Grupo de doze organizações no âmbito da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) apresentou documento com nove propostas à comissão responsável pelos projetos que tramitam no Congresso. A ideia é, sem aumentar a carga tributária, criar um sistema mais simples, justo e sustentável.
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Risco à imunidade e taxação sobre receitas advindas de doações são alguns pontos de atenção. Especialistas recomendam um trabalho de advocacy do setor junto ao Congresso para a apresentação e aprovação de emendas que considerem as particularidades das organizações.
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Atualmente, benefício é válido apenas às organizações que atuam nas áreas de cultura, direitos humanos e meio ambiente.
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Aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, proposta de emenda constitucional que dá continuidade ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação segue para votação no Senado.
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Levantamento contou com mais de 1.700 respostas de organizações da sociedade civil brasileiras sobre os efeitos da crise. 69% indicam necessidade de recursos para manter seus custos operacionais.
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Criada em 2017 com apoio da União Europeia, iniciativa foi norteada pelo objetivo de contribuir na construção de um ambiente legal saudável para a atuação das OSCs. Produção de conhecimento, comunicação, articulação e incidência foram os eixos do projeto.
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