Rede LEQT mapeia Planos de Leitura nos estados e municípios brasileiros

O Brasil ainda precisa avançar muito para assegurar o direito humano à leitura e à escrita a todas as pessoas. Mais de 11 milhões de brasileiros (6,6%) são analfabetos, quase metade da população (48%) não têm acesso à leitura, cerca de 3 em cada 10 brasileiros têm muita dificuldade para fazer uso da leitura e da escrita em situações cotidianas e apenas 36% das escolas brasileiras possuem biblioteca.

Os dados são da PNAD Contínua/IBGE 2019, pesquisa Retratos da Leitura 2019, Inaf 2018 e Censo Escolar/Inep 2020 e foram destacados durante o lançamento do Mapeamento dos Planos de Leitura no Brasil 2020.

Uma iniciativa da Rede LEQT – Leitura e Escrita de Qualidade para Todos, o levantamento identificou 12 Planos Estaduais do Livro e Leitura e 153 Planos Municipais do Livro e Leitura (consolidados ou em construção).

“Construir um plano do livro e leitura estadual ou municipal é um importante passo para que as políticas públicas da área, em todos os seus segmentos, sejam estabelecidas em uma política de Estado e não de governo. Para isso, poder público e sociedade civil, juntos, precisam construir seus planos, com diretrizes, metas, estratégias e ações e aprovar, junto ao legislativo, uma lei regulamentada”, observa Renata Costa,  ex-secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), fundadora do projeto Palavralida e consultora no mapeamento.

O retrato da leitura no Brasil

Os Planos do Livro e da Leitura são instrumentos importantes para o fortalecimento das políticas públicas na área. Ao longo das últimas décadas, o Brasil vem criando um marco legal para favorecer políticas públicas para o livro e a leitura por meio de diferentes dispositivos.

Desde sua criação, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) é o modelo para a instituição de políticas públicas voltadas à leitura e ao livro nos estados e municípios. Desde 2008, no âmbito do programa Mais Livro e Mais Leitura nos Estados e Municípios, o PNLL incentiva a criação de planos locais, fornecendo diretrizes para que os territórios construam políticas de acordo com suas especificidades.

Mais recentemente, a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), sancionada em 2018, vem atuando como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.

Entretanto, o cenário político para a formação de mais leitores no país vem se deteriorando no último período. A proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes visa extinguir qualquer benefício ao setor em troca da colaboração com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota de 12%.

A imunidade de impostos a materiais para leitura é garantida no Brasil desde a Constituição de 1946. Ou seja, há mais de 70 anos existe uma compreensão da importância de estimular e incentivar o hábito de ler.

Caso seja aprovada a reforma, os livros ficarão mais caros, o valor das obras para o consumidor final se tornará mais alto, o que tende a prejudicar também o mercado editorial, que foi amplamente afetado pela pandemia.

“Sabemos que, sem resistência e políticas de Estado, não conseguiremos ter a escala necessária. Quando falamos de livro e leitura, estamos pensando com a ambição de um país. Como sociedade civil, nós podemos desenvolver um bairro ou uma parte de uma cidade, mas o conjunto do país só com a escala da política pública”, afirma José Castilho, ex-secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e consultor no mapeamento.

Os Planos de Leitura e as políticas nos territórios

O Mapeamento dos Planos de Leitura no Brasil 2020 levou em conta três objetivos:

▪ Levantar o número de estados e municípios brasileiros que já possuem planos de leitura em vigor ou que estão em fase de construção;
▪ Identificar os planos instituídos por lei e os que possuem dotação orçamentária própria;
▪ Identificar os planos que têm regulamentação.

Questionários on-line com questões abertas e fechadas foram enviados a representantes da sociedade civil e do poder público de todo o país, que atuam nas áreas da Cultura e da Educação, em dois momentos: 2019 e 2020.

No total, foram levantadas informações sobre a situação dos planos de leitura em 18 estados e em 833 municípios de todas as unidades federativas do país

Dos 18 estados, 12 possuem Plano Estadual do Livro e Leitura ou estão criando suas políticas locais, sendo seis consolidados (Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins – apenas o Ceará está com sua lei em tramitação e somente o Rio de Janeiro tem orçamento anual aprovado em lei) e seis em construção (Acre, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe). Seis estados não possuem Plano do Livro e Leitura: Goiás, Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí e Espírito Santo.

Outros achados do mapeamento demonstram que 14 dos 18 estados respondentes consideram necessárias ações de formação para apoiá-los na construção do Plano Estadual de Livro e Leitura e 61,1% informaram que seus estados realizaram audiências públicas ou indicam que há intenção de que elas aconteçam, o que permite supor que as assembleias legislativas estão acompanhando os processos.

Entre os 851 municípios respondentes, 153 (18%)  estão avançando na construção das políticas públicas.  Destes 54 (6,5%) têm Plano do Livro e Leitura, 23 têm previsão orçamentária, 40 afirmam ter leis sancionadas e seis publicaram portaria ou decreto que institucionaliza a política pública para livro e leitura. Outros 99 estão em processo de construção das políticas públicas, dos quais 40 em etapa inicial, nove na 2ª etapa (grupos de trabalho), seis na 3ª etapa (plenárias), duas na 4ª etapa (fórum final), quatro na 5ª etapa (Câmara Municipal) e 38 não responderam sobre qual fase estão.

“Embora a maioria (81,6%) não tenha plano municipal, o fato de responderem ao mapeamento denota que há grande interesse no tema”, afirma Renata. Essa percepção é reiterada com o dado de que 91,2% dos respondentes consideram necessárias ações de formação para apoiá-los na construção do Plano Municipal.

O mapeamento também traz um retrato da cadeia produtiva do livro e dos equipamentos nos municípios:

▪ 53 cidades possuem editoras de livros
▪ 125 cidades possuem gráficas
▪ 102 cidades possuem livrarias
▪ 400 cidades com bibliotecas públicas (Apenas 78 respondentes informaram que as bibliotecas públicas se envolvem ativamente nas discussões dos planos municipais do livro e leitura)
▪ 357 cidades com bibliotecas escolares
▪ 165 cidades com bibliotecas comunitárias
▪ 405 cidades com escolas públicas

E ainda dos eventos do setor:

▪ 231 respondentes registraram a existência de festas literárias no município

Recomendações

A partir dos achados, o Mapeamento aponta algumas recomendações para o desenvolvimento das políticas:

▪ O poder público deve ampliar o processo de escuta e diálogo com a sociedade civil, para que a construção dos planos seja sempre democrática e transparente e resulte na concretização das políticas do livro e da leitura no município ou no estado.

▪ É fundamental envolver o Legislativo desde o início da construção dos planos, assegurando a presença de deputados e vereadores ou mesmo de seus assessores nos grupos de trabalho. Esse engajamento favorece a realização de audiências públicas e também a tramitação do projeto de lei com vistas a tornar o plano mais efetivo.

▪ Os estados podem e devem atuar em regime de colaboração com seus municípios, ofertando diretrizes, formações e assessoria técnica.

▪ Os municípios que já possuem suas políticas locais podem, em parceria com o governo estadual, colaborar com a construção dos planos em cidades vizinhas, sempre respeitando as especificidades de cada localidade.

▪ É imprescindível apoiar estados e municípios que já possuem, estão em processo de construção ou almejam ter seus PELLLB ou PMLLLB.

▪ Entre os participantes do mapeamento é expressiva a demanda por ações formativas que apoiem a construção e implementação dos planos.

Para Dianne Melo, coordenadora de Engajamento Social e Leitura do Itaú Social, o mapeamento é uma oportunidade de dar visibilidade a municípios que já têm planos e de jogar luz sobre a potência de investimentos e monitoramento e avaliação dos avanços locais, olhando para as comunidades vulneráveis onde o livro não chega.

“Esse levantamento se propõe a instigar outros municípios a atuarem para o cumprimento da Política Nacional de Leitura e Escrita, pensando nessa articulação que reúne forças tão fundamentais da sociedade civil e do poder público nos territórios e que, muitas vezes, são invisíveis. É de tamanha importância em um país como o Brasil, onde precisamos trabalhar muito ainda para que a leitura e a escrita de qualidade seja um direito garantido a todos.”

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