O Grupo Temático de Direitos Humanos e Trabalho da Rede Brasil do Pacto Global irá promover uma formação sobre Due Diligence em Direitos Humanos no próximo dia 19 de julho, em São Paulo. A proposta é discutir os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 e adotados por 193 países, inclusive o Brasil.

São 31 princípios orientadores que visam não introduzir novas normas ou leis, mas operá-las e aplicá-las de uma nova forma, incluindo então o olhar das empresas e suas responsabilidades de prevenção e reparação de riscos e impactos no que diz respeito aos direitos humanos em suas atividades, na cadeia de abastecimento e nas comunidades onde operam.

Os Princípios Orientadores se baseiam em três pilares: I. “Proteger”: os Estados têm a obrigação de proteger contra abusos de direitos humanos por terceiros, incluindo empresas, por meio de políticas, leis e incentivos. O pilar proteger deve garantir que todos os atos relativos às empresas devem ser transparentes, informados; II. “Respeitar”: as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, o que significa que devem agir com a devida diligência (conceito de “due diligence”) para se absterem de infringir direitos humanos de terceiros e enfrentar os impactos negativos sobre os direitos humanos nos quais tenham algum envolvimento; e III. “Remediar”: necessidade de recursos adequados e eficazes que ampliem o acesso de vítimas a remediação, tanto no âmbito judicial como extrajudicial, em caso de descumprimento desses direitos pelas empresas.

O Due Diligence é um processo contínuo de ação e monitoramento, que visa identificar os impactos e riscos da operação em relação aos DH.

Formação

O treinamento está dividido em duas partes. Na parte da manhã, serão abordados assuntos como o conceito de Due Diligence em Direitos Humanos, além dos desafios e tendências na agenda global e o papel do setor privado neste tema. Já na parte da tarde, os participantes poderão se engajar nas dinâmicas de grupo nas quatro áreas do Due Diligence: Avaliação de Impacto; Integração e Ação; Monitoramento; Comunicação e Report.

Os interessados em participar podem fazer a sua inscrição no site. As vagas são gratuitas e limitadas. A formação será das 9h às 18h, no CRA/SP (Rua Estados Unidos, 889 – São Paulo). Informações pelo e-mail: [email protected] ou telefone: (11) 2500-5291.

Confira matéria produzida pelo rede GIFE a respeito dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos.