Segundo encontro da Rede Temática de Cultura promove debate sobre direitos culturais

Realizado na quinta-feira (06/09), no Instituto Itaú Cultural, em São Paulo, o segundo encontro da Rede Temática (RT) de Cultura do GIFE contou com a presença de José Teixeira Coelho Netto, professor emérito da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP).

Pautado sobretudo pelo debate sobre investimentos em cultura após o incêndio no Museu Nacional, o especialista em política cultural trouxe para o centro do debate o tema dos direitos culturais sob o ponto de vista da responsabilidade e dos valores.

Eduardo Saron, superintendente do Instituto Itaú Cultural e um dos coordenadores da RT, abriu os trabalhos contextualizando o convite feito ao professor. “Nossa expectativa é subir a régua da compreensão do que é a ação cultural e do que deveria ser uma política cultural e a compreensão dos gestores culturais a respeito da cultura no mundo contemporâneo. E nada melhor do que começarmos esse aprofundamento com uma das grandes autoridades no debate sobre questões relacionadas a princípios, pressupostos e a constituição de paradigmas para o mundo da cultura.”

Para Teixeira, muitos gestores culturais não têm uma ideia clara acerca do significado de responsabilidade, enquanto a questão dos valores tem sido sistematicamente posta de lado por ser considerada coisa do passado. “Responsabilidade significa rigorosamente responder por, prestar contas. No Brasil, essa palavra foi corroída, não significa mais nada.”

O professor defende a escolha pautada por valores frente à insuficiência de recursos no país para os investimentos necessários na área da cultura. Nesse sentido, o especialista atribui à direção do Museu Nacional e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) a responsabilidade pela perda de 90% do acervo de 20 milhões de peças.

“A Universidade fez uma escolha, ela preferiu o contemporâneo. Assim como as autoridades envolvidas na construção do Museu do Amanhã e do Museu de Arte do Rio preferiram o contemporâneo. Temos uma escolha entre dois valores: o do passado e o do presente”, afirmou se referindo ao orçamento direcionado à Rádio UFRJ e aos investimentos públicos para a construção dos dois museus nos últimos anos, a despeito do descaso com o Museu Nacional. E completou: “Não estou dizendo que os valores contemporâneos ou futuros são menores. Teríamos que harmonizar, não temos recurso para tudo.”

Para Eduardo, do Itaú Cultural, nos últimos quinze anos a área da cultura foi impregnada pelo CEP: o ‘C’ de ‘catraca’, o ‘E’ de ‘espetacularização’ e o ‘P’ de ‘prédio’. “Em especial, esse último, que quer dizer construir um monte de prédios novos esquecendo dos equipamentos históricos, infelizmente corrobora com a destruição do Museu Nacional. Há vários exemplos disso em muitos estados, não é um problema só no Rio de Janeiro”, observou o superintendente.

Princípio da diversidade

Um dos gargalos nesse sentido, segundo Teixeira, reside em um princípio dos direitos culturais que tem origem na década de 70 e ganha força no começo do século 21 que se refere à diversidade. “Esse princípio diz que política cultural tem que se diversificar. Não pode ficar centrada nas obras francesas do século 19, como as que temos aqui em São Paulo, por exemplo, no MAC [Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo], nem nas obras de arte moderna ou contemporânea, mas tem que atentar para a diversidade. O que nós vemos então é o tecido capilar da cultura se expandindo no Brasil sem que haja o sangue necessário para ocupar esse tecido. E o sangue, neste caso, significa dinheiro”, ressalta o professor.

O especialista explica que ao longo dos séculos, um capital cultural se desprendeu da experiência individual e se consolidou como um farol, como um patrimônio. E o patrimônio passou a ser objeto de direitos. “O corpo cultural acumulado ao longo dos séculos está além, é um sujeito impessoal e, como tal, tem um valor que precisa ser respeitado. O Museu Nacional é um valor firmado, reconhecido e teria que ser resguardado. Não está vinculado a uma pessoa, cidade, estado ou país, mas é um patrimônio da humanidade. No Brasil, não estamos mais atentos a essa questão. Os gestores culturais precisam levar em conta esse nível impessoal da cultura.”

Política cultural

Lei Rouanet, contrapartidas e avaliação de projetos culturais foram alguns dos temas que surgiram durante o debate com o plenário. Para Teixeira, é possível que estejamos entrando na era da arte e da cultura como serviço. “A arte tal como a conhecemos é contra a sociedade. Ela vem do século 19, quando se levanta contra a burguesia, a aristocracia, o império, contra tudo. Quando você fala que uma atividade cultural tem que ter contrapartida social, você está transformando a cultura e a arte em serviço.”

Para o especialista, a contrapartida de um ato cultural é o próprio ato. “O fato cultural se justifica por si só. Isso é universal, mas em um país como o Brasil, que não valoriza a cultura e a arte, o fato de alguém querer executar um ato cultural já é uma contrapartida social”, defende.

O professor também falou sobre o tema da avaliação e da medição de impacto dos projetos culturais no Brasil. “Não há como negar o avanço proporcionado pela Lei Rouanet na quantidade de artistas, na exposição à arte e cultura e no aumento da quantidade e qualidade dos projetos. No entanto, avaliação de política cultural demanda tempo e o tempo mínimo é de pelo menos uma geração.”

Cultura no ISP

A Rede Temática de Cultura foi criada no ano passado com o propósito de promover um espaço de diálogo sobre a atuação do investimento social privado (ISP) no campo cultural, bem como fortalecer a articulação dos institutos e fundações que atuam na área.

Dados do “Censo GIFE 2016” revelam que em comparação com anos anteriores, exceto pela área de desenvolvimento comunitário, as demais áreas apresentaram, em maior ou menor grau, uma redução no número de organizações atuando, fato que pode estar relacionado à redução de orçamento ou a uma maior necessidade de foco para os projetos. A área de cultura e artes apresentou a maior redução em relação ao último Censo GIFE, acumulando queda de 11 pontos percentuais. Na última pesquisa, 29 projetos e programas foram citados como prioritários na área entre os 116 respondentes.

“Nosso entendimento é que essa rede precisa se ampliar. Questões de cultura são fundamentais e cada vez mais matriciais e precisam ser entendidas assim. Nesse sentido, a gente compreende que uma das formas de organizar essa rede é debatendo sobretudo questões de mérito, de fundo, não só aquelas tradicionais como financiamento. Esse debate precisa ser feito pelos patrocinadores e por quem faz os projetos culturais e a rede do GIFE é composta por esses dois universos”, ressalta Eduardo.

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