Sociedade civil irá monitorar Brasil nas comissões da ONU e OEA

Por: GIFE| Notícias| 23/01/2006

Acompanhar de forma permanente as atividades internacionais do Brasil nas áreas de direitos humanos, especialmente nas comissões da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Esse é o objetivo de um grupo formado por entidades da sociedade civil e pelo governo federal que deverá ser concretizado ainda no primeiro trimestre de 2006.

A iniciativa foi idealizada em setembro do ano passado, durante o lançamento do informe Política Externa e Direitos Humanos: O Brasil na Comissão de Direitos Humanos da ONU . O estudo, realizado pela organização não-governamental Conectas, com o apoio da Rede Universitária de Direitos Humanos (SUR) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), analisou a atuação do Brasil no órgão da ONU, que tem a função de zelar pela garantia das liberdades civis no mundo.

Na época, os responsáveis pelo levantamento mostraram que embora a sociedade brasileira estivesse discutindo mais o papel e as ações do Estado nos últimos anos, ela ainda não debatia o suficiente a política externa do país. A conclusão, assim, baseou a criação do comitê de acompanhamento, que poderá dar legitimidade à atuação brasileira nesses organismos.

A função do futuro grupo é, nesse sentido, mudar a atuação brasileira nas comissões da ONU e OEA, já que nos quatro anos em que o programa monitorou a atuação do Itamaraty foram votadas 23 denúncias de violação dos direitos humanos em diferentes países. Nesse período, o documento acusou a diplomacia brasileira de ter “”uma tendência majoritária de aprovar resoluções que condenem violações de direitos humanos. Cumpre destacar, no entanto, três mudanças nos votos brasileiros, entre 2001 e 2004, referentes às resoluções sobre a situação dos direitos humanos na China, na Chechênia (Federação Russa) e no Turcomenistão””.

A crítica mais severa do estudo é que a Comissão de Direitos Humanos é “”hiperpolitizada e seletiva””. Hiperpolitizada porque os países usam seus votos como moeda de troca em favor de interesses nacionais em outras áreas, como comércio ou segurança, e seletiva porque o órgão não adota uma decisão definitiva sobre assuntos polêmicos, como a discriminação contra os homossexuais, para citar um exemplo.

Após o surgimento da proposta, uma reunião realizada em Brasília no início de dezembro discutiu o papel do grupo de acompanhamento, que foi batizado de Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa. No encontro, ficou definido que o comitê terá a participação de organizações da sociedade civil, do Legislativo e do Executivo federais.

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