A partir desta segunda-feira (12/12), o GIFE disponibiliza em seu website (www.gife.org.br) uma área exclusiva para notícias sobre legislação do terceiro setor e o Projeto Marco Legal e Políticas Públicas do Terceiro Setor, apoiado pela Fundação Ford.

Nela serão divulgados projetos e novidades no âmbito legal em terceiro setor, educação, cultura e meio ambiente, no Congresso Nacional e Executivo Federal. Quinzenalmente, será disponibilizado (em PDF) um boletim com notícias sobre estes assuntos, além de informações sobre audiências públicas e tendências correntes em Brasília (DF).

O informativo será produzido pela Ágere – Cooperação em Advocacy, parceiro técnico do GIFE no desenvolvimento do eixo de mobilização política. Com sede na capital federal, a Ágere é uma organização que tem como cerne de sua atuação o advocacy, negociando em favor de políticas públicas eqüitativas e democráticas e estabelecendo ações de modo a influenciar a formulação e execução das mesmas.

Uma equipe específica foi organizada para o desenvolvimento de ações do Projeto Marco Legal e Políticas Públicas do Terceiro Setor no escritório da Ágere. Composta por um coordenador, um assessor e uma secretária, atuará conjuntamente com a equipe técnica do GIFE, em São Paulo.

Projeto – Inserido na estratégia de desenvolvimento e fortalecimento político-institucional do GIFE, o Projeto Marco Legal e Políticas Públicas do Terceiro Setor foi lançado em 2003 com o objetivo de criar condições mais favoráveis para ampliar a participação da iniciativa privada brasileira na área social, por meio da informação sobre o marco regulatório do país.

Uma das novidades do projeto para o biênio 2005-2007 é a inclusão de um novo eixo de atuação: o de mobilização política. Assim, ao lado das atividades de produção de informações e conhecimento (primeiro eixo), e de articulação da Rede GIFE e outros atores sociais (segundo eixo), o projeto passou também a atuar diretamente junto ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal, a fim de acompanhar e influenciar a formulação e aprovação de Projetos de Lei e políticas públicas que contribuam para o aprimoramento do terceiro setor no Brasil.

Clique aqui para acessar a primeira edição do Boletim Marco Legal – O Terceiro Setor no Congresso Nacional e no Executivo Federal.