Foto: Ricardo Lisboa – Yantra Imagens

Nos dias 30 e 31 de outubro, em São Paulo, aconteceu o Seminário Internacional do Sustenta OSC: espaço cívico e fortalecimento da sociedade civil. Realizado em parceria com a WINGS e a FGV Direito SP, o evento reuniu atores do campo das organizações da sociedade civil (OSCs) e do investimento social privado (ISP) para discutir sobre o espaço cívico e o ambiente de atuação das OSCs, além de partilhar os acúmulos e reflexões produzidas no âmbito do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil (Sustenta OSC).

Ao longo de três painéis, especialistas e atores nacionais e internacionais teceram um panorama das principais questões que atualmente permeiam o debate sobre a qualidade do espaço cívico, trazendo reflexões sobre como o campo da filantropia pode atuar para seu fortalecimento. Nesse sentido, o debate suscitou um diagnóstico dos desafios relacionados ao aprimoramento do ambiente legal para atuação das organizações da sociedade civil e à restrição do espaço cívico, bem como ao aprimoramento dos mecanismos de acesso a recursos com vistas ao fortalecimento institucional das organizações.

“No início do projeto não tínhamos a mais vaga ideia da importância que teria a defesa da sociedade civil no atual contexto do país. Parece fundamental deixarmos de olhar para nós mesmos, para nossas marcas, nossos números de eficiência, e começarmos a olhar para esse contexto difícil que está saltando aos olhos questões básicas como desigualdades, meio ambiente, democracia, grupos identitários e outras. Estamos falando de bem comum, de equidade. Cada organização tem seus temas, mas precisamos sair desse olhar endógeno e olhar para a importância da filantropia e do investimento social privado no enfrentamento desses desafios comuns”, afirmou Neca Setubal, presidente do Conselho de Governança do GIFE.

Espaço cívico

Consideradas atores fundamentais para o aprofundamento e consolidação da democracia e para a constituição de uma sociedade mais justa e solidária, as OSCs desempenham esses papéis de diversas formas: monitorando e contribuindo para o aprimoramento das instituições estatais, promovendo a participação ativa da cidadania, realizando atendimento a públicos vulneráveis, garantindo e ampliando direitos, entre outras. Para isso, essas organizações dependem de um ambiente favorável à sua atuação, ou seja, um espaço cívico onde a sociedade civil possa se expressar, organizar, comunicar e estabelecer parcerias e redes de colaboração para realizar suas ações.

Segundo Guillermo Correa, da RACI e membro do Conselho da CIVICUS, esse espaço está sendo restringido de maneira cada vez mais violenta e rápida no mundo todo. “A maioria da população mundial vive em contextos totalmente fechados, apenas 4% vivem em espaços cívicos abertos. Liberdade de associação, expressão e participação são as condições mínimas para termos uma sociedade civil ativa, transparente e dinâmica. Só na região da América Latina e Caribe, onze países sofrem ataques a uma dessas liberdades e quase 40 leis que restringem a atuação da sociedade civil estão em processo de aprovação.”

Para o especialista, a constante criação de burocracias, barreiras para financiamento das OSCs, restrições ao ingresso de ajuda internacional e campanhas difamatórias contra as organizações é o modo mais sofisticado de atacar o espaço cívico. “A filantropia é um setor-chave para o enfrentamento desses desafios. Se queremos resultados distintos, temos que deixar de agir do mesmo modo e, por isso, é necessário se reinventar, financiando agendas mais inovadoras e transgressoras.”

Assumir mais riscos, financiar a superação de desafios, conhecer melhor as organizações que apoia, oferecer recursos flexíveis e de longo prazo e financiar ações de fortalecimento do ambiente legal são algumas das formas que a filantropia pode atuar com esse fim, segundo Guillermo.

Para Jaílson de Souza e Silva, do Observatório de Favelas e da UNIperiferias, pensar o Estado é fundamental. “Impõe pensar, primeiro, o controle dos corpos, principalmente os corpos negros e periféricos. Outro elemento fundamental desse Estado foi historicamente construir mecanismos para transferir riqueza da maior parte da sociedade para uma pequena parcela. Estamos sendo dizimados por essa lógica. É necessário buscar cada vez mais políticas que levem em conta os setores pobres.”

Para ele, a filantropia e o investimento social devem respeitar o projeto das organizações de base, entendendo que elas conhecem muito mais os territórios. “São as organizações que devem ajudar a pensar a estratégia e a linha programática dos institutos e das fundações, não o contrário.”

“Nos últimos anos, o ISP se pautou muito pela lógica da defesa de direitos a partir dos marcos legais, da Constituição e dos instrumentos internacionais de direitos humanos. Estamos em um momento onde essa lógica está em crise. A pergunta é como, então, nós elaboramos os nossos programas de financiamento conversando com essa crise? Como trazemos mais atores e indivíduos para a pauta da doação e da filantropia conectados a temas como fortalecimento da sociedade civil, democracia e justiça?”, questinou Inês Lafer, da Fundação Betty e Jacob Lafer.

Ambiente legal

Um ambiente legal favorável à atuação das organizações da sociedade civil passa pela garantia da liberdade de atuação, pelo acesso a recursos, existência de instituições que garantam a transparência das ações governamentais e mecanismos de participação e de controle social. Ao mesmo tempo em que estabelece certas obrigações, o ordenamento jurídico também garante às organizações a possibilidade de atuarem de forma independente e autônoma.

Jocelyn Nieva, do International Center for Not-for-Profit Law (ICNL), trouxe ao seminário uma perspectiva acerca de legislações e medidas como as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), que têm sido usadas, muitas vezes, para justificar restrições ao espaço cívico.

Periodicamente, o GAFI realiza avaliação dos países membros acerca da implementação de medidas de prevenção e combate nessas áreas. As 40 Recomendações do GAFI constituem-se como um guia para que os países adotem padrões e promovam a efetiva implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo, além de outras ameaças à integridade do sistema financeiro relacionadas a esses crimes. Hoje, esses padrões são adotados por mais de 180 países.

Recentemente, os padrões do GAFI foram revisados para aumentar as exigências em situações de alto risco e permitir que os países adotem posturas mais objetivas e focadas para esses riscos. As exigências foram especificamente fortalecidas nas áreas de maior risco ou naquelas em que a implementação pode ser melhorada. Foram expandidas para incluir novas ameaças, como o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de serem mais claras com relação à transparência e mais rígidas contra a corrupção.

Segundo Jocelyn, a sociedade civil está sendo especialmente prejudicada ao ser considerada um ambiente de alta vulnerabilidade. “Governos levam a sério essas avaliações, pois elas influenciam investimentos e escalas de classificações do país, especialmente no Brasil, onde as escalas são fracas e, portanto, há avaliações regulares que oferecem incentivo para os governos demonstrarem que estão levando a sério o combate à lavagem de dinheiro e o terrorismo. Mas, muitos governos usam isso como pretexto para restringir a atuação da sociedade civil.”

Para munir a sociedade civil de informações claras sobre seus direitos e contribuir com o fomento a um ambiente legal para sua atuação, o ICNL monitora e traduz essa e outras medidas, a fim de produzir ferramentas para que as organizações possam se fortalecer e resistir a essa ofensiva. “Essa avaliação de risco tem que ser produzida junto com o setor das OSCs”, defende a especialista.

Para Juliana Vieira dos Santos, da Aliança, essas formas veladas de restrição trazem preocupação. A advogada cita o livro Como as democracias morrem, que mostra que o principal inimigo da democracia é a polarização política extrema.

“Opiniões divergentes não só são saudáveis como fundamentais. Numa conjuntura de polarização extrema, a tendência é a criação de um ambiente de intolerância. A sociedade civil começa a soar como inimiga do Estado porque tem outras opiniões, projetos e ideias para o desenvolvimento do país”, observa.

Para ela, os poderes legislativo e judiciário são ‘trincheiras’ que precisam ser ocupadas para resistência. “Nesse contexto lançamos o projeto Aliança, uma rede de defensores públicos pro Bono que atua diretamente nas violações de pessoas físicas e ajudar as organizações da rede a resistirem às violações e a identificar as tentativas de minar esse ambiente democrático.”

Daniel Teixeira, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), acrescenta que a discussão acerca de ambiente legal impõe um debate além da norma. “A sociedade civil não é homogênea. De que sociedade civil estamos falando, principalmente quando falamos de sustentabilidade e exposição a essas ações persecutórias? Esse é um debate, por exemplo, que precisa considerar o genocídio de jovens negros no Brasil, para mim a violação mais grave do país, sobre a qual o país não para discutir justamente porque se tratam de jovens negros”, afirmou.

Sustentabilidade econômica

A sustentabilidade econômica é fundamental para garantir às organizações uma atuação livre e autônoma, capaz de contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas e para a defesa de direitos fundamentais, garantem os especialistas. Para esse tema, é importante partir de uma perspectiva mais ampla da cultura de doação e das formas de mobilização de recursos para o financiamento das OSCs no Brasil e em outros países.

María Villalpando, da Global Giving – maior plataforma de crowdfunding do mundo – ressalta a legitimidade das organizações locais, ao mesmo tempo em que afirma a importância da perspectiva global na superação desse desafio. “Cremos que essas organizações são as que melhor conhecem as necessidades das pessoas. Mas, estar online aumenta as possibilidades de arrecadação, além de permitir a geração de consciência fora de sua ação local.”

Segundo a especialista, além do recurso financeiro e do engajamento, a modalidade tem potencial de gerar mais transparência e credibilidade, além de fortalecimento institucional. “Temos que mudar as dinâmicas de poder entre quem doa e quem recebe a fim de promover confiança, fundos flexíveis e resiliência e capacidade de adaptação em um mundo em constante mudança.”

Giovanni Harvey, do Baobá – Fundo para Equidade Racial, compartilhou com o público do seminário a experiência do primeiro fundo dedicado a financiar o enfrentamento da desigualdade étnico-racial no Brasil. “O Baobá é uma tentativa de 192 organizações do movimento negro de trazer para o nível da formalidade, previsibilidade e publicidade o investimento da equidade sem o subterfúgio da educação, saúde, etc. Nosso papel é operar dentro da cultura da doação dando visibilidade para o enfrentamento do racismo no país. O que nos distingue é termos sido criados a partir de uma grande mobilização de base, esse é nosso principal capital e o que nos dá legitimidade.”

Lançamento de publicações

Considerado fundamental para subsidiar o diálogo sobre fortalecimento da sociedade civil e do espaço cívico, bem como para estruturar estratégias de fortalecimento e apoio às OSCs, o conhecimento produzido no último período ganhou lugar de destaque durante o seminário.

O espaço foi dedicado ao lançamento de duas publicações produzidas no âmbito do projeto Sustenta OSC – Fundos patrimoniais e organizações da sociedade civil e Incentivos regulatórios à filantropia individual no Brasil, – além do CIVICUS Report Access to Resources for Civil Society Organizations in Latin America: Facts and Challenges. Na ocasião, os autores e representantes das organizações envolvidas nas produções aproveitaram para comentar os principais achados das pesquisas que deram origem às publicações.

Na prática

O seminário abriu espaço ainda para oficinas de cocriação a partir de exercícios práticos que produziram propostas de ação sobre o que as organizações da sociedade civil e, em particular, o campo da filantropia, podem fazer frente aos desafios diagnosticados e debatidos ao longo do evento.

Dessa forma, as oficinas foram divididas em três eixos: produção de conhecimento, comunicação e incidência política, conduzidas, respectivamente, pelo Grupo de Conhecimento, pela rede Narrativas e pelo Grupo de Discussão do Sustenta OSC.

A oficina “Panorama e agenda da produção de conhecimento sobre o terceiro setor” se propôs a debater as lacunas e demandas de produção de conhecimento sobre investimento social privado e organizações da sociedade civil de forma ampla, promovendo o aprimoramento colaborativo do mapeamento das pesquisas sobre OSCs, ISP e filantropia no Brasil, além do debate sobre a utilização de dados e conhecimento sobre o setor a partir da apresentação de cases.

Já a oficina “Comunicação por uma sociedade livre” gerou um debate sobre os desafios colocados hoje para as organizações na comunicação com a sociedade e com o poder público.

Por fim, a oficina “Incidência política para fortalecimento da sociedade civil” se concentrou em debater propostas e estratégias de alterações normativas que fortaleçam a sociedade civil e aprimorem o ambiente de atuação das organizações.

O projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil (Sustenta OSC) é realizado pelo GIFE e pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito São Paulo, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com apoio de União Europeia, Fundação Lemann, ICE, Instituto Arapyaú e Laudes Foundation.