciativa faz parte de uma campanha, que incluirá um vídeo de 30 segundos com informações sobre a importância do registro civil. O filme, que será veiculado em todo o país pela Rede Globo, lembra que para receber as primeiras vacinas, matricular-se na escola ou receber benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, a criança precisa da certidão de nascimento.

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