Ratificação do Brasil ao Acordo do Clima sinaliza o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável, diz Ana Toni

A ratificação pela presidente Dilma Rousseff do Acordo do Clima, que aconteceu no dia 22 de abril, na sede da ONU, em Nova York, e o encaminhamento do pedido ao Congresso, feito no dia 11 de maio, para a formalização do processo, é um marco histórico, apontam os especialistas.

O Acordo de Paris é um esforço para reduzir as emissões de carbono e conter os efeitos do aquecimento global, algo que passa agora ser obrigação de todas as nações e não apenas de países ricos. O documento foi o resultado final da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, promovida em dezembro de 2015, em Paris, na França, mas o documento, que valerá a partir de 2020, precisava ser ainda ratificado pelos países.

Para falar mais sobre o tema e compartilhar suas impressões a respeito do posicionamento do Brasil sobre o Acordo, o redeGIFE conversou com Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade, que esteve presente durante a Conferência e faz parte também do Observatório do Clima.

Segundo a especialista,a ratificação do Brasil ao Acordo do Clima sinaliza o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável. Porém, será preciso ainda que a nação avance em muitas questões para conseguir implementar os princípios e atingir as metas estabelecidas no documento, ressalta Ana Toni. “A economia mudou. A gente só quer acelerar essa mudanca por meio de imposição de leis. O caminho está dado. O Brasil é um país que tem tudo para ser diferente e a gente não quer perder mais uma vez a chance. Temos que tomar essa decisão. O mundo já tomou. Vamos fazer isso ou vamos ficar pra trás mais uma vez?”, questiona.

Confira a entrevista:

redeGiFE: O que representa para o Brasil a assinatura pela presidente Dilma Rousseff do Acordo do Clima?
Ana Toni:
A ratificação é fundamental para o país, que teve um importante papel durante o processo de negociações para a construção do acordo. A ida da presidente Dilma à Nova York para ratificar o documento mostra o compromisso do governo brasileiro que, independente da situação política pela qual está passando, colocou o desenvolvimento sustentável como prioridade e pauta de sua ação.

redeGiFE: Quais são os principais avanços e os desafios do plano brasileiro?
AT: O plano do Brasil, se comparado com o de outros países, é bastante ambicioso. Porém, internamente, ele não é ambicioso o suficiemte. Uma das razões é o fato do plano ser muito voltado às questões relacionadas à floresta, algo fundamental, claro, mas ele deixa a desejar em outros pontos fundamentais, como energia, transporte e lixo, por exemplo.

redeGiFE: E quais foram as motivações para a questão das florestas ter prevalecido?
AT: Atualmente, as maiores emissões brasileiras vêm da floresta. Mas, com o crescimento econômico e a urbanização, as áreas de energia e combustível são nas quais a emissão mais cresce. O Brasil está hoje entre as 10 nações que mais emitem gases de efeito estufa (GEE) e com tendência crescente para essas emissões. O crescimento é imenso. Assim, diante deste cenário, é como se o plano tratasse de um problema passado. O país vai precisar crescer na produção de energias renováveis e eficiência energética. E as metas estabelecidas para esse campo são muito tímidas.

redeGiFE: No Acordo, o Brasil compromete-se a ampliar para 23% a participação de fontes renováveis alternativas na matriz elétrica nacional e a promover uma conservação de 10% de energia pelo aumento da eficiência no uso. Quer dizer que essas metas são tímidas?
AT: Hoje em dia, o Brasil já tem uma grande parte de energia renovável por conta das hidrelétricas. Mas, o que significa essa ampliação para 23%? Esse dado é em relação a que? O que temos demandado é justamente que o governo esclareça de onde vieram essas informações. É preciso haver transparência nesse planejamento. Não sabemos se esses números, por exemplo, englobam também energia nuclear ou só é eólica ou solar. Isso não está claro no plano e é um ponto fundamental.
O mesmo vale para os tais 10%. São referentes a que? Também não sabemos.
O grande trabalho agora é entender de onde vieram estes números e fazer um planejamento mais fino.

redeGiFE: Essas metas então vão se manter ou podem ser alteradas?
AT: Uma grande vitória do Acordo de Paris foi justamente o fato de que as metas podem sempre mudar para melhor e, no mínimo, uma vez a cada cinco anos.

redeGiFE: E como será esse acompanhamento das metas?
AT: Já temos um espaço importante que é o Observatório do Clima, com a participação da sociedade civil, que está super fortalecido e com diversos grupos de trabalho. A discussão agora está muito na implementação do acordo. Para isso, por exemplo, será preciso fazer a revisão da proposta de lei de Mudanças Climáticas. Era para  revisão ter iniciado no ano passado, mas ainda não começou. É importante que as pessoas se envolvam nisso e também na elaboração dos planos setoriais, direcionados para as áreas específicas: Florestas, Agricultura, Energia, Lixo, Transporte etc.

redeGiFE: De que forma o setor empresarial e os investidores sociais podem colaborar para que o país possa atingir as metas estabelecidas?
AT: O setor empresarial já está muito ativo no tema de mudanças climáticas porque o afeta diretamente. Em Paris, por exemplo, a delegação brasileira era composta por mais de 400 pessoas, sendo que pelo menos um terço era do setor empresarial.
Já o setor filantrópico, infelizmente, só começou a se enterar do tema agora. O que é importante ressaltar é que não é preciso que os institutos e fundações criem uma nova área para tratar desse assunto, Basta, apenas, incluir a perspectiva da mudança climática no que já está fazendo. Se você atua com saúde, por exemplo, é só identiticar as novas doenças que estão surgindo, por exemplo, decorrentes das mudanças climáticas. Já se você atua com educação, de que forma essas mudanças estão sendo discutidas nas aulas de Geografia.
Não é um tema a mais, mas uma visão de um modelo de desenvolvimento em que qualquer coisa deve passar por essa lente.

redeGiFE: E quais serão os próximos passos?

AT: É preciso agora que ele seja ratificado formalmente pelo Congresso. Após a entrega ao Congresso, o acordo tramita em comissões especiais na Câmara e no Senado e é votado como decreto legislativo nas duas Casas. Em seguida vai a sanção presidencial e é depositado formalmente na Convenção do Clima das Nações Unidas.
Algumas organizações estão monitorando o processo.
Mas, algo que acho importante ressaltar e que ficou claro a partir do Acordo do Clima é que o mundo mudou para uma economia de baixo carbono e, portanto, todos os investimentos vão ser feitos com essa visão. Mesmo que legalmente o acordo ainda precise passar por esse processo, os investimentos já estão indo nessa direção.
Os investidores não estão mais direcionando recursos para empresas como a Petrobras, por exemplo, mas sim para aquelas que atuam com eficiência energética.
A economia mudou. A gente só quer acelerar essa mudança por meio de imposição de leis. O caminho está dado. O Brasil é um país que tem tudo para ser diferente e a gente não quer perder mais uma vez a chance. Dependendo das decisões que forem tomadas, podemos nos tornar a próxima Rússia, que depende totalmente do petróleo, ou a próxima Califórnia, e sermos totalmente baseados em energia renovável.
Temos que tomar essa decisão. O mundo já tomou. Vamos fazer isso ou vamos ficar pra trás mais uma vez?

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