Rede Temática de Saúde do GIFE debate sobre leis de incentivo na área

A Rede Temática de Saúde do GIFE realizou, no dia 16 de setembro, o quarto encontro do grupo neste ano para discutir as leis de incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Os programas foram instituídos pela Lei nº 12.715/2012 visando incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência.

Cerca de 25 pessoas, entre representantes de institutos, fundações e empresas, estiveram presentes no evento. A oficina foi ministrada pela Nexo – Investimento social e teve como objetivo apresentar um breve panorama sobre os programas, bem como identificar oportunidades de investimento.

Atualmente, as pessoas físicas e jurídicas que contribuem com doações para projetos nessas duas áreas podem se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda – até 1% do Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração – assim como escolher o projeto e direcionamento dos recursos.

Fábio Deboni, gerente executivo do Instituto Sabin e um dos coordenadores da Rede Temática, abriu o encontro lembrando que a Rede já vem se articulando em torno deste tema ao longo do ano, com a realização de outras iniciativas, como um encontro com o Ministério da Saúde e a participação em audiência pública na Câmara dos Deputados.

“Decidimos por investir nesse tema, pois há muitos potenciais investidores que não conhecem essas leis de incentivo, assim como as organizações que podem se habilitar, participar e ser beneficiadas e não sabem como”, ressaltou.

O grupo, inclusive, vinha se posicionando a favor da renovação dos programas, que seriam finalizados em 2015, para apoio de pessoa física, e 2016, para pessoa jurídica. Durante o encontro, foi dada a notícia de que, no dia anterior, foi aprovada pelo Senado a medida provisória  nº 675 para prorrogação dos programas até 2021. Agora, falta a sanção da presidência.

Rede Temática de saúde

Funcionamento

Bruno Barroso, sócio-diretor da Nexo, iniciou a apresentação a respeito dos programas, destacando que os projetos a serem apresentados devem ter como foco uma das três áreas prioritárias: I. Prestação de serviços médico-assistenciais; II – Formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e III – Realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas. Cada uma dessas áreas tem sub-itens específicos detalhando as prioridades.

Os programas não contemplam o apoio para infraestrutura no sentido de construção ou ampliação de espaços, como hospitais ou casas de apoio, algo que é uma demanda da sociedade civil. O que é aceito são projetos, por exemplo, para ampliar o atendimento nestes espaços já existentes, mas sem aumentar a estrutura física.

Os projetos para serem apresentados precisam seguir algumas etapas. A primeira é o credenciamento da organização proponente, que é realizado uma única vez. Depois de credenciada, a entidade fica apta a apresentar projetos nos anos seguintes. O processo está aberto ao longo de todo ano, mas o requerimento deve ser feito em até 30 dias antes de cada rodada de apresentação de projetos: primeira rodada: o prazo para envio da documentação é até 29 de janeiro de cada ano; segunda rodada (se houver): o prazo para envio da documentação é até 15 de julho de cada ano.

Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos que possuem: Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS); ou Qualificação como Organização Social (OS); ou c)Qualificação como OSCIP; ou Cadastro no SCNES (Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde), além da apresentação de declaração do gestor local atestando o atendimento direto e gratuito às pessoas com deficiência, quando o requerimento for de credenciamento junto ao PRONAS/PCD.

Em seguida, vem a fase de elaboração de projetos. Cada instituição pode apresentar até três propostas por ano em cada um dos programas. Há duas rodadas para apresentação dos projetos: 01 de março a 15 de abril de cada ano. Já a segunda rodada (se não atingir teto anual de renúncia estabelecido pelos Ministérios da Fazenda e Saúde), de 15 a 31 de agosto de cada ano.

O valor máximo por projeto de ser de até 5% do teto de renúncia. Assim, em 2015, cada projeto pode apresentar até R$ 8.753.376 pelo PRONON e R$ 8.677.694 pelo PRONAS.

A terceira etapa é a de tramitação e aprovação junto ao Ministério. De acordo com Thiago Alvim, sócio-diretor da Nexo, o Ministério da Saúde busca iniciativas que não sejam semelhantes às já desenvolvidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Por isso, os projetos têm que ir além, criando novos atendimentos, por exemplo, trazendo inovação.

Em 2014, o Ministério levou 100 dias para aprovar cada projeto. Neste ano, até o dia 16 de setembro, 124 dias se passaram e nenhum projeto no Brasil foi aprovado. Está prevista para o dia 30 deste mês a realização de uma reunião do Comitê Gestor de PRONAS e PRONON para definição dos projetos aprovados.

A quarta etapa é da captação de recursos. Cada projeto tem que captar pelo menos 60% do valor aprovado para iniciar a execução. Thiago destacou que é um valor alto frente a outras leis de incentivo, como a Lei Rouanet, na qual os projetos precisam captar apenas 20%. Outras regras são: a entidade pode captar até 20% a mais do que o valor aprovado. No entanto, caso capte entre 60 e 99,9% e entre 100,1 e 120%, o projeto precisa ser readequado. O prazo de captação é  de 90 dia sa partir da data de aprovação (prorrogável por mais 30 dias).

Por fim, vem a fase de execução, na qual os projetos aprovados no PRONON e no PRONAS tem de 24 (Assistência e Capacitação) a 36 meses (Pesquisa) para serem executos a partir da autorização do Ministério da Saúde. A execução pode ser prorrogada em mais um ano, desde que o pedido seja aprovado pelo Ministério da Saúde.

Panorama

De acordo com os consultores da Nexo, há muito potencial para captação via estes programas, mas que eles são ainda pouco explorados pelos investidores. “As leis de incentivo, como a Rouanet e do Esporte, por exemplo, passaram a usar mais, principalmente as estatais”, comentou Thiago.

Um levantamento feito pela Nexo junto ao Ministério da Saúde, mostra que, entre 2013 e 2014, houve um aumento da renúncia fiscal e dos valores aprovados e captados para ambos os programas, mas que é ainda baixo.

Pronas

pronon

Tem também crescido o número de projetos apresentados, passando de 66 para 193, em PRONON, e de 42 a 224 projetos, em PRONAS.

Outra informação levantada é que, no PRONON, a demanda de projetos (R$ 551 milhões) foi três vezes maior do que o teto da renúncia (R$ 175 milhões) e, no PRONAS, a demanda (R$ 254 milhões) foi 46% maior do que o teto da renúncia (R$ 174 milhões).

Destaques

Os especialistas da Nexo destacaram alguns pontos de atenção em relação a esta temática que são importantes de serem levados em consideração.

Um deles é a relevância dos incentivos em saúde, tendo em vista que é uma das demandas prioritárias da sociedade brasileira, assim como o impacto destes mecanismos para a saúde pública. Isso porque, um exemplo relevante é o caso de Minas Gerais. O orçamento do Governo de Minas para os projetos de atenção às pessoas com deficiência em 2014 foi de R$ 25,6 milhões e, o valor captado do PRONAS no Estado, foi de R$ 23 milhões, ou seja, 90%.

Já em relação aos investidores, observa-se que o PRONON e PRONAS são oportunidades para as empresas colocarem a saúde na pauta da sua política de investimento social. Mas, ainda é preciso avançar. O Censo GIFE 2011-2012 apontou que 86% dos associados investem em educação, porém, só 33% investem em saúde.

Segundo Bruno, há ainda a perspectiva de alinhamento destes mecanismos com o negócio, pois, por meio do apoio a diversos projetos, o resultado pode ser a possibilidade de reinserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além do PRONON e do PRONAS contribuirem diretamente para a saúde de clientes, comunidades de interesse e funcionários.

Há também a necessidade de descentralizar os investimentos. Desde 2013, nenhum projeto foi aprovado no Centro-Oeste e, neste ano, foi apresentado o primeiro projeto do Norte. Com isso, percebe-se a necessidade de fomentar a capacitação de entidades dessas regiões para elaboração dos projetos e captação de recursos.

Durante o encontro, foi apresentada também aos presentes a plataforma Prosas, na qual os projetos podem se cadastrar e as empresas lançar editais, além de realizarem buscar a partir de filtros (local, lei de incentivo etc.).

Próximos passos

A Rede Temática em Saúde irá promover o próximo encontro no dia 23 de outubro, no Rio de Janeiro. O tema central de debate ainda está sendo definido pelo grupo.

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