A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, no último dia 5 de novembro, a proposta de alteração ao texto da Reforma Tributária que mantém a possibilidade de projetos da área de cultura continuarem recebendo incentivos vinculados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A emenda foi apresentada pelo senador Aloízio Mercadante (PT-SP), que preside a Frente Parlamentar de Apoio à Cultura. Lançada oficialmente em 30 de outubro, a Frente é formada por um grupo de 23 senadores e tem como objetivo compor uma aliança suprapartidária de parlamentares para estimular a cultura nacional e democratizar seu acesso.

“”O terceiro setor, principalmente as organizações da sociedade civil que trabalham com a cultura, tiveram grande influência na criação desta Frente. A articulação e a legítima e democrática pressão sobre os parlamentares foram essenciais para essa conquista. Isso comprova que o terceiro setor deve se articular cada vez mais em torno do aprimoramento do marco legal, que traz resultados concretos para o cotidiano das organizações e possibilita a ampliação de seus projetos””, afirma Judi Cavalcante, diretor executivo adjunto do GIFE.

Também no dia 30, o GIFE enviou a Paulo Miguez, assessor especial do ministro Gilberto Gil, um documento que reuniu as contribuições dos seus associados ao debate sobre o novo modelo de financiamento à cultura. O GIFE continua no acompanhamento do processo de revisão dos incentivos e está em tratativa com o Ministério da Cultura (MinC).