São Paulo estuda incentivo para inclusão de deficientes

Por: GIFE| Notícias| 26/07/2010

O governo paulista estuda a possibilidade de conceder incentivos fiscais (redução de tributos) para empresas que comprarem produtos e equipamentos tecnológicos que facilitem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A desoneração, já em estudo pelas secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Fazenda paulista, será anunciada no próximo semestre.

No Estado de São Paulo, 102.998 pessoas com deficiência somente estão empregadas por causa da fiscalização do Ministério do Trabalho no período de 2000 a 2009. “”É que a lei nº 8.213, de julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas, determina que empresas com cem ou mais empregados reservem de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. Se não cumprem a lei, são multadas””, comenta Marcos Biasioli, advogado especializado em Direito do Terceiro Setor e titular da M.Biasioli Advogados.
A lista dos produtos que podem ser beneficiados por essa desoneração ainda não está fechada. Entre as possibilidades estão leitores de tela, scanners para deficientes visuais, impressoras especiais para imprimir textos em braile e folheadores eletrônicos para auxiliar pessoas com dificuldade para manusear papéis e documentos.

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