A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR) lançou dois editais públicos para a seleção de projetos. Podem participar da seleção órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, além de instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão. As propostas devem observar o valor mínimo de R$ 100 mil para os serviços comuns e de R$ 250 mil para as obras e serviços de engenharia.

Órgãos e instituições interessadas têm prazo até o dia 10 de maio para encaminhar projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à promoção da autonomia – 45 dias da abertura dos editais. Para apresentar a proposta de trabalho, é necessário que os proponentes sejam credenciados e devidamente cadastrados no Portal do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Após o encerramento dos editais, os projetos serão analisados por uma comissão técnica, de acordo com a política traçada no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e estabelecida no Plano Plurianual 2012/2015.

O edital de chamada pública 01/2012 oferece financiamento a propostas referentes ao enfrentamento à violência contra as mulheres por meio de quatro ações: ampliação de consolidação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres; capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres em situação de violência; e apoio a iniciativas de fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de prisão.

Já o edital 002/2012 receberá propostas que tenham como objetivo a promoção da autonomia das mulheres em cinco ações.
Mais informações e acesso aos editais no site http://migre.me/8tiGq.