Com a proposta de envolver a sociedade civil em centenas de ações de incidência política em prol do direito humano à educação, será promovida, durante o mês de maio, mais uma edição da Semana de Ação Mundial (SAM).

A iniciativa, organizada pela CGE (Campanha Global pela Educação), é realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, visando exercer pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, anteriormente o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco de Ação Educação 2030 (Unesco, 2015).

Aqui no Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes e vai acontecer entre os dias 30 de maio e 03 de junho.

Maria Redher, coordenadora de projetos da Campanha, ressalta que a Semana de Ação Mundial é a principal atividade de mobilização nacional do movimento, pois trata-se do momento no qual as questões levadas ao âmbito do Congresso Nacional no campo da educação são discutidas localmente. “São essas ações qualificadas de incidência política nos territórios que dão força para a pressão nacional. Além disso, desde a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), ficou acordado que a Semana é a atividade de compromisso com o seu monitoramento”, explica.

Tendo como pano de fundo o tema internacional da Semana que será “o financiamento da educação”, no Brasil, como lembrou Maria Redher, as discussões terão como foco o monitoramento das metas que devem ser cumpridas no 2º ano do PNE (2014-2024), trazendo como questões centrais o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

O SNE deve ter como seu mecanismo de financiamento e de justiça federativa o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e, posteriormente, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), garantindo, com isso, um padrão mínimo de qualidade e, depois, consagrando um padrão de qualidade para a toda a educação básica pública do país. O SNE deve se pautar, também, pela pactuação normativa, a cooperação federativa e o regime de colaboração entre municípios, estados e governo federal, além é claro, de seus sistemas de ensino.

Segundo a coordenadora de projetos da Campanha, o Brasil se tornou referência mundial no que se refere ao financiamento da educação, com o próprio PNE e a determinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação, mas é preciso uma intensa mobilização para que as metas sejam cumpridas, como é caso do CAQi, que vence em junho.

O Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, inclusive, no fim de 2015, em seu relatório final com as conclusões sobre a situação dos direitos das crianças no Brasil, recomendou ao Estado brasileiro “aumentar os fundos para o setor da educação, a fim de fortalecer a educação pública e priorizar a implementação do Plano Nacional de Educação e, ao fazê-lo, asseguram que, em casos de escassez de recursos, atribuições às instituições de ensino públicas sejam priorizadas”.

 O documento reconheceu ainda a participação ativa da sociedade civil organizada no país para as conquistas no campo da educação e indicou as organizações como atores-chave para que novos avanços sejam consolidados.

Como participar

Durante a SAM, qualquer organização, grupo, escola, universidade, movimento etc pode realizar atividades, como rodas de conversa, debates, audiências públicas sobre os temas colocados. A meta é atingir mais de 150 mil brasileiros em centenas de ações expalhadas pelo país.

“A ideia é promover nas localidades o diálogo propositivo das soluções para que a lei seja implementada em conjunto com a realidade. O que podemos fazer para implementar o CAQi, por exemplo? É um chamamento mesmo”, comenta Maria Redher, lembrando que o lema será: “Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha! Sem mais desigualdades, junt@s na diversidade, por uma educação pública de qualidade”.

Para ajudar nos debates, a Campanha disponibiliza uma série de materiais sobre o tema. Os interessados podem acessar o portal, solicitá-los e estes serão enviados gratuitamente por correio (obs: sujeito a limite de inscrições). Todos os materiais estão disponíveis também para download no site da Semana de Ação Mundial.

Maria Redher ressalta a importância também de, ao final da SAM, todos compartilharem suas discussões no portal, a fim de colaborar com o debate nacional que a Campanha está promovendo para o dia 25 de junho, que é a data limite para o cumprimento das metas do segundo ano do PNE. “Queremos ter uma pluraridade de vozes para pressionar o Estado”, enfatiza.

Os investidores sociais interessados em participar da SAM podem apoiar financeiramente a Campanha para a realização da atividade no âmbito nacional, divulgar a iniciativa por meio de suas redes e apoiar à implementação de ações com as temáticas junto aos seus projetos e programas.

“Fazemos questão de reforçar que os associados do GIFE que apoiam atualmente a Campanha são de extrema importância para a sustentablidade do trabalho em rede. Destacamos ainda o total respeito ao tempo político de uma atividade como é a Campanha e a autonomia à tomada de decisões”, afirma a coordenadora de projetos.

Materiais

Assista também alguns vídeos da Campanha sobre:

• Sistema Nacional de Educação
• Sistema de cooperação e regime de colaboração