13 de maio não é dia de negro: 134 anos da Abolição Inconclusa e porque é urgente investir em liderança de mulheres negras

Por: GIFE| Notícias| 13/05/2022

13 de maio de 1888 – Princesa Isabel assina a lei Áurea

Artigo por Anielle Franco e Tainah Pereira*

Neste dia 13 de maio, completam-se 134 anos desde da proclamação da Lei Áurea, ou Lei Imperial número 3.353, em 1888. Há muito tempo, os movimentos negros e movimentos sociais denunciam a farsa da pretensa liberdade garantida pela lei e apontam para a sua insuficiência e ineficácia na garantia de direitos, na justiça e reparação ao povo preto. A narrativa da branquitude salvadora tampouco nos contempla e já vem sendo combatida e substituída por uma que dê conta das lutas, resistência e avanços da população negra, afrodiaspórica, que foi escravizada durante três séculos. 

Diante de uma abolição que não trouxe justiça racial nos campos da economia, do trabalho e renda, da distribuição de terras, da moradia, lazer e cultura, foi o povo negro, em especial as mulheres negras, que estiveram na linha de frente das transformações sociais, das mudanças de percepção da sociedade e nas revoluções culturais que construíram os pilares desse país. Um país que foi criado a partir das nossas mãos e da nossa história, que tem uma elite que se apropria e faz uso da nossa cultura, mas odeia a cor da nossa pele. 

Uma das maiores feridas expostas dessa herança colonial que o Brasil carrega é a subrepresentação de pessoas negras, em especial de mulheres pretas, no parlamento. Em 2020, durante as eleições municipais, ano em que Marielle estaria se reelegendo, vimos um número inédito de mulheres negras concorrendo à vereança para as casas legislativas. Muitas delas, em todo o país, se inscreveram na Agenda Marielle Franco, feita pelo Instituto Marielle Franco. Contudo, de acordo com o relatório produzido pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (NJRD/FGV Direito SP), em parceria com a Coalizão Negra por Direitos, mais da metade dos municípios brasileiros (57,2%) não elegeu sequer uma vereadora negra (preta e parda) em suas câmaras municipais nas eleições de 2020. E 15,7% dos municípios não têm sequer um vereador negro (preto e pardo). Foram mais de 80 mil candidatas negras se candidatando e apenas cerca de 3 mil se elegendo. Isso dá 0,04%. O que faz com que as mulheres negras que querem se lançar à política não consigam acessar esse espaço? 

Os desafios, sabemos, são muitos: a violência política de gênero e raça, a falta de apoio do próprio partido, a falta de entendimento da própria sociedade sobre a importância de eleger mulheres negras, e, em especial, a falta de recursos financeiros e de fortalecimento para que tenham uma candidatura competitiva. Visto isso, o Instituto Marielle Franco e o movimento Mulheres Negras Decidem estão com o projeto Estamos Prontas. A iniciativa tem por objetivo apoiar 27 lideranças coletivas, em todos os estados e no Distrito Federal.

A imaginação política das mulheres negras é indispensável para a implementação de uma democracia radical no Brasil. Eleger mulheres negras é uma tarefa histórica da nossa geração.

 

Imagem: Biblioteca Nacional/Agência Brasil

*Anielle Franco, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Mestra em Relações Étnicos-Raciais e Doutoranda em Linguística Aplicada pela UFRJ. Tainah Pereira, Coordenadora Geral do Estamos Prontas e Coordenadora Política do Mulheres Negras Decidem, Bacharela em Relações Internacionais e Mestra em Ciência Política


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