Painel traz balanço sobre o ambiente de atuação da sociedade civil

Foto: Ricardo Lisboa – Yantra Imagens

Durante o Seminário Internacional: Espaço Cívico e Fortalecimento da Sociedade Civil, atores do campo das OSCs e do ISP debateram desafios e caminhos para enfrentá-los.

Consideradas atores fundamentais para o aprofundamento e consolidação da democracia e para a constituição de uma sociedade mais justa e solidária, as organizações da sociedade civil (OSCs) desempenham esses papéis de diversas formas: monitorando e contribuindo para o aprimoramento das instituições estatais, promovendo a participação ativa da cidadania, realizando atendimento a públicos vulneráveis, garantindo e ampliando direitos, entre outras.

Para isso, essas organizações dependem de um ambiente favorável à sua atuação, ou seja, um espaço cívico onde a sociedade civil possa se expressar, organizar, comunicar e estabelecer parcerias e redes de colaboração para realizar suas ações.

Para traçar um panorama sobre as principais questões que atualmente permeiam o debate sobre qualidade do espaço cívico, trazendo reflexões sobre como o campo da filantropia pode atuar para seu fortalecimento, o painel “Um balanço sobre o ambiente de atuação da sociedade civil” reuniu atores, nacionais e internacionais, da sociedade civil e também do investimento social privado (ISP).

A atividade integrou a programação do Seminário Internacional: Espaço Cívico e Fortalecimento da Sociedade Civil, realizado nos dias 30 e 31 de outubro, em São Paulo. Uma iniciativa do GIFE em parceria com a WINGS e a FGV Direito SP, o evento congregou representantes do terceiro setor para debater sobre o ambiente de atuação da sociedade civil organizada, além de partilhar os acúmulos e reflexões produzidas no âmbito do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil (Sustenta OSC).

Desafios para a atuação das OSCs

Segundo Guillermo Correa, da Red Argentina de Cooperación Internacional (RACI) e membro do Conselho da CIVICUS, esse espaço está sendo restringido de maneira cada vez mais violenta e rápida no mundo todo.

“O monitoramento realizado pela CIVICUS indica que a maioria da população mundial vive em contextos totalmente fechados. Apenas 4% vivem em espaços cívicos abertos. Liberdade de associação, expressão e participação são condições mínimas para uma sociedade civil ativa, transparente e dinâmica. Só na região da América Latina e Caribe, onze países sofrem ataques a ao menos uma dessas liberdades e quase 40 leis que restringem a atuação da sociedade civil estão em processo de aprovação”, observou.

Para o especialista, a constante criação de burocracias, barreiras para o financiamento das OSCs, restrições ao ingresso de ajuda internacional e campanhas difamatórias contra as organizações se configuram como o modo mais sofisticado de atacar o espaço cívico.

“A filantropia é um setor-chave para o enfrentamento desses desafios. Se queremos resultados distintos, temos que deixar de agir do mesmo modo e, por isso, é necessário se reinventar, financiando agendas mais inovadoras e transgressoras.”

Como o ISP pode contribuir

Assumir mais riscos, financiar a superação dos desafios, conhecer melhor as organizações que apoia, oferecer recursos flexíveis e de longo prazo e financiar ações de fortalecimento do ambiente legal são algumas das formas pelas quais a filantropia e o investimento social privado podem atuar com esse objetivo, segundo Guillermo.

Ideia com a qual Jaílson de Souza e Silva, do Observatório de Favelas e da UNIperiferias, concorda. O ativista ressalta, no entanto, a importância de respeitar o projeto das organizações de base, entendendo que elas conhecem muito mais os territórios. “São as organizações que devem ajudar a pensar a estratégia e a linha programática dos institutos e fundações, não o contrário.”

Inês Lafer, do Instituto Betty e Jacob Lafer, por sua vez, observou que, nos últimos anos, o setor do investimento social privado tem atuado sob a lógica da defesa de direitos tendo como pressupostos alguns marcos, como a Constituição brasileira e os instrumentos internacionais de direitos humanos.

“Estamos vivendo um momento onde essa lógica está em crise. A pergunta é como, então, nós elaboramos os nossos programas de financiamento conversando com essa crise? Como trazemos mais atores e indivíduos para a pauta da doação e da filantropia conectados a temas como fortalecimento da sociedade civil, democracia e justiça?”, questionou.

Para Neca Setubal, presidente do Conselho de Governança do GIFE, é necessário que o setor repense sua atuação frente ao atual contexto político e econômico desafiador.

“Parece fundamental deixarmos de olhar para nós mesmos, para nossas marcas, nossos indicadores de eficiência, e começarmos a olhar para esse contexto difícil que salta aos olhos questões relacionadas a desigualdades, meio ambiente, democracia, grupos identitários, entre outras. Estamos falando de bem comum, de equidade. Cada organização tem seus temas, mas precisamos sair desse olhar endógeno e ter em conta a importância da filantropia e do investimento social privado no enfrentamento desses desafios comuns.”

 

Notícias relacionadas

Livro do Projeto Sustenta OSC é lançado em Recife

No último dia 10 de outubro, foi lançado em Recife (PE) o livro “Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações”. É o primeiro volume da coleção do Projeto Sustenta OSC e conta com a análise das barreiras tributárias do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação para doações às organizações da sociedade civil, sugerindo propostas de aperfeiçoamento da legislação. 

Projetos para a Reforma Tributária são tema do 15º encontro do Grupo de Discussão do Sustenta OSC

O grupo de discussão do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil (Sustenta OSC) realizou seu 15º encontro em outubro e abordou   o tema da Reforma Tributária. O debate contou com a presença do advogado Eduardo Szazi, do escritório Szazi Bechara Storto Rosa Figueiredo Lopes Advogados, que fez uma apresentação das propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional: a PEC 45 e a PEC 110

Projeto Sustenta OSC promove seminário internacional 

Nos dias 30 e 31 de outubro, o projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil (Sustenta OSC) promove um seminário internacional em São Paulo, cuja proposta é debater o ambiente de atuação das organizações da sociedade civil e partilhar os acúmulos e reflexões produzidas no âmbito do projeto.

Apoio institucional