Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) deram o tom do debate para mais um encontro da Rede Temática em Saúde. A iniciativa do GIFE, coordenada pelo Instituto Sabin e Fundação Vale, reúne associados que atuam na área para discutir tendências do setor e interesses comuns, além de trocar experiências e articular estratégias de advocacy e mobilização. O evento aconteceu em São Paulo, no dia 14 de julho.

A partir de um recorte nos objetivos da agenda global de desenvolvimento pós-2015, os investidores sociais e demais organizações presentes compartilharam desafios e oportunidades de atuação nessa nova perspectiva para a área da saúde. As conversas foram conduzidas por Sérgio Andrade, diretor executivo da organização Agenda Pública, e Fernanda Lopes, representante auxiliar do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) e coordenadora da área programática do fundo.

Sérgio Andrade abriu os trabalhos dizendo que a ideia a partir do encontro é pensar como qualificar o investimento social empresarial e a atuação de organizações da sociedade civil nesse cenário.“Precisamos trazer a reflexão para a agenda pós-2015 e seus meios de implementação, levando em conta que o ambiente político-econômico é bastante desfavorável no cenário mundial e no Brasil. Tendo isso em vista, como pensar uma agenda mobilizadora?”, provocou.

Diferenças entre agendas

Para compreender os desafios e as oportunidades de articulação entre o setor privado, as organizações da sociedade civil e governos é preciso voltar um pouco no tempo. No ano de 2000, as Nações Unidas lançaram uma plataforma com o objetivo de olhar com atenção alguns  desafios que o planeta enfrentava. A iniciativa foi chamada de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e propunha metas a serem atingidas até o ano de 2015.

O Brasil, por uma série de circunstâncias, foi um dos destaques na condução dessa agenda, especialmente em temas como erradicação da fome e da miséria e redução da mortalidade infantil. Agora, com a chegada de 2015, outros temas são colocados em uma nova proposta de metas compostas, multidimensionais e mais complexas.

Assim, como um dos resultados da Rio+20 – a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, nascem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda com 17 objetivos, 169 metas e cerca de 300 indicadores.

“A ideia é pensar este momento de transição. Não estamos falando necessariamente de uma agenda completamente nova. Boa parte dos antigos objetivos se mantém nessa nova perspectiva.  É uma continuidade, mas com refinamento e uma preocupação em adensar a discussão”, avaliou Sérgio Andrade.

Entender a diferença entre os dois momentos é importante para contextualizar os desafios. O diretor da Agenda Pública explicou que os ODMs fizeram muito sentido para a época, mas contaram com pouca ênfase nos meios de implementação, no “como fazer”. As metas eram simples e tinham um caráter muito mais mobilizador do que foco em resultados fragmentados por indicador e por região, por exemplo.

“Olhando para esse período, percebemos que tivemos um bom alinhamento do setor privado e de organizações da sociedade civil no início do processo, mas certo esfriamento ao longo do tempo. Grandes organizações tradicionais da defesa dos direitos estiveram ausentes do movimento – talvez devido à rasa qualificação de cada uma das metas. Também vale lembrar que a dimensão de participação política foi relativamente frágil, especialmente nos âmbitos municipal e estadual”, disse.

Logo, é importante olhar para avanços e obstáculos dos últimos 15 anos e comparar com a agenda pós-2015. A nova proposta é mais desafiadora, com diversas articulações transversais, que vão exigir maior protagonismo dos governos locais, das organizações da sociedade civil e do setor privado – além do fato de chegar em um cenário de crise econômica e política.

“Comparando os dois momentos podemos dizer que o atual não oferece a mesma janela de oportunidade vista em 2003. Ao longo desses anos, vimos que, na média, o Brasil foi muito bem, mas, em análise territorial, a depender da região, observamos poucos avanços. É nesse sentido que a nova agenda deve atuar.”

Para ele, os ODSs exigirão maior protagonismo dos governos municipais. Não será possível avançar nos objetivos sem um arranjo multisetorial. E, nesse sentido, o setor privado assume agora um papel mais protagonista na agenda – ajudando a implantar processos, mobilizar atores-chave da sociedade civil, a articular setores e a fomentar políticas públicas indutoras.

Campanha

Para ampliar a repercussão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a Agenda Pública está lançando uma campanha de engajamento, voltada para formadores de opinião na internet e “ativistas políticos”. A ideia é qualificar os repertórios de ação política, fomentar o compartilhamento de recursos e a reflexão crítica sobre a implementação dos ODSs.

Todo o conteúdo estará disponível a partir do mês de agosto no site www.plataformaods.org.br e nas redes sociais da organização.

Saúde e desenvolvimento sustentável

A agenda pós-2015 apresenta uma série de desafios para o campo da saúde. E, diferente dos ODMs, as metas apresentam articulações transversais e indicadores complexos. Para jogar luz a esses desafios e visualizar oportunidades de ação no campo da saúde, a Rede Temática contou com Fernanda Lopes, representante auxiliar do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) e coordenadora da área programática do fundo.

“Esse é um espaço muito importante para compartilhar e conhecer o que vem sendo feito no setor privado. É um momento que exige parcerias para a efetivação da agenda de desenvolvimento pós-2015 de forma sustentável”, avaliou.

Para ela, atuar com os ODSs é contribuir para promover o direito de mulheres, homens, jovens e crianças a viver uma vida saudável, com igualdade de oportunidades para todos. “Agora nos voltamos para essa agenda de prioridades. Estamos falando em desfechos em saúde, que são resultados de um série de investimentos.”

Fernanda explicou que a atuação de investidores passa pelo entendimento dos determinantes para as condições de saúde da população. “A lógica da nova agenda se volta em não deixar ninguém para trás. Estamos falando em universalização e também em entendimento da particularidade de cada grupo. São, pelo menos, 16 metas que, de uma forma ou outra, estão intrinsecamente ligadas com o tema saúde.”

A coordenadora do UNFPA destacou algumas destas metas:

ODS 3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

3.1. Até 2030, reduzir a mortalidade materna global para menos de 70 por 100.000 nascidas/os vivas/os;

3.2.  Até 2030, erradicar mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças com menos de 5 anos;

3.3. Até 2030, acabar com a epidemia de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciáveis e combater hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças comunicáveis;

3.4. Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não-comunicáveis por meio de prevenção e tratamento, e promover saúde mental e bem-estar;

3.5. Fortalecer a prevenção e o tratamento de abuso de substâncias, incluindo abuso de drogas narcóticas e uso nocivo do álcool;

3.6. Até 2020, reduzir pela metade o número de mortes e ferimentos por acidentes em estradas;

3.7. Até 2030, assegurar acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias nacionais e programas;

3.8. Promover cobertura universal de saúde, incluindo proteção contra o risco financeiro, acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e acesso a medicamentos e vacinas seguros, eficientes e de qualidade para todos;

3.9. Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças causadas por poluição química, do ar, da água, do solo e contaminação;

3.a. Fortalecer a implementação da Convenção Quadro sobre o Controle de Tabaco em todos os países;

3.b. Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos;

3.c. Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e conservação do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e SIDS;

3.d. Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde;

ODS 5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

5.6. Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da CIPD e da Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão.

Colocadas as metas, Fernanda ressaltou que o desafio para o investimento social privado é buscar articulações com outros setores para fazer essa agenda acontecer. “Posto tudo isso, agora é hora de pensarmos novas lógicas de trabalho coletivo e corresponsabilização dos setores. Esse é nosso desafio. Temos muito a fazer e precisamos fazer juntos.”

Entre alguns temas-chave, Fernanda destacou oportunidades de ação no campo da produção, aprimoramento e divulgação de dados; criação e divulgação de mecanismos e sistemas para acompanhamento dos esforços, progressos e resultados; e desenvolvimento de práticas para o fortalecimento da perspectiva de direitos humanos, especialmente voltadas a grupos vulneráveis.

“Temos sempre que lembrar que saúde é um direito humano fundamental. Precisamos entender que saúde não é a mera ausência de doença. Por isso, também é importante pensarmos em prevenção e em construção de ambientes que assegurem a qualidade de vida. Só assim vamos transformar.”

Em participação especial, Thaís G.F. de Moura S. Lima, do Ministério da Saúde, chamou atenção para a potência do momento atual. “Os mecanismos estão dados, instituídos. Agora precisam ser fortalecidos. O desafio é estabelecer o diálogo intersetorial e criar conexões entre as metas e indicadores de saúde com outras áreas, como educação e desenvolvimento social, por exemplo. Nesse sentido, os investidores do setor empresarial e as organizações da sociedade civil podem ajudar muito.”

Sérgio Andrade concluiu chamando o setor privado para a ação. “O tempo em que não existia política pública básica passou. O investidor contemporâneo precisa adotar uma participação informada, promovendo o desenvolvimento de políticas públicas setoriais em suas localidades de atuação. A implementação da agenda pós-2015 passa por um grande desafio: como construir um olhar mais territorializado da ação social, pautado em metas e indicadores globais. É hora do setor pensar e se articular.”

Informes

Ao final do evento, os participantes puderam conferir avanços nas articulações para votação da Medida Provisória 679 (2015) da Lei 12.715, que prevê a manutenção do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

De acordo com a Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (ABIFICC), existe um diálogo estruturado com representantes do Senado e do Ministério da Saúde para a votação da MP. A expectativa é que ela seja votada até o dia 9 de setembro. “Agora é a hora do setor se unir para pressionar essa votação”, disse Mara Fernandes, representante da organização.

Os dois programas representam importantes mecanismos para captação de recursos de instituições que atuam na área da saúde, ao viabilizar deduções fiscais no Imposto Renda – até 1% do imposto sobre a renda devido apurado na declaração.

O avanço nas articulações você acompanha no site do GIFE e na ABIFICC.