Prefeitos, governadores e presidente com metas claras e avaliáveis até 90 dias após a posse, amparadas por indicadores, cuja prestação de contas se dará a cada quatro meses. Esta é a proposta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pela organização não governamental Rede Nossa São Paulo e que busca, agora, apoio da sociedade civil organizada para seguir adiante.

A iniciativa tem como objetivo exigir que os representantes divulguem seus principais projetos e apresentem balanços sobre o cumprimento deles. Nesse sentido, eles deverão divulgar os resultados sobre o andamento de tudo o que foi prometido no início do mandato. Oded Grajew, um dos coordenadores da Rede Nossa São Paulo, destaca que a proposta visa à boa administração estatal porque oferece “mais transparência, mais participação da sociedade, uma gestão pública mais eficiente, voltada para uma sociedade melhor e mais justa”.

“O programa de metas deverá seguir diversos critérios, entre eles o combate à miséria, a inclusão social com redução das desigualdades regionais e sociais, a melhoria da qualidade de vida da população, a promoção e a defesa dos direitos humanos, a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e de uma economia inclusiva, verde e responsável e a universalização dos serviços públicos com eficiência e qualidade”, afirma Grajew.

A iniciativa foi inspirada pela experiência na cidade de São Paulo, onde uma proposta semelhante, apresentada pela Rede Nossa São Paulo, apartidária e que congrega 650 organizações da sociedade civil, foi acolhida por unanimidade pela Câmara Municipal. A atual gestão apresentou 223 metas, que estão sendo acompanhadas atentamente pela população e pela mídia.

No acompanhamento parcial dessas metas, lançado em abril deste ano, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) mostrou que cumpriu, até agora, só 24 propostas. Para o presidente do legislativo paulistano, José Police Neto, o plano de metas facilita a percepção das pessoas porque os objetivos são concretos: número de escolas, de hospitais, entre outros.

“O estabelecimento de metas e a regular prestação de contas aumentam a transparência na gestão pública e inibem a corrupção. Queremos que essa proposta, ao tratar dos interesses e dos anseios de todos os brasileiros, seja abraçada pelo governo e pela oposição”, acredita Grajew.

Por meio das assinaturas, a organização espera atrair a atenção dos partidos políticos para que um deles assuma a proposta e a apresente ao Congresso Nacional. “Todos os partidos políticos, sem exceção, advogam, em seus programas, todos os itens contemplados nessa proposta. Terão, assim, a oportunidade de provar a coerência entre seu discurso e ação”.

– Assine aqui a proposta de emenda à Constituição para a Lei de Metas