RJ: Julgamento mobiliza cariocas pelos fundos da infância
Por: GIFE| Notícias| 22/03/2010Acontecerá nesta terça-feira, dia 23 de março, às 13h, o Julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro.
Segundo o presidente do CEDCA, Carlos Nicodemos, a ação inviabilizou os Convênios e Repasses de Recursos do Fundo da Infância e Adolescência, prejudicando “de forma substancial a execução de políticas públicas na área da Infância e da Juventude em território fluminense, bem como afetando diretamente a autonomia dos Conselhos de Direitos, sejam os Estaduais, sejam os Municipais”.
O julgamento será realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sala das Sessões , 4° Andar, Lâmina 03, sito à Av. Erasmo Braga n° 115, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
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