Com a proposta de incentivar cada vez mais o desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros e reconhecer as boas práticas já desenvolvidas, o Programa Cidades Sustentáveis lança duas iniciativas: o “Guia de Uso do Sistema de Indicadores para a Construção de Observatórios” e o “Prêmio Cidades Sustentáveis”. O evento para apresentar as iniciativas foi promovido pela Rede Nossa São Paulo e a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, no dia 21 de fevereiro, em São Paulo.

“O nosso principal objetivo é fazer com que os municípios aprimorarem seus instrumentos de planejamento e gestão para que a qualidade de vida melhore nas cidades. Além disso, a proposta é que todos tomem conhecimento sobre as boas práticas que são desenvolvidas e que as cidades possam formar uma rede de troca de informações, acelerando seus processos”, destacou Mauricio Broinizi Pereira, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), entre 2007 e 2050, o número de habitantes nas cidades do planeta terá um aumento de 3,1 bilhões de pessoas. Atualmente, metade da humanidade vive nas cidades. Em 2030, serão 60% os que moram nessas regiões e, em 2050, o total deverá estar em 70%.

No Brasil, a população urbana chega a 85%. Esse cenário traz consigo uma carga cada vez maior sobre a infraestrutura, os serviços governamentais, os recursos naturais, o clima e muitos outros aspectos fundamentais para o bem-estar da população, acarretando novos e complexos desafios para os gestores públicos locais.

Mauricio Broinizi ressaltou que, um dos grandes desafios a serem enfrentados pelas cidades, é conseguir implementar, ao mesmo tempo, políticas que já deveriam ter sido universalizadas há anos, como a de saneamento básico, com outras que surgiram devido à urbanização desenfreada e a enorme frota de veículos. Ou seja, algumas capitais ao mesmo tempo em que têm apenas 17% de coleta de esgoto, enfrentam problemas da atualidade, como congestionamentos diários, muita poluição e enormes índices de acidentes de trânsito.

“Por isso, muitos prefeitos nos dizem: como fazer para criar planos de mobilidade urbana se não fizemos ainda nem o básico, que é o saneamento? Mas, o desafio dos gestores é enfrentar sim essa dupla realidade: o que está pendente e que, muitas vezes, significa vergonha para a cidade, com os problemas atuais. Não podemos ignorar o presente para tentar cumprir apenas o atraso. É preciso planejar e agir”, comentou o coordenador da Rede Nossa São Paulo.

Devido a este cenário, o programa tem realizado diversas ações visando ajudar os municípios na construção dos planos locais em acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012). De acordo com a legislação, as grandes cidades teriam até 2015 para ter seus planos elaborados e implementados. “No entanto, não é isso que temos visto. Quase todos os municípios estão atrasados ou já disseram que não conseguirão cumprir este prazo. Estamos muito preocupados com essa política, apesar de termos bons exemplos, como as realizadas pelas cidades de Curitiba, Rio Branco e Uberlândia”, disse.

Outra preocupação do programa tem sido em relação à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo a legislação, o Brasil tem até agosto deste ano para acabar com todas as formas inadequadas de destinação de resíduos sólidos, tendo de suprir os lixões e ter apenas aterros sanitários. Porém, dados mostram que 40% dos resíduos ainda continuam tendo destinações inadequadas.

Na opinião de Ricardo Abromovay, professor Titular do Departamento de Economia da FEA Universidade de São Paulo e Coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental (NESA), essa questão só será superada no país com a realização de consórcios municipais, ou seja, enfretando este problema de forma territorial e não apenas local.

“Há outras questões a serem enfrentadas nesta política, como o princípio do poluidor-pagador. Ou seja, as empresas têm que passar a responder pela gestão dos resíduos que acompanham as utilidades e os serviços que oferecem. Isso acontece há 20 anos na União Européia e os paises conseguiram aumentar suas riquezas, produzindo menos resíduos. Já os EUA que não fizeram isso, têm hoje os piores indicadores. O Brasil precisa olhar para essas experiências e aplicá-las. Mas, o tema da destinação dos resíduos não pode estar na pauta de discussão apenas dos governos e da sociedade civil. É preciso que as empresas tenham um papel decisivo também”, enfatizou.

Diagnóstico e monitoramento

Para colaborar com o enfrentamento dessas questões, o programa oferece às cidades uma plataforma que funciona como uma agenda para a sustentabilidade, incorporando de maneira integrada as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural e abordando as diferentes áreas da gestão pública em 12 eixos temáticos. A cada um deles estão associados indicadores, casos exemplares e referências nacionais e internacionais de excelência. Atualmente o programa conta com 265 cidades signatárias, sendo 21 capitais.

A indicação do programa é que as cidades criem observatórios, reunindo em um único local todas as informações relevantes e disponibilizando esses dados à sociedade. O objetivo é garantir maior transparência da administração pública e um controle social mais eficaz.

O guia lançado durante o evento visa justamente compartilhar com as cidades um conjunto de informações acumuladas ao longo dos últimos sete anos do programa para que os municípios possam implementar seus observatórios a partir dos indicadores, que compõe um diagnóstico sobre as condições de qualidade de vida dos indivíduos daquele local.

“Por meio dos observatórios, o planejamento poderá ser aprimorado e também facilitará o trabalho integrado das secretariais. A proposta é que todos possam acompanhar, por meio dos dados, os problemas enfrentados pelo município, quais são os déficits da política social e em quais locais a cidade precisa investir mais. Isso sem falar que permite o monitoramento dos recursos públicos”, comentou Maurício.

O guia ressalta a importância dos indicadores, explica o que são os observatórios, como deve ser o seu funcionamento, assim como traz referências de fontes utilizadas para a formação dos indicadores. A segunda parte do material apresenta em detalhes o funcionamento do sistema de indicadores que o programa disponibiliza para as cidades participantes. Entre as novidades da ferramenta para 2014 está a possibilidade do município estabelecer um comparativo entre os indicadores e as metas estabelecidas localmente, assim como comparar cidades por filtros (exemplos: região, estado, população, IDH etc).

Ricardo Abramovay destacou a importância da ferramenta para garantir a transparência das gestões municipais, que vai muito além de disponibilizar dados burocráticos, mas sim disseminar informações relevantes e de fácil entendimento para a população, garantindo maior acesso às mesmas por meio das novas tecnologias.

“Outro aspecto interessante é que se torna incompatível com o funcionamento desta ferramenta, aquela ideia de alguns gestores de somente apresentar os dados positivos, escondendo os problemas. A ideia é que tudo seja revelado. Além disso, essa iniciativa possibilita uma melhoria nas campanhas eleitorais. Agora, poderemos discutir encima de dados qualificados”, explicou o professor.

Para ele, o grande diferencial do dispostivo é a possibilidade de interação entre o cidadão e a gestão municipal. “Ela tem que ter a capacidade de compartilhar com a população os problemas e buscar junto aos cidadãos ideias para as possíveis resoluções dos mesmos, abrindo a possibilidade destes colaborarem na inovação da gestão”, completou.

Premiação

Durante o evento, foi realizado também o lançamento do Prêmio Cidades Sustentáveis. De abrangência nacional, a iniciativa visa estimular os gestores públicos para a criação, manutenção e atualização de observatórios em seus respectivos municípios, contendo indicadores, programas de metas e informações relevantes sobre políticas públicas voltadas à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável.

A premiação irá reconhecer e valorizar as experiências bem-sucedidas que vem sendo desenvolvidas pelas cidades participantes do programa em relação à consolidação e divulgação das informações da gestão municipal. “Queremos sensibilizar e mobilizar mais prefeituras a se engajarem na iniciativa, a partir da disseminação de práticas exemplares e que podem servir de referência para as demais”, destacou Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis.

As cidades poderão concorrer em três categorias: pequena, média e grande. Para auxilliar os municípios interessados em participar da premiação, o programa oferece: plataforma com um banco de 100 indicadores básicos e mais de 300 indicadores gerais; metas de referência nacionais e internacionais; material orientador Gestão Pública Sustentável (publicações e vídeos sobre cada um dos 12 eixos temáticos propostos pelo programa); guia para construção de observatórios e para a operação do software fornecido.

Entre os critérios para avaliação dos observatórios estão: qualidade e confiabilidade dos dados preenchidos; quantidade de dados preenchidos; quantidade de novos indicadores cadastrados; adequação do Programa de Metas ao diagnóstico de indicadores, adoção de indicadores regionalizados; quantidade de anos da série histórica dos indicadores; divulgação para a sociedade sobre o tema; e formato de apresentação dos modelos de transparência.

As inscrições estarão abertas entre julho e agosto no site (http://www.cidadessustentaveis.org.br/) e a entrega da premiação será realizada em cerimônia no Congresso Nacional em novembro.