Nome da organização: Fundação Orsa
Qual a missão da organização? Promover a formação integral de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
Qual(is) a(s) área(s) temática(s) da organização? Educação, Saúde e Promoção Social.
Qual(is) o(s) principal(is) público(s)-alvo da organização? Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.

IDENTIFICAÇÃO DO CASO DE PARCERIA

Caso de parceria: Progepi
Data do início da parceria (mês e ano): Maio de 2001
A parceria está: Em andamento

DADOS DO CASO DE PARCERIA

Resumo da parceria:

O Projeto de Gestão Pedagógica para a Infância (Progepi) é desenvolvido por meio de parcerias com as prefeituras, promovendo a integração das creches na Educação Municipal. Contempla a organização de ambientes (físico, relacional, social), a construção de brinquedos, a implementação de uma rotina privilegiando o tempo e não a hora, a participação da família e da comunidade, o espaço para o brincar, a formação continuada de professores e profissionais de desenvolvimento infantil, criação de redes de apoio na cidade e implantação de uma política de educação infantil junto à Secretaria de Educação, mobilizando conselhos e gestores. O Progepi atende 2,6 mil crianças de 0-6 anos no Município de Caraguatatuba.

Objetivos:

• formação de cidadãos críticos, conscientes, participantes e democráticos;
• produção de aprendizagem pela própria criança, na interação criança/criança e criança/adulto;
• promover o progressivo autoconhecimento da criança, o desenvolvimento e habilidades de comunicação e expressão, a socialização, a manifestação e a compreensão das emoções próprias e a dos outros, a progressiva estruturação do pensamento, a conquista progressiva da autonomia, do espírito crítico, da iniciativa, num ambiente enriquecedor e estimulador de experiências geradoras de aprendizagem.

O Programa foi organizado segundo os seguintes princípios:

• o direito à infância como exercício da cidadania;
• o brincar como essencial ao ambiente de aprendizagem;
• o respeito à história de vida dos atores envolvidos no processo educativo;
• a integração do cuidado e educação;
• a inserção das crianças no contexto social e cultural;
• a valorização da autonomia, identidade e expressão da criança;
• a ética como pressuposto de relações interpessoais;
• o ambiente de aprendizagem como espaço de descoberta, criação, expressão de múltiplas linguagens e de construção de conhecimento significativo;
• a avaliação como processo de construção e reconstrução do fazer pedagógico;
• a prática pedagógica como atividade compartilhada;
• o trabalho cooperativo entre criança, família e escola.

Dentro da proposta do programa de formação, está prevista a implementação de um núcleo de acompanhamento, que desenvolve uma ação direta nas unidades para a organização de grupos de estudo, implantação de práticas pedagógicas e organização da rotina. Esse núcleo foi implementado em Caraguatatuba e, devido à sua articulação e adequada receptividade por parte da rede municipal local, em maio de 2001 deu origem ao Programa de Gestão Pedagógica para a Infância.

A parceria Fundação Orsa e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba introduziu a ação na gestão de duas unidades de Educação Infantil que naquele momento estavam sendo implementadas, trouxe ao município o primeiro lugar no Prêmio Mérito Municipal, que abrange prefeituras em nível nacional, e mostra o reconhecimento do atendimento à criança de 0-3 anos -atendimento este que garanta os direitos da criança e a respeite como cidadão.A proposta pedagógica desenvolvida nos Centros de Educação Infantil (CEI), que prioriza a aproximação dos eixos família-CEI-comunidade, angariou força política no município. Isso garantiu a satisfação e confiança no trabalho desenvolvido nos mesmos, respeitando os preceitos escritos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, os direitos das crianças e suas necessidades.

Quais os principais resultados já alcançados pela parceria?

• Aumento no atendimento da demanda; em 2001 duas instituições e em 2003 nove centros (de 215 a 2.550 crianças);
• Reconhecimento na cidade da importância da educação de 0 a 3 anos;
• Reconhecimento público dos gestores e vereadores;
• Direitos e diretrizes concretizadas em forma de qualidade para todas as crianças;
• Empregabilidade, compromisso e entusiasmo;
• Implementação de política pública em educação infantil (aprovada em Plano Municipal);
• Implementação de uma cultura pró-infância na cidade e da formação continuada;
• Centro de referência em atendimento em educação infantil;
• Conceito de educação infantil e projeto disseminado.

Impacto do Progepi na cidade de Caraguatatuba:

• Aumento no atendimento da demanda, de 215 para 2.850 crianças atendidas;
• Reconhecimento na cidade da importância da educação de 0 a 3 anos;
• Reconhecimento público dos gestores;
• Direitos e diretrizes concretizadas em forma de qualidade para todas as crianças;
• Empregabilidade, compromisso e entusiasmo;
• Implementação da Política Pública em Educação Infantil (aprovado em Plano Municipal);
• A cultura da infância na cidade e da formação continuada;
• Centro de referência em atendimento em Educação Infantil e buscar a qualificação superior para todas as professoras;
• Implantar uma rotina de acompanhamento, avaliação e registro nos Centros de Educação Infantil.

Para finalizar, vale destacar que esta metodologia tem apresentado resultados exitosos que comprovam os argumentos em torno da participação da família e comunidade na construção de uma cultura voltada para a primeira infância, na formação continuada de profissionais e, finalmente no planejamento integral elaborado coletivamente (ONG e Prefeitura, otimizando assim a utilização dos recursos financeiros e garantindo a educação de 0 a 3 anos na agenda política da cidade, concretizada no Plano Municipal). Assim, podemos acreditar que o caminho traçado e percorrido poderá abrir novas trilhas e sonhos para toda uma cidade, mas jamais voltaremos ao mesmo cenário de 2001.

A parceria possui instrumentos de avaliação?

O projeto possui avaliação sistemática a partir dos indicadores locais. O Progepi tornou-se política pública no município de Caraguatatuba e está se tornando referência nacional de atendimento infantil.

• Envolvimento da família e valorização da integração do cuidar e educar;
• Aumento do atendimento e adequação no atendimento à faixa etária e maior clareza da equipe do CEI, sobre quem são estas crianças, seus direitos e deveres;
• Reconhecer a importância dos primeiros anos de vida da criança que, em processo de desenvolvimento, deve ser ativo e capaz, para assim poder ampliar seus conhecimentos e experiências e alcançar progressivos graus de autonomia;
• Divulgar a concepção de criança como ser humano completo, integrando as dimensões afetivas, intelectual, física, moral e social;
• Trazer a integração das áreas, a organização dos cantos e áreas de trabalho individual e de grupo, a presença de atividades dirigidas e semidirigidas. A concretização dos princípios do Programa de Formação da Fundação Orsa;
• Boletim informativo para aproximar família, comunidade e CEI.

Quais as três principais dificuldades enfrentadas pela parceria e como elas foram superadas?

No início, tivemos dificuldade em aproximar a família e a comunidade das atividades desenvolvidas dentro dos Centros de Educação Infantil, tendo em vista que os mesmos estavam acostumados a deixar seus filhos nas creches para que os mesmos fossem cuidados e a tarde passariam para pegá-los.

Aos poucos, fomos incluindo a participação da família e da comunidade nas atividades diárias do Centro de Educação Infantil, mostrando-lhes o quanto é fundamental a participação dos mesmos nessa fase do desenvolvimento infantil e na conscientização da importância do desenvolvimento integral da criança nessa primeira etapa da educação básica.

Em seu entendimento, quais são as principais lições aprendidas na parceria que podem ser compartilhadas com os demais investidores sociais privados?

• A construção de projetos pedagógicos diferenciados para crianças de 0 a 3 anos, priorizando o direito de brincar, a organização dos espaços, a participação da família e a rotina diferenciada nas linguagens expressivas;
• Gestão compartilhada;
• Atendimento da demanda e expansão da rede física Municipal;
• Implantação de uma política de formação continuada;
• Resgate da cultura local nas atividades de cada centro;
• Valorização dos docentes e gestores para esta faixa etária;
• Implantar no município, uma política de formação de nível superior para dirigentes e professores que trabalhem em Instituições de Educação Infantil e que somente admita profissionais que possuam titulação e graduação específica;
• Assegurar que as instituições de educação infantil formulem seus projetos pedagógicos;
• Instituir políticas de colaboração entre os diversos setores das Secretarias Municipais (Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Finanças);
• Garantir uma alimentação escolar apropriada e de qualidade;
• Implantar conselhos escolares que funcionem de fato e outras formas de participação da comunidade escolar para o enriquecimento e a criação de políticas públicas em relação à gestão administrativa das instituições de Educação Infantil;
• Adotar, progressivamente, o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 6 anos;
• Assegurar que no seu município, além de outros investimentos municipais, os 10% dos recursos do Fundef sejam aplicados na Educação Infantil;
• Realizar estudos sobre custo da Educação Infantil com base nos parâmetros de qualidade, com vistas a garantir a generalização da qualidade do atendimento em toda a Educação Infantil.