MÔNICA HERCULANO
Repórter do redeGIFE

No início de junho, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Sérgio Xavier, esteve no GIFE para uma reunião com os membros da rede que atuam na área cultural. Ele apresentou os princípios que norteiam a política pública cultural brasileira na atual gestão.

Foram abordados o total de recursos captados e aprovados por região, a evolução do teto de renúncia fiscal, os segmentos que tiveram maior investimento em 2003 e, por fim, as propostas de ações e mudanças no sistema de incentivo para a área cultural no Brasil.

Entre outras coisas, o governo tem como objetivos destinar mais recursos para os projetos culturais, melhorar a distribuição e a qualidade dos projetos, aumentar o acesso aos bens produzidos, desburocratizar e modernizar a gestão e aprimorar os critérios e a sistemática de aprovação de projetos do Fundo Nacional de Cultura.

A partir do debate, o GIFE sistematizou as idéias dos associados e preparou uma manifestação a ser enviada ao secretário e ao Ministro da Cultura, Gilberto Gil. No documento são explicitados alguns pontos de discordância sobre os encaminhamentos do MinC, especialmente quanto à inadequação da minuta de decreto que o MinC pretende editar em breve, dando nova regulamentação à Lei Rouanet. São elementos que, de acordo com os membros da rede, não encontram fundamentação na realidade dos fatos e dos dados sobre a participação de institutos e fundações empresariais na área cultural.

O documento apresenta fatos e dados sobre a participação das fundações e dos institutos de origem empresarial neste segmento, a fim de promover um conhecimento mútuo, desmistificar alguns pontos – tais como a idéia de que estas organizações são as maiores captadoras de recursos da Lei Rouanet – e reivindicar que a análise dos projetos não tenha como alvo a instituição proponente, mas seja feita a partir de foco, qualidade e adequação aos princípios adotados pelo MinC. Além disso, a rede GIFE propõe a diferenciação entre cultura de entretenimento e cultura de “”inclusão/preservação””. (clique aqui e leia a íntegra da manifestação)

Em entrevista ao redeGIFE, o secretário fala dos motivos que levaram à busca de mudanças na Lei Rouanet, distribuição dos recursos e participação de fundações e institutos empresarias no apoio a projetos culturais.

redeGIFE – Por que o Ministério da Cultura decidiu promover mudanças na Lei Rouanet? O senhor poderia apontar os problemas e as dificuldades encontrados pelo Ministério no funcionamento dessa lei?
Sérgio Xavier – As mudanças visam solucionar problemas relacionados, por exemplo, à concentração dos recursos e ao acesso aos produtos gerados pela lei. Além disso, o intuito é melhorar a qualidade dos projetos e produtos, fortalecer as cadeias produtivas da cultura, ter um melhor acompanhamento dos projetos e controle de recursos, desburocratizar a lei e, principalmente, despertar para importância estratégica da cultura. O Ministério da Cultura está em interação permanente com a sociedade, colocando as mudanças na Lei Rouanet em debate democrático com os artistas, produtores, incentivadores e a população em geral. Queremos construir políticas públicas integradas, em um processo de transição seguro, com flexibilidade, garantindo ajustes no decorrer das implementações. Os atuais projetos não irão sofrer impactos negativos. Já no primeiro ano da gestão do ministro Gilberto Gil conseguimos ampliar significativamente a distribuição regional dos recursos da lei nas regiões do país. Em 2003, todas as regiões obtiveram recorde de captação. A região Norte aumentou sua captação em 660%, em relação à média de 1999 a 2002. A região Nordeste teve aumento de 72%. Mesmo assim, a região Sudeste, que obtém a maior fatia da captação, não perdeu em investimentos. É exatamente isso que desejamos: ampliar o volume de recursos para possibilitar uma melhor distribuição nacional, sem reduzir onde atualmente há uma produção intensiva.

redeGIFE – Quais são as principais mudanças que devem ser feitas?
Xavier – Entre as mudanças a serem realizadas está a ampliação do universo das empresas patrocinadoras, por meio da criação de atrativos como a possibilidade de recebimento de 10% dos investimentos em produtos gerados, um selo de empresa com responsabilidade cultural e prêmios regionais/estaduais para patrocinadores. Pretendemos também ampliar a participação da pessoa física, motivar a circulação de espetáculos com preços populares (viabilizados pela aquisição de ingressos por patrocinadores locais, usando a Lei de Incentivo), criar tetos de renúncia fiscal regionais, definir compensações para investimentos incentivados em instituições criadas pelos próprios patrocinadores e impedir o uso de incentivos para manutenção (focar recursos nos produtos). Além disso, vamos desburocratizar, modernizar a gestão e facilitar o atendimento, com a criação de um cadastro geral de proponentes, um sistema de inscrição de projetos via internet e uma central de atendimento via telefone (0800), entre outros.

redeGIFE – Haverá mudanças no percentual de incentivo fiscal à cultura?
Xavier – O MinC propõe o uso de uma escala de percentuais no abatimento no Imposto de Renda da renúncia fiscal em cultura que vai estimular maior investimento do mercado. A proposta é estabelecer uma escala gradativa de índices de renúncia, que já existe na lei. A diferença é que, ao invés de usar somente dois percentuais fixos (30% a 100%), propomos reduções gradativas entre essas duas porcentagens. Estas irão variar de acordo com os critérios públicos voltados para a democratização e o acesso dos recursos e produtos da Lei de Incentivo.

redeGIFE – A minuta de decreto apresentado pelo MinC prevê a escolha de projetos mediante processo público de seleção. Como será esse processo? Qual porcentagem do orçamento será destinada aos incentivos fiscais e quanto irá para o concurso de projetos?
Xavier – O processo público de seleção será feito através de editais. Os projetos serão selecionados por uma comissão. A idéia é usar apenas uma parte dos recursos, deixando o restante para captação de projetos independentes conforme os moldes atuais. O valor dependerá da renúncia fiscal de cada ano, mas serão usados apenas percentuais, nunca será a totalidade da renúncia.

redeGIFE – Com relação aos institutos e às fundações empresarias, a minuta de decreto prevê (Artigo 13, parágrafo 5) que 25% dos recursos advindos de incentivos fiscais sejam destinados ao Fundo Nacional da Cultura, patrocínio de projetos independentes constantes no banco de dados do MinC ou a participação em processos públicos de seleção de projetos. A escolha por cada uma destas opções é do investidor?
Xavier – Sim, mas o MinC está aberto para discutir outras formas de compensação.

redeGIFE – Com relação ao mesmo artigo, o senhor não acha que a escolha de projetos deve ser focada no projeto e não no proponente? Se o projeto está de acordo com os princípios que embasam a mudança na lei, tais como democratização de acesso e descentralização, ele não deveria ser aprovado independentemente da destinação de 25%?
Xavier – O MinC já está considerando esta possibilidade de focar a escolha no projeto, e não no proponente. Porém, os dados comprovam que existe uma concentração de recurso muito grande em instituições empresariais, e a legislação tem como foco a produção independente. O que se pretende é buscar uma maior equidade na distribuição de recursos, sem impedir que estas organizações e fundações existam, mas estimulando-as a distribuir o recurso com a produção independente. Esta foi uma das maiores cobranças realizadas pelos participantes do Seminário Cultura para Todos, realizado no ano passado em mais de 22 cidades do país. Queremos que elas democratizem a aplicação de seus recursos. As que já o fazem não terão dificuldades para se adaptar às novas regras.