Que papel complementar o trabalho das organizações do terceiro setor tem às políticas públicas da área social? Há disponibilidade – dos Três Poderes, Ministério Público e entidades sociais – em sentar à mesa para discutir suas reivindicações? Estas são algumas das questões que serão abordadas na mesa de debates A lei como expressão concreta do pacto social – o diálogo entre as organizações da Sociedade Civil e os Três Poderes do Estado durante o II Congresso Nacional sobre Investimento Social Privado. O debate contará com a presença do deputado federal Emerson Kapaz (PPS/SP). Em entrevista ao redeGIFE ele adianta sua opinião sobre o tema.

redeGIFE – As organizações da sociedade civil têm ocupado o novo espaço político surgido a partir da redemocratização de forma satisfatória, sobretudo junto aos poderes do Estado, ou existe desconhecimento e alguma dose de preconceito das partes sobre os novos papéis que passaram a ocupar na sociedade brasileira?
Emerson Kapaz – Acredito que embora esteja aumentando a participação destas entidades, elas não ocupam até o momento o espaço que merecem. Mas como isso é um processo em andamento, tenho sentido que a ampliação deste espaço vem aumentando significativamente e já conta hoje com um ótimo apoio da sociedade, uma vez que existe em curso a criação de uma nova forma de relacionamento entre o Estado e sociedade civil organizada. Não vejo preconceito, o que pode estar acontecendo ainda é um processo de auto-organização das entidades e de preparação administrativa para uma nova fase de maior responsabilidade.

redeGIFE – O que falta para que as organizações do terceiro setor tenham uma representatividade efetiva junto aos Três Poderes e ao Ministério Público?
Kapaz – Como disse anteriormente, é necessário que estas entidades se preparem de forma mais organizada e dêem confiança em termos gerenciais e administrativos aos seus apoiadores e parceiros. O processo de maior envolvimento delas com o governo nos seus mais variados níveis e a mudança na legislação que cria as OSCIPs farão com que aumente a presença destas entidades nos mais variados níveis da administração pública.

redeGIFE – Há disponibilidade dos Três Poderes em sentar à mesa para discutir as reivindicações das organizações do terceiro setor?
Kapaz – Sim, mesmo porque hoje estes poderes não podem mais prescindir do terceiro setor na solução ou na a diminuição de grande parte das mazelas sociais que o país enfrenta.

redeGIFE – Qual o papel que cabe às organizações do terceiro setor na formulação de políticas públicas na área social?
Kapaz – Acredito que as entidades do terceiro setor podem contribuir como parceiras do Estado na elaboração destas políticas sociais. Mas vejo como fundamental esta parceria, já que o Estado é o responsável maior pela implantação destas ações.

redeGIFE – A imagem dos Três Poderes, especialmente do Legislativo, junto à sociedade constantemente vem sendo arranhada por casos de corrupção e desvio de poder. O senhor acredita que essa imagem prevaleça junto às lideranças do terceiro setor? Se sim, que tipo de ação conjunta pode ser desenvolvida no sentido de mostrar a importância do bom funcionamento destes Poderes para a democracia brasileira?
Kapaz – Acredito que a imagem de corrupção era mais forte no passado e vem diminuindo por uma pressão saudável da opinião pública, dos meios de comunicação e das organizações do terceiro setor. Cabe a estas entidades continuarem a fiscalizar e dar exemplos de ações concretas, mais eficazes e com custos menores, que possam servir de parâmetro para a implementação de políticas públicas na área social.