A garantia plena do direito à educação no Brasil e o combate à evasão escolar representam grandes desafios a serem enfrentados. O artigo 205 da Constituição Federal Brasileira assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Além disso, segundo a Carta Magna, a Educação deve ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. 

A partir dessa normativa, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Itaú Social desenvolveram o guia “Papel das organizações da sociedade civil no enfrentamento da exclusão escolar”, como forma de engajar diversos atores da comunidade e poder público a atuarem na superação dos índices de abandono e evasão escolar. 

Um estudo realizado pelo Ipec para o UNICEF em 2022, por exemplo, revelou que 2 milhões de meninas e meninos, de 11 a 19 anos, que ainda não haviam terminado a educação básica, deixaram a escola no Brasil.

O Guia foi desenvolvido para apoiar as organizações no reconhecimento de possíveis vulnerabilidades sociais em seus territórios junto a outros atores sociais, para que promovam ou fortaleçam ações de redução da evasão e do abandono escolar. Além disso, a publicação pretende contribuir para que o poder público reconheça as organizações como atores fundamentais na defesa e proteção de direitos e de mobilização nos seus territórios.

Dividido em dois capítulos, o documento aborda as possibilidades de tornar essas ações mais visíveis e aplicáveis em diversos contextos, tendo como uma das referências a estratégia Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo UNICEF e a Undime, em parceria com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). 

“A exclusão escolar é um desafio que ultrapassa os muros da escola, e envolve toda a sociedade. Enfrentar esse desafio passa, necessariamente, pelo envolvimento não apenas da Educação, mas também de diversas áreas da gestão pública – como saúde e assistência social – e da sociedade civil. Por isso a importância deste guia, que apresenta de forma bastante didática os caminhos para que organizações sociais se engajem e contribuam para a garantia do direito à Educação de cada criança e adolescente, sem exceção”, afirma Júlia Ribeiro, Oficial de Educação do UNICEF no Brasil.

O primeiro capítulo apresenta o contexto da garantia do direito à educação, um breve cenário da evasão e abandono no Brasil hoje, e reforça o papel histórico que as OSCs exercem na promoção do desenvolvimento integral e proteção de crianças e adolescentes no país, contribuindo para a permanência escolar, prevenção e redução da evasão e abandono.

“Durante a pandemia, ficou ainda mais evidente o importante papel das organizações da sociedade civil no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de todo o país, promovendo atividades pedagógicas e  cuidados com esse público e demais moradores de seus territórios. Com o fim desse momento crítico da pandemia, é urgente que as redes municipais, estaduais e federal reconheçam essa importância e se mobilizem com a sociedade civil para traçarem estratégias de incentivo ao retorno dos estudantes à sala de aula. Esse novo guia se soma aos materiais da Busca Ativa Escolar ao colocar um farol para aproximar mais ainda esses diferentes entes”, explica a gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, Camila Feldberg.

O segundo capítulo traz estratégias de monitoramento, diálogo e atuação entre o poder público e as OSCS na identificação de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono, além de orientações e relatos de experiências desenvolvidas em diferentes contextos municipais. 

“Essas estratégias apresentadas no documento vão colaborar com o trabalho de garantir que esses estudantes frequentem ou voltem a frequentar as escolas do nosso país e sigam aprendendo. Diante deste cenário, para além das ações realizadas por meio de políticas públicas, sejam elas federais, estaduais ou no âmbito municipal, também é necessário desenvolvermos iniciativas que contemplem outras esferas e camadas da sociedade civil organizada. Precisamos ampliar o debate e envolver cada vez mais pessoas compromissadas em benefício de todas as crianças e adolescentes brasileiros. O problema da evasão escolar afeta toda a sociedade e precisamos, juntos, encarar essa questão e trazer esses estudantes de volta à escola”, afirma o presidente da Undime e  dirigente municipal de educação de Sud Mennucci/ SP, Luiz Miguel Martins Garcia.

Confira AQUI  o documento.