O primeiro livro da coleção Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil foi lançado no último dia 26 de agosto, na sede da FGV Direito em São Paulo. A publicação Fortalecimento da Sociedade Civil: redução de barreiras tributárias às doações reúne o resultado da pesquisa aplicada ao tema do Imposto Tributação Causa Mortis e Doação (ITCMD), e foi realizada por pesquisadores da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP.

A coleção sistematiza as pesquisas aplicadas previstas no âmbito do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil (Sustenta OSC), realizado pelo Grupos de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e pela FGV Direito SP, e que visa construir um ambiente jurídico saudável para a atuação das organizações da sociedade civil.

Estiveram presentes no lançamento da publicação integrantes de várias organizações da sociedade civil, de entidades parceiras no projeto, representante da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, assessores legislativos, além do diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena, do secretário geral do GIFE, José Marcelo Zacchi, os coordenadores da publicação Aline Gonçalves de Souza, Eduardo Pannunzio, pesquisadores na CPJA e Aline Gomes Viotto, coordenadora de advocacy do GIFE  e os autores da pesquisa.

Na abertura, Oscar Vilhena destacou o quanto a sociedade civil é fundamental para o funcionamento da democracia e também na defesa de grupos que são muitas vezes vulnerabilizados pelo próprio sistema democrático, sendo preciso fortalecê-la para viabilizar a sua atuação.

“Isso nos levou a pensar quais são os mecanismos que têm dificultado, e às vezes inviabilizado, que as organizações da sociedade civil brasileiras sejam sustentáveis e tenham autonomia em relação ao campo da política e ao campo do mercado. Em momentos de crise mais aguda, como a que vivemos hoje, não só no Brasil, mas em outros países, a sociedade civil se torna ainda mais vulnerável. E, portanto, o trabalho que fazemos se torna ainda mais importante”, analisou Vilhena, destacando que os dados da pesquisa aplicada sobre o ITCMD devem agora ser apropriados por grupos que fazem advocacy para promover mudanças, seja na esfera parlamentar, no executivo e até mesmo no judiciário, tendo destacado a existência de ação com repercussão geral relacionada às doações estrangeiras.

O secretário-geral do GIFE, José Marcelo Zacchi, lembrou a gênese do projeto Sustenta OSC, de reforçar as condições de sustentabilidade das organizações da sociedade civil e dirigir atenções para mover recursos privados na direção de promover essa sustentação. “O GIFE se vê cada vez mais como uma plataforma para que possamos produzir modos de ação combinada. O projeto, de largada, deu origem a um grupo de ação que tem se encontrado e feito avançar ações conjuntas nessa direção. A aprovação da lei dos fundos patrimoniais é um bom exemplo de avanço nesse processo de advocacy”, avaliou Zacchi, que também destacou o movimento do grupo no sentido de trabalhar as questões relativas ao ITCMD junto a outros os estados e também em nível federal.

A coordenadora de advocacy do GIFE, Aline Viotto, apontou a importância dos encontros proporcionados pelo grupo do projeto Sustenta OSC para a definição de estratégias: “temos refletido sobre como aprimorar a produção de dados para realizar incidência e atuar em conjunto. Somos um grande grupo de organizações que têm discutido cultura de doação e como aprimorar esse ambiente para as doações privadas e melhorar a sustentabilidade financeira das OSC”.

Dados da pesquisa

Eduardo Pannunzio, coordenador do livro, apresentou uma síntese dos resultados da pesquisa iniciada em 2017, que traz um diagnóstico sobre o ITCMD nas frentes normativa e econômica, dados sobre a experiência internacional de tributação às organizações de interesse público comparativamente à tributação brasileira, a experiência nos estados brasileiros e a insegurança jurídica gerada pela legislação variada e pela burocracia. A obra tem autoria conjunta com os pesquisadores da CPJA Pedro Carvalho, Mariana Vilella, Valeria Trezza e Rafael Oliva.

“A inquietação para esse trabalho sobre o ITCMD vem da percepção de que as OSC, embora sejam fundamentais para a democracia e para o desenvolvimento do país hoje, vêm nos dando um conjunto de sinais de que talvez sua sustentabilidade esteja em cheque”, apontou Pannunzio, que apresentou também dados que demonstram a redução das doações desde o ano de 2014, tanto em relação às fontes privadas quanto aos recursos destinados à contratualização entre poder público e organizações.

As propostas sistematizadas pela pesquisa em relação ao ITCMD incluem o aperfeiçoamento das legislações estaduais, a alteração da Resolução do Senado – que fixa alíquotas máximas do ITCMD -, a edição de Lei Complementar com normas gerais sobre o ITCMD e a atualização da previsão constitucional sobre imunidade a impostos.

Carlos Augusto Gomes Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, elogiou os dados levantados e reunidos na pesquisa e informou que há, na Secretaria da Fazenda, um grupo trabalhando para desburocratizar o ITCMD, tornando o processo mais ágil e célere por meio do uso de big data. O representante do Governo também afirmou que estão sendo avaliadas alterações em portarias, decretos, e até mesmo na legislação, e propôs o diálogo com o grupo do projeto Sustenta OSC a partir dos dados levantados.

O Chefe de Gabinete da Deputada Estadual Marina Helou (Rede), João Rezende reconheceu a importância da pauta para as organizações da sociedade civil e também para o mandato da deputada: “essa discussão é importante pelo modo como ela enxerga a necessidade da participação da sociedade civil na vida política. Facilitar essa participação via doação para as organizações tem muito sentido e está alinhado com o que a gente acredita”.

Frente Ação ITCMD

Durante o evento foi também lançada a Frente Ação ITCMD, que reúne diversas organizações que se uniram para atuar em ações estratégicas em relação ao tema. Dora Cunha Bueno, da Associação Paulista de Fundações (APF), Paula Fabiani do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e João Paulo Vergueiro, da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) representaram as organizações que compõem a Frente.

“Hoje é um dia especial para o terceiro setor, com o lançamento dessa publicação. A APF vem desde 2012 pautando em suas agendas a importância da discussão do tema do ITCMD, se posicionando pela atualização ou supressão desse imposto em relação às organizações de interesse público, e conhecemos as dificuldades legislativas. Por isso, acreditamos na força da atuação conjunta pela representatividade do setor”, definiu Dora.

Paula Fabiani destacou a importância da união em torno de causas e temas para obter avanços: “Em especial nesse momento que o país atravessa, além de avançar, temos que cuidar para que não haja retrocesso em relação ao que já foi conquistado. A legislação dos fundos patrimoniais levou oito anos para ser aprovada, e nos últimos anos, literalmente, a união fez a força. E no caso do ITCMD também vai ser assim. No processo de aprovação da legislação dos fundos, percebemos a importância de ter dados, números confiáveis em mãos, para realizar a incidência. Nesse sentido, essa publicação lançada hoje é muito importante”.

João Paulo Vergueiro destacou que a ABCR tem trabalhado o tema do ITCMD em nível nacional, junto aos parlamentares. “Temos atuado em parceria com essa Frente [Ação ITCMD] para avançar no sentido de conseguir zerar o imposto para as doações às OSC, tendo em conta esses dados trazidos pela pesquisa. De certo modo, estamos em um bom momento para isso, porque está em discussão a reforma tributária, e podemos incluir o tema nessa pauta. A ABCR tem ido a Brasília com essa finalidade e compartilhado os avanços com a Frente.”.

 Projeto Sustenta OSC

O projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil é realizado pelo GIFE e pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito São Paulo, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e com apoio da União Europeia, Instituto C&A, ICE, Instituto Arapyaú e Fundação Lemann.

A publicação Fortalecimento da Sociedade Civil: redução de barreiras tributárias às doações está disponível na biblioteca Sinapse, do GIFE, e também no Repositório Digital da FGV.