Rodrigo Zavala

Um regulamento técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem gerado polêmica nos últimos meses. Em Consulta Pública desde o final do ano passado, o documento cria novos critérios para divulgação ou promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio (sal) e de bebidas com baixo teor nutricional.

Embora o documento seja afinado com os mais recentes debates sobre estratégias de marketing de alimentos, principalmente para crianças e adolescentes, o regulamento pode inviabilizar propostas de captação de recursos para iniciativas sociais, como o McDia Feliz, promovido pela empresa McDonald´s, e da Coca-Cola, com a campanha Cada Gota Vale a Pena.

A iniciativa da Anvisa tem como base a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e o Guia Alimentar para a População Brasileira, ambos aprovados pelo Ministério da Saúde. Além disso, segue uma série de outras considerações provenientes de acordos tanto nacionais, quanto internacionais, como a Estratégia Global para Alimentação do Lactente e da Criança Pequena, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 2002.

“”A proposta é fazer com que as informações passem de forma mais equilibrada à população. Que a propaganda não mostre apenas o lado positivo dos produtos, mas também se existe algum prejuízo se consumido””, explica a gerente geral de Monitoramento e Fiscalização da Propaganda (departamento da Anvisa), Maria José Delgado.

Segundo ela, as informações adicionais trazidas pelas novas regras podem levar o consumidor a ter maior consciência sobre como se alimenta. “”Isso poderá dificultar a expansão de doenças crônicas não transmissíveis (hipertensão, diabetes, obesidade etc)””, acredita.

Para dar exemplos, Maria José lembra os alarmantes números divulgados pelo Ministério da Saúde: 69% dos gastos em saúde pública são provenientes do tratamento das doenças crônicas supracitadas; cerca de 25 mil brasileiros morrem anualmente vítimas de hipertensão; e 11% da população (mais de cinco milhões de pessoas) sofre de diabetes.

Setor Privado- Em Consulta Pública desde novembro de 2006, o documento proposto pela Anvisa já passou pelo escrutínio das empresas que possivelmente deverão seguir os novos critérios. A Associação Brasileira das Indústria de Alimentação (ABIA), órgão que reúne grande parte dessas organizações (incluindo Nestlé, Coca-cola, Unilever etc), embora não tenha se mostrado contra os novos critérios, quer discutir alguns pontos específicos do regulamento.

Um deles é o Artigo 15, que dispõe: “”é vedada a realização de programas que forneçam incentivos financeiros ou materiais condicionados à aquisição de alimentos às instituições de ensino de qualquer natureza ou outras entidades públicas ou privadas destinadas a fornecer cuidados às crianças””.

Na prática, isto significa que ficaria terminantemente proibida qualquer iniciativa de arrecadação de recursos a projetos sociais por meio de percentual de vendas. Uma das organizações afetadas pela disposição é, sem dúvida , o McDonald´s com seu McDia Feliz.

No ano passado, a campanha arrecadou R$ 9,4 milhões, com a venda de 1,37 milhão de sanduíches Big Mac. Com o dinheiro, nstituto Ronald McDonald´s apoiou 63 instituições, que, segundo informações da empresa, beneficiaram mais de dez mil crianças e adolescentes com câncer no país.

Para o superintendente do Instituto, Francisco Neves, a realização de campanhas sociais, como a coordenada por sua organização, não traz apenas benefícios à empresa, mas é importante porque ajuda a aumentar a conscientização sobre o câncer infanto-juvenil. “”Se for detectado precocemente, o paciente pode ter um índice de cura de 70%””, argumenta.

Uma segunda empresa que poderia enfrentar problemas, caso o regulamento seja aprovado como está, é a Coca-Cola. A organização apresentou, na semana passada, em São Paulo, a campanha Cada Gota Vale a Pena. A ação vai destinar R$ 0,022 centavos de cada embalagem vendida do produto entre os dias 18 e 24 de março para o Instituto Coca-Cola Brasil, no qual a empresa já investe anualmente R$ 37 milhões.

O diretor-superintendente do Instituto Coca-Cola Brasil, Marco Simões, a iniciativa tem o papel de sensibilizar o consumidor. “”Trata-se de uma iniciativa pioneira no Sistema Coca-Cola em todo o mundo. Criamos um formato de campanha visando a mobilização, convidando o consumidor a participar com o instituto da construção de um país melhor””, afirma Simões.

Em nota enviada ao redeGIFE, a Abia faz algumas considerações sobre o assunto. Quando o artigo diz “”é vedada a realização de programas…””, a associação considera que é preciso definir o quê, de fato, significa “”programas””. No texto, encerra: “”as atividades de divulgação, repita-se, não pode sofrer restrições, senão quando o produto oferecer perigo à saúde e houver autorização federal””. (Leia texto na íntegra)Leia também:
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