As empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar aprendizes e, na maioria das vezes, não sabem como. O Centro de Integração Empresa- Escola (CIEE-RS) e a Fundação Roberto Marinho assinaram um contrato na última sexta-feira, 9, que garante a parceria para a implementação do Aprendiz Legal para jovens do Rio Grande do Sul.

A iniciativa resolve um problema recorrente no país, ao facilitar o cumprimento de uma lei que é um direito dos jovens brasileiros. O programa será aplicado, nesta primeira fase, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia, com previsão de alcançar, gradativamente, todo o Brasil.

O Aprendiz Legal promove a formação de jovens para o mercado de trabalho, cumprindo assim a Lei 10.097, de 2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem. Esta obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratar jovens de 14 a 24 anos, sem experiência profissional, como aprendizes, cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários efetivos qualificados.

Além disso, determina que os jovens recebam aulas de capacitação teóricas, formatadas de acordo com as respectivas áreas de atuação. Assinaram o contrato de parceria o presidente do CIEE-RS, Otto Walther Beiser; o vice-presidente da instituição, Alécio Lângaro Ughini e o gerente de desenvolvimento institucional da Fundação Roberto Marinho, Ricardo Piquet.

O programa Aprendiz Legal incentiva não só o cumprimento da Lei, mas também vai capacitar os jovens para o acesso ao mercado de trabalho, beneficiando, prioritariamente, as camadas menos favorecidas da sociedade. Esta parceria reúne a expertise pedagógica da Fundação Roberto Marinho, que há trinta anos elabora projetos educacionais para jovens e adultos brasileiros e o alcance nacional do CIEE, que promove a inserção do jovem no mercado de trabalho e já tem 1,2 milhão de jovens cadastrados no seu banco de dados.

No Rio Grande do Sul, o CIEE-RS tem mais de 40 mil estagiários, 102 unidades de atendimento e convênios com 350 prefeituras. A Fundação Roberto Marinho dará suporte pedagógico e institucional ao programa e o CIEE-RS será responsável pela formação teórica dos aprendizes, sua certificação e o processo educacional junto às empresas.

O aprendiz – que já tenha completado ou esteja cursando o ensino fundamental – cumpre parte do tempo de seu contrato no CIEE, onde realiza o aprendizado teórico – por meio de um material didático especialmente elaborado pela Fundação Roberto Marinho em parceria com a Petrobras – e a outra parte do tempo na empresa, trabalhando. O contrato com o aprendiz deve ter duração de até dois anos com salário mínimo/hora, mas o empregador pode pagar um salário maior do que o previsto em Lei. O Aprendiz Legal torna acessível o material didático a jovens portadores de deficiência visual e auditiva.

O material impresso do programa foi transcrito e impresso em Braille e os vídeos foram traduzidos em LIBRAS, a língua brasileira de sinais. Com base no princípio da interdisciplinaridade, os conceitos abordados pelo programa são contextualizados no cotidiano dos jovens e também em situações encontradas no mercado de trabalho.

Os 24 vídeos do programa, que também são transmitidos pelo Canal Futura, mobilizam os jovens, as empresas e a sociedade para a discussão sobre o futuro profissional da juventude brasileira. Um ambiente virtual foi concebido pelo programa, para ser uma ferramenta de articulação, monitoramento, mediação pedagógica e comunicação de todos os agentes envolvidos. Os interessados em obter mais informações devem acessar o site www.aprendizlegal.org.br e www.ciee-rs.org.br.