Rodrigo Zavala*

Na última semana, entre os dias 24 e 25 de maio, o VII Seminário Pró-Conselho reuniu mais de 2 mil pessoas de todo o país em Belo Horizonte (MG), em busca do fortalecimento dos conselhos estaduais e municipais pelos direitos da criança e do adolescente.

Entre conferências, palestras, painéis e mesas-redondas, o evento tornou-se um diálogo em torno de uma preocupação comum: como melhorar a gestão desses conselhos, para torná-los não apenas responsáveis pelos Fundos da Infância e Adolescência, mas protagonistas das políticas públicas para essa população.

Independentemente do viés formativo do seminário, um ponto fundamental para o seu êxito se deve a articulação alcançada pelo programa responsável por sua elaboração, o Pró- Conselho. Criado há oito anos por meio de uma parceria entre o Instituto Telemig Celular e a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, a iniciativa enfrentou alguns revezes quando o instituto deixou de financiar a empreitada no final do ano passado. “”Estamos reavaliando os projetos apoiados pela empresa, revendo prioridades””, explicou o coordenador do instituto, Fernando Elias, durante o evento.

No entanto, o que poderia parecer um fim para muitas iniciativas, o envolvimento de diversos atores e setores (governamental e privado) tornou possível a manutenção do Pró-Conselho com uma bandeira única: a criança e o adolescente são prioridades absolutas para o desenvolvimento social e econômico. “”É uma transição importante, em que uma iniciativa deixa de ser um programa empresarial e passa a se tornar um movimento de toda a sociedade””, enfatizou Antonio Carlos Gomes da Costa, um dos convidados mais incensados do seminário.

Nesse sentido, o evento foi, ao mesmo tempo, promotor e exemplo para os conselheiros, representantes de organizações não-govenamentais e administradores públicos, presentes nos dois dias de atividades. Afinal, sob o tema Conselhos articulados para o desenvolvimento, os participantes observaram os frutos reais do alinhamento efetivo entre setores da sociedade.

“”Estiveram representados os 27 Estados da federação. Isso mostra o seminário como um movimento nacional para tornar os conselhos co-responsáveis de políticas que garantam os direitos da infância””, afirmou a coordenadora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerias, Marilene Cruz.

Segundo ela, o sucesso do evento também está ligado à participação de representantes de conselhos municipais de Saúde e Educação, fundamentais para a construção de políticas de benefício integral à infância. “”Precisamos parar de disputar fatias do orçamento e construir diálogos convergentes. Isso não significa perder identidade, mas elaborar uma agenda comum””.

Embora seja sensível apontar a articulação social como responsável pelo evento, é importante ressaltar que ele foi possível por meio do patrocínio de empresas, fundações e institutos, como a Fundação Itaú Social, o Instituto C&A, a Nokia e a Petrobras. “”O que se busca é a qualificação do trabalho técnico dos gestores desses conselhos””, explicou a coordenadora do Instituto C&A, Cristiane Felix, ao falar sobre o apoio de sua organização

Críticas – As discussões sobre a atuação dos conselhos estaduais e municipais pelos direitos da criança e do adolescente não foram apenas edificantes. Nas conferências e mesas redondas, os palestrantes deixaram claro, alguns em críticas veladas, que ainda há muito a ser feito.

Segundo a presidente do Child Watch Internacional no Brasil, Irene Rizzini, persiste no país uma confusão de papéis entre os setores público e privado, em que os equívocos são evidentes. “”A política centralizadora e totalitária modelada historicamente por uma elite não protege o cidadão mais pobre. Exemplo disso é a idéia de menor, na qual você diferencia as crianças com seus direitos assegurados (da tal elite) e as que vivem em situação de risco. Estas últimas são as consideradas menores, abandonadas. E os conselheiros ainda persistem nessas idéias””.

Ainda mais grave são os dados apontados pelo promotor de Ministério Público de Justiça de Minas Gerais, Márcio Rogério. Ao comentar pesquisas oficiais sobre a eficácia dos conselhos pelo Brasil, ele afirmou que 80% deles não têm qualquer diagnóstico sobre as demandas locais. “”Os conselheiros não têm as informações mais básicas sobre a sua missão elementar “”, criticou.

Nessa óptica, é oportuno pensar se, nestas condições, os conselhos têm realmente a qualificação necessária para não apenas orientar o destino dos Fundos da Infância e Adolescência, mas de ser protagonistas das políticas públicas para essa população.””Muitos dos conselhos têm pouca efetividade deliberativa. Equivocadamente, apenas encaminham documentos, sem qualquer participação nas políticas locais””, concluiu Leonardo Avritzer.

De acordo com o representante da Fundação Avina para a região Sudeste da Fundação Avina, Marcus Fuchs, antes gestor do Instituto Telemig, os conselheiros não estão preparados para lidar com a diversidade dos problemas a serem enfrentados. Ele explicou que as políticas públicas são homogêneas e não diferenciam as peculiaridades regionais.””Os conselhos perpetuam isso ao não entender as diferenças entre as demandas entre as crianças que vivem em zonas rurais ou urbanas. O mesmo ocorre em comunidades indígenas e quilombolas.””

As críticas apontadas pelos especialistas tornaram-se, na opinião dos participantes, uma provocação positiva. “”Temos uma responsabilidade muito clara e o apoio é mais do que necessário para apresentarmos com clareza e transparência nossas ações””, afirmou um dos representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Porto Alegra, Gilberto Lisboa, no primeiro dia de atividades do seminário.

O intempestivo pessimismo, assim, foi acompanhado pelo discurso formativo, que apontou possibilidades de diálogo. “”A gestão participativa é o caminho mais saudável para qualquer democracia. O futuro dos conselhos é substituir as secretarias de Assistência Social, Educação, ou mesmo Saúde. São eles que conhecem realmente as demandas locais, identificadas junto à comunidade””, argumentou o membro da executiva nacional do Fórum Brasil do Orçamento e coordenador do Instituto Cultiva, Rudá Ricci.

Entre as idéias apresentadas pelo especialista, está a criação de uma fundação nacional de apoio aos conselhos de direitos da criança e do adolescente. “”Trata-se de uma assessoria nacional, somada a uma à implementação de um fundo comum (extraído do FIA), envolvendo ONGs e conselhos, para a formação de uma rede””, expôs.

Marilene Cruz, o grande destaque do evento, deixou claro que o programa Pró-Conselho passará por uma reformulação estrutural, na qual provavelmente mudará até de nome. “”Mas o compromisso estimular a criação de conselhos e qualificar conselheiros será o eixo principal de nosso trabalho. Esse é o caminho para efetivar o movimento nacional pela garantia dos direitos da criança e do adolescente e o objetivo deste evento””, mensurou.

*enviado especialmente ao seminário pelo Instituto C&A.

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