Já está disponível no site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o edital público que vai selecionar projetos que auxiliem o desempenho da missão institucional da Secretaria, em conformidade com as diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), voltados à promoção e defesa dos direitos humanos, entre outros, os da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, da pessoa idosa e de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Poderão participar da seleção órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, bem como as instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão.
Na área da infância e adolescência, que tem um anexo específico, as propostas apresentadas devem abranger os programas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; o Sistema Nacional de Atencimento Socioeducativo ao Adolescente em conflito com a Lei – PROSINASE e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos para os Projetos selecionados são Secretaria de Direitos Humanos e do Fundo Nacional para a criança e o adolescente, no ano 2011, com base no Plano Plurianual para o período 2008 a 2011.
A data limite para inclusão e envio de Proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, juntamente com os demais documentos complementares exigidos por cada área responsável pela execução do programa e suas respectivas ações é 29 de junho de 2011.
Para apresentar proposta de trabalho, o interessado deverá estar credenciado e devidamente cadastrado no SICONV. O objeto do convênio deverá conter no máximo 500 (quinhentos) caracteres, e sua execução ser de no mínimo 12 meses e no máximo 24 meses, não podendo ter sua finalização prevista para os meses de dezembro e janeiro, período este que poderá ser revisto a critério da SDH. Quem for cadastrar a proposta deverá ainda apresentar documentos obrigatórios que deverão ser digitalizados e anexados à proposta registrada. Também deverá encaminhar correspondência dirigida a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, explanando interesse na execução do objeto, bem como informando o número da proposta cadastrada no SICONV.
Entre outras características, serão priorizados projetos que estimulem, em suas estratégias metodológicas e de articulação, bem como nos conteúdos e temas abordados, a redução das desigualdades regionais, a eqüidade de raça, de etnia, de gênero, de orientação sexual e a inclusão de pessoas com deficiência, bem como a participação ativa de crianças e adolescentes nas atividades do projeto, quando couber, assim como a existência e a elaboração dos Planos Nacionais ou Resoluções aprovadas pelos Conselhos.
