Fim da isenção de Cofins dificulta atuação de ONG

Preocupado com a proposta de conversão em lei, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP) nº 135, de 30 de outubro de 2003, que estabelece o fim do acúmulo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) encaminhou ao relator da conversão da MP em lei, deputado federal Jamil Murad (PCdoB/SP), um manifesto expondo o problema que acarretará a nova Cofins para o terceiro setor. A discussão se dá devido a previsão de um aumento na alíquota dos atuais 3% para 7,6% a partir de fevereiro de 2004. Com isso, a antiga sistemática, na qual organizações não-governamentais (ONGs) e demais entidades sem fins lucrativos não recolhiam Cofins acabaria e a realização de projetos sociais ficaria comprometida. Caso o texto da MP não seja modificado estabelecendo a isenção de Cofins para o terceiro setor, a estratégia do Gife e demais associações representativas de ONGs será a de pedir ao governo a edição de uma portaria ou uma nova MP que defina a isenção. O deputado Jamil Murad pretende colocar a conversão da medida em lei na pauta de votação da Câmara dos Deputados hoje ou amanhã. (Valor Econômico, Daniela Christovão, 9/12)

Projeto inaugura hoje Sala Zélia Gattai

Será inaugurada nesta terça-feira (9/12), na Associação Pelos Direitos da Pessoa Deficiente (ADPD), em São Paulo, a Sala de Leitura Zélia Gattai. A iniciativa integra o projeto pioneiro do Grupo Editorial Record e da Oldemburg Marketing Cultural e pretende instalar 250 salas de leitura em todo o país. O objetivo é estimular a criação e manutenção das salas de leitura para que, com o tempo, elas se transformem em bibliotecas, contribuindo para a redução da carência do Brasil nesse segmento. A Furnas, empresa de geração e transmissão de energia elétrica, patrocina 16 salas a serem instaladas em escolas, centros comunitários e associações de moradores de diversos municípios onde a empresa atua. Cada sala é composta por um acervo de mil livros, com 500 títulos duplos de autores nacionais e estrangeiros. Diversificado, o acervo conta com livros infantis e infanto-juvenis, obras de ficção, livros de psicologia, auto-ajuda, sociologia, história, ciência política, economia, teoria literária, cinema e música, além de biografias. (O Popular-GO; Jornal do Tocantins, 9/12)

Como funciona o programa

O projeto Largada 2000, desenvolvido pelo Instituto Ayrton Senna, chegará no próximo ano às seis mil escolas públicas estaduais de São Paulo. O programa busca despertar o protagonismo juvenil e a educação de valores por meio de dinâmicas orientadas, desenvolvidas na própria sala de aula. No Distrito Federal, 15 escolas aderiram em 2003 ao programa, somando um total de 19 mil adolescentes e jovens beneficiados. Segundo o coordenador regional do programa no DF, Francis Wilker, os impactos qualitativos são imensos. Muitas escolas mudaram a cara e a rotina. Para a estudante Ionara Silva, 17 anos, trocar experiências, aprender e repassar conhecimento é o mais interessante na tarefa. “”Com o projeto, a gente começa a ver outras possibilidades de vida. Enxergamos e queremos consertar o que há de errado′′, analisa. O projeto recebeu, no DF, apoio da Fundação Athos Bulcão. (Correio Braziliense, Priscilla Borges, 9/12)

Porto Alegre será laboratório da ONU

A partir de março, Porto Alegre será um dos cinco laboratórios da Organização das Nações Unidas (ONU) de busca de soluções para problemas sociais. Escolhida para representar o continente americano no Programa de Aprendizagem Compact Global, a capital gaúcha terá como desafio articular políticas de sucesso que sirvam de exemplo para o planeta. Em vez de tentar resolver todos os problemas urbanos, a idéia é desenvolver iniciativas que ataquem parte de problemas complexos, como violência e miséria. Há um ano, o projeto é aplicado em Melbourne (Austrália), numa ação coordenada pela ONG Comitê para Melbourne. Escolhida pelos índices de qualidade de vida e por ter sediado o Fórum Social Mundial, a capital gaúcha deve formalizar nos próximos dias adesão ao programa. A intenção é centralizar o trabalho do comitê em uma ONG já existente e ligada à classe empresarial. Uma das entidades cogitadas para ocupar o cargo é o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. (Zero Hora, 9/12)

Santos lança mais um fundo social

O Banco Santos lançou ontem (8/12) seu quarto fundo social. A carteira anunciou que repassará 80% das receitas vindas da taxa de administração para o Instituto Brasileiro de Controle de Câncer (IBCC), entidade criada em 1968 com o objetivo de diagnosticar e tratar algumas formas da doença. Com o patrimônio atual, perto de R$ 7 mil seriam repassados mensalmente para o IBCC. Para Carlos Eduardo Guerra, diretor da Santos Asset Manangement, a principal vantagem de um fundo assim é viabilizar um fluxo de recursos, de forma perene, para entidades sociais. A organização financeira já mantém, em parceira com o Banco Bomsucesso, outro fundo social, em Minas Gerais. O fundo doa toda a receita para o Instituto Princípio de Cidadania Empresarial, entidade que atua junto a crianças e adolescentes de baixa renda. (Gazeta Mercantil, 9/12)

Governo e empresários juntos pela cidadania

Com o objetivo de fazer um mapeamento do terceiro setor no Estado do Pará, o Programa de Articulação pela Cidadania assinou convênio com a Fundação Orsa, a Fundação Getúlio Vargas e o Governo do Estado para realização de uma radiografia do voluntariado no estado. O mapa vai realizar um censo quantitativo e qualitativo da atuação das organizações do terceiro setor, além da dimensão e impacto das ações realizadas. O chamado terceiro setor congrega as organizações não-governamentais, fundações, institutos, associações, clubes recreativos e esportivos, sindicatos, igrejas e partidos políticos. O trabalho começa a ser realizado em janeiro de 2004. (Diário do Pará, 9/12)

Um por cento que faz a diferença

Em artigo, Rubens Naves, diretor-presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente anuncia que empresas e pessoas físicas podem, até 30 de dezembro, fazer doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Naves explica que esses fundos são contas bancárias controladas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente com o propósito de captar recursos de várias fontes para assegurar a execução de políticas destinadas à infância e à juventude. Na atual conjuntura, quando muitos municípios enfrentam a escassez de recursos financeiros que, muitas vezes, inviabiliza seus projetos, o Fundo representa um potencial de recursos significativo. O presidente da Abrinq destaca que além do apoio com os recursos da isenção fiscal, os empresários podem se engajar e interferir diretamente na luta pela melhoria da qualidade de vida da criança e do adolescente, liderando movimentos em suas entidades de classe ou junto à comunidade e participando diretamente dos conselhos. (Valor Econômico, 9/12)

Fundação abre espaço para aprendiz externo

A Fundação Bradesco abriu, em novembro último, seus laboratórios de informática para a comunidade. O projeto, intitulado Mês da Inclusão Digital, ofereceu a moradores das regiões atendidas pela Fundação Bradesco a oportunidade de participarem de oficinas de Introdução à Micro Informática e Inclusão na Web. Segundo a vice-diretora da Escola da Fundação Bradesco de Cuiabá, Cátia Cristina Alcântara de Figueiredo, o objetivo é propiciar à população de baixa renda acesso à tecnologia, mostrando a influência dela na sociedade atual. A intenção é criar o Centro de Inclusão Digital nos bairros beneficiados. (A Gazeta-MT, 7/12)

Incentivos não conseguiam gerar simpatia

Quando foi implantada, no início da década de 90, na divisa do Espírito Santo com a Bahia, a fábrica de Papel e Celulose Bahia Sul, da Suzano, representava para a população local uma ameaça. Nem com os primeiros projetos sociais que implementou na região, a empresa conseguia conquistar a comunidade local. Até que, em vez de tentar adivinhar, a direção da Bahia Sul resolveu perguntar aos moradores o que tanto os afligia e como poderia agir para melhorar a relação com a comunidade. Por meio de uma pesquisa, a empresa foi ouvir a comunidade. O trabalho apurou que os moradores queriam participar mais e que tinham preocupações com relação à educação, emprego e meio ambiente. A partir dos dados colhidos, a empresa passou a trabalhar diretamente com a comunidade. A ação deu início ao projeto Associação Comunitária Golfinho, que hoje é uma escola com 250 crianças de 3 a 6 anos e oferece 22 programas ligados à saúde e à cultura. (O Globo, 6/12)

Responsabilidade Social em céu de brigadeiro

Símbolo internacional da eficiência brasileira, a Embraer voa alto também na responsabilidade social. A fabricante de aviões garantiu, pelo terceiro ano seguido, lugar entre as empresas escolhidas pelo índice Dow Jones de Sustentabilidade. O título é dado a companhias com relevante desempenho nas áreas social, ambiental e econômica. Segundo Antônio Luiz Pizarro Manso, vice-presidente executivo de administração corporativa e relações com investidores, a indicação é o reconhecimento de que a Embraer pratica a governança corporativa e atua de forma socialmente responsável. Entre as principais ações sociais desenvolvidas pela empresa de aviação está o Instituto Embraer de Educação e Pesquisa (IEEP). A instituição tem como foco de atuação a educação de qualidade e beneficia mais de 200 crianças pobres em São José dos Campos, região paulista onde a Embraer desenvolve suas atividades. Somente em 2002, o IEEP recebeu da Embraer R$ 9,93 milhões, num total de R$ 15,53 milhões empregados pela companhia em ações sociais. (O Globo, Aydano André Motta, 6/12)

Eles só pensam naquilo! Com ajuda

Uma parceria entre Fundação Belgo-Mineira, Fundação Odebrech e governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo está levando educação sexual a jovens e adolescentes das cidades de Contagem, João Monlevade, Juiz de Fora e Vespasiano, em Minas Gerais, e Cariacica, no Espírito Santo. Intitulado Programa de Educação Afetivo-Sexual: um novo olhar (Peas Belgo), a iniciativa prepara professores para oferecer informações sobre sexo, afetividade, violência e drogas. Nascido de um programa similar voltado para filhos de empregados da empresa, o Peas chegou às cidades onde a Belgo atua após uma pesquisa com pais e alunos em que foi diagnosticada uma demanda por esse tipo de informações. O projeto já atendeu 35 mil adolescentes de 5ª a 8ª séries e transformou-se em política pública permanente de educação em João Monlevade e Vespasiano. (O Globo, Paula Autran, 6/12)

Melhoria de vida na Bahia

O projeto Berimbau, que promove a geração de renda para garantir a melhoria da qualidade de vida de dez mil moradores de sete comunidades localizadas no entorno do empreendimento hoteleiro de Costa do Sauípe, foi escolhido pela ONU como modelo para fazer parte do seu Programa de Redução da Pobreza através da Exportação. O projeto é promovido pela Costa do Sauípe, Fundação Banco do Brasil, Ministério do Trabalho e outras empresas. (O Globo, 6/12)

Segundo ou terceiro setor, o que importa é a atitude

As formas e possibilidades das empresas participarem do movimento de responsabilidade social são variadas. Criação de um braço social – de forma a potencializar as ações que estavam isoladas dentro da empresa – ou a criação de um instituto, que possa implementar ações dentro da própria empresa, além de cuidar dos investimentos sociais são alguns exemplos. Segundo o diretor do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Paulo Itacarambi, a atitude socialmente responsável precisa envolver a gestão do negócio, ou seja, a empresa: “”Pode ter uma empresa que busque apenas o resultado econômico e procure beneficiar a comunidade com o investimento social. O que queremos é que ela vá além. Que mude a qualidade de sua relação com os outros públicos, com nova ética, alterando a forma de gerir o negócio. Que ganhe dinheiro e crie valor para os outros, não só para si””, afirma. Entre as empresas que já aderiram à prática estão a Telemar, que tem como braço social o Instituto Telemar; e o Instituto Algar, entidade que há dois anos coordena o trabalho de gestão de 16 empresas do Grupo Algar. (O Globo, Amélia Gonzalez, 6/12)

Ademi firma parceria para reduzir diferenças sociais

Com o objetivo de reduzir as diferenças sociais existentes em Maceió, as empresas de construção civil do estado têm desenvolvido importantes ações que vão além dos canteiros de obras e chegam às comunidades de baixa renda da cidade. Há alguns anos, a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL) vem aplicando a Responsabilidade Social em parceria com o Sesi, Senac, Prefeitura de Maceió e outras instituições. Uma das ações que merece destaque é o programa do Sesi de educação, realizado em conjunto com a Ademi. A iniciativa já conseguiu alfabetizar 85% dos trabalhadores de 30 empresas, totalizando 1,8 mil pessoas, de um total de 51 empresas que integram a entidade. O programa utiliza o método Paulo Freire de alfabetização e faz parte, segundo o presidente da entidade, Ronald Vasco, da agenda social da Ademi/AL. (Gazeta de Alagoas; Patrícia Barros, 7/12)

Fórum da ONU

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e o governador de Minas, Aécio Neves, já confirmaram presença no III Encontro Internacional Fórum de Aprendizagem do Global Compact, evento que pela primeira vez a ONU realiza no Brasil (o primeiro foi em Londres e o segundo em Berlim). O fórum, apoiado pela Fundação Dom Cabral (FDC), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Fiemg, será realizado de hoje até quinta-feira, em Nova Lima (MG). Segundo a organização, mais de 200 especialistas de todos os continentes participam do encontro. O Pacto Global foi lançado em 2000 pelo Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a boa prática corporativa. (Hoje em Dia, 7/12)

Iniciativa inspira Fome Zero dos livros

Com o objetivo de zerar o número de municípios brasileiros sem biblioteca pública, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, em conjunto com o Governo Federal, está unindo esforços para implantar o projeto Quero Ler – Biblioteca Para Todos. A iniciativa prevê a adoção, por parte da iniciativa privada, de um município que receberá kits de leitura. O interior de São Paulo e de Minas Gerais serão os primeiros a receberem o projeto. Segundo o assessor de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, “”o governo está articulando parcerias com governos e com a iniciativa privada, principalmente empresas e escolas particulares que têm condições de adotar um município e provê-lo com um kit leitura””, diz. (O Estado de S. Paulo, 7/12)

Empresas, fundações e institutos citados nas matérias publicadas hoje: