O GIFE promoveu, no 17 de junho, o primeiro encontro de 2015 da Rede Temática de Investimento Social e Políticas Públicas, com o objetivo de identificar e aprofundar o tema de parcerias público-privadas, intersetorialidade e agendas de interesse público que poderiam oportunizar convergências de atuação entre investimento social privado e políticas públicas. Mais de 30 representantes de fundações, institutos e empresas estiveram presentes no encontro.

A atividade contou com a presença de Anna Peliano, socióloga e consultora da área, e Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública, que falaram sobre suas experiências neste campo e os caminhos para o estabelecimento de parcerias intersetoriais.

Sergio Andrade abriu a atividade destacando que, hoje, já não é mais possível as empresas chegarem em um território e dizerem que irão realizar alguma iniciativa, tendo em vista que o Estado não faz. “Temos atualmente diretrizes nacionais, recursos robustos em várias políticas e estruturas institucionais responsáveis em diversas áreas e institucionalidades para uma atuação responsável dos governos. Sendo assim, qualquer projeto em investimento social que venha a ser desenvolvido num território deve dialogar com os marcos referencias e construções que já existem localmente”, comentou, destacando que as iniciativas devem fortalecer as institucionalidades para que o Estado possa cumprir o seu papel, entregar bens públicos e endereçar apropriadamente os recursos disponíveis.

“É preciso apostar no desenvolvimento de capacidades, entendido como a construção de capacidade para analisar, planejar, implementar e prestar contas das iniciativas. É preciso institucionalizar uma mudança que foi feita num determinado órgão público, por exemplo, em questão de normas, cultura e capital social, para que possamos ter mudanças duradouras”, destacou Sergio.

Segundo o diretor da Agenda Pública, é possível perceber que as iniciativas de aproximação das empresas e do investimento social privado com as políticas públicas, tem se dado a partir da apresentação de programas, em que o governo é convidado a ser um parceiro; com o apoio na construção de equipamentos públicos – escolas, praças, hospitais; na capacitação dos gestores públicos; na construção de estruturas paralelas, como conselhos; ou metodologias para apoiar determinada área, que muitas vezes não dialogam com o sistema oficial.

Diante deste quadro, Sergio destacou alguns pontos que precisam ser observados com atenção. “Quando entrego para uma cidade um sistema na área de educação, por exemplo, que é diferente da proposta do MEC (Ministério da Educação), corro um risco grande, pois são gramáticas diversas. Já em relação aos conselhos, esse apoio é muito bem-vindo, mas é preciso cuidado de não sobrepor as estruturas existentes. E, por fim, em relação à formação destes gestores, tem se dado muito enfoque em secretários e dirigentes. No entanto, são pessoas que, normalmente, são trocadas quando muda a gestão. É preciso olhar para a equipe técnica responsável pela implementação das políticas que, muitas vezes, fica esquecida”.

Cenário

A socióloga Anna Peliano apresentou no encontro os resultados da pesquisa BISC – Benchmarking do Investimento Social Corporativo, realizada pelo Comunitas. Os dados de 2013 mostraram que, apesar dos grandes parceiros das empresas e institutos serem as organizações sociais, 65% das empresas e 59% dos institutos também fazem parcerias com orgãos governamentais, sendo 100% com governos municipais, 65% estaduais e 59% federal.

Anna destacou que as motivações para estabelecer parcerias com órgãos governamentais têm mudado ao longo dos anos. Em 2010, a principal era compartilhar o enfrentamento dos problemas sociais e ampliar o alcance dos próprios projetos. Já em 2012, aparece também o alinhamento às políticas públicas.

Em relação à disposição das empresas para contribuir com políticas públicas, os temas que mais ganham adesão são: educação básica, diminuição da pobreza, promoção da cidadania dos direitos humanos e do desenvolvimento produtivo territorial. “Esse último está ganhando muita força, principalmente com o alinhamento do investimento social privado ao negócio das empresas”, comentou Anna.

A pesquisa mostrou ainda que, nestas parcerias, as empresas e institutos estão apoiando os órgãos governamentais principalmente na capacitação de professores (82%), promoção de intercâmbio de experiências (71%); apoio financeiro/material (65%); e capacitação de gestão escolar (65%). “Desde 2010, a capacitação das comunidades para participar dos conselhos de politícas públicas também tem ganhado espaço. Isso vem crescendo, pois é importante para as políticas e para a inclusão social. Muita exclusão ocorre não por um problema de renda, mas por falta de representatividade política, de vocalizar as demandas e de controle da questão pública. Assim, capacitar as comunidades é fundamental para aumentar o impacto do investimento social e qualificar as políticas públicas”, destacou.

A BISC levantou ainda qual o potencial disponível nas empresas para contribuir com as políticas públicas. As empresas/institutos que responderam a pesquisa em 2011 apontaram que podem contribuir, principalmente, com o diálogo com as comunidades, seguido da elaboração de planos de ação e na definição da estratégia de execução. Sobre as dificuldades nesse trabalho conjunto, os respondentes apontaram a morosidade do processo decisório, excesso de burocracia, descontinuidade das políticas públicas e rotatividade dos administradores.

“O primeiro passo para melhorar as relações é a vontade genuina das empresas em trabalhar e levar a sério essa parceria. Se na década de 90 a ideia das empresas era de que era obrigação do Estado fazer, ele não faz e, por isso, desenvolve algo em carater suplementar, está mudando. As empresas/institutos estão dizendo: nós queremos também fazer parte da solução dos problemas sociais. E isso vai ter um mudança radical no desenho das políticas”, comentou Anna.

Desafios

O diretor-executivo da Agenda Pública destacou no encontro os problemas típicos de implementação das políticas públicas pelas quais os investidores sociais que atuam com essas parcerias vão enfrentar. Um deles é a questão do tamanho do arranjo institucional que será necessário fazer para realizar uma iniciativa. Assim, temas transversais, como combate à pobreza, por exemplo, exigirá arranjos complexos do ponto de vista intersetorial. “Alguns setores mais institucionalizados, como educação e saúde, têm mais dificuldade em alterar rotinas e diretrizes do que outros, como cultura e esporte. Quando não há tanta burocracia atrelada há mais facilidade e sucesso nas ações”.

Outro desafio a ser enfrentado é a fragmentação dos departamentos e secretárias, o que dificulta ações articuladas em temáticas que precisam de uma atuação interdisciplinar, como iniciativas que tenham como público-alvo crianças e adolescentes. Para resolver essa questão, apontou Sérgio, vem ganhando força alguns arranjos informais na criação de comunidades de sentidos, ou seja, onde os objetivos e metas são compartilhados e tentam superar essas divisões existentes.

Para a consultora Anna Peliano, o caminho para melhorar essa atuação conjunta deve ter: comprometimento sério com o investimento social, muito diálogo e esforço para entender o funcionamento dos entes envolvidos – não aplicando a mesma lógica da empresa -, garantir a capacitação interna nas empresas para desenvolver tecnologias adequadas para esse trabalho conjunto e, por fim, fortalecer os espaços públicos de participação. “No debate sobre os caminhos da articulação entre governos e empresas, é preciso incluir ainda as comunidades, a fim de que as iniciativas sejam fortes e duradouras”, comentou.

Participação dos investidores

Na avaliação de Sergio Andrade, o investimento social pode ajudar no fortalecimento das instituções, apoiando não apenas a gestão pública, mas também a participação social, algo fundamental, mas que vive uma crise. “Muitos conselhos paritários são conservadores e, em alguns casos, não há uma representatividade efetiva de quem participa a respeito das demandas locais. Devemos olhar também para novas formas de participação como os fóruns e conferências, por exemplo. Isso porque, mesmo que tenha influência limitada na implementação de políticas, tem um impacto importante”, comentou.

“Os investidores sociais podem ainda ajudar a construir pontes entre governo federal e local, fortalecer os consórcios públicos, produzir informações sobre o que existe de políticas, aproximar boas práticas que façam sentido para a realidade, sempre levando em conta a realidade local”, ressaltou Sérgio.

Próximos passos

Durante o encontro, os participantes da Rede Temática puderam ainda compartilhar suas experiências e impressões sobre o tema. Rafael Gioielli, gerente geral do Instituto Votorantim e um dos coordenadores da Rede, destacou a riqueza das discussões, tendo em vista a diversidade dos participantes, e o interesse gerado pela temática, com a ampla participação de associados na atividade.

Agora, o grupo irá discutir virtualmente para definir o tema para o próximo encontro, diante das diversas sugestões levantadas, como a questão do marco regulatório, intervenção no território, articulação com o governo federal, entre outras.