Até o dia 20 de dezembro, estão abertas as inscrições para concorrer a um financiamento do Fundo de Democracia das Nações Unidas (UNDEF – The United Nations Democracy Fund). O objetivo da chamada de projetos é apoiar iniciativas que fortaleçam a voz da sociedade civil, promovam os direitos humanos e encorajem a participação de todos os grupos sociais no processo democrático.

Podem participar da seleção três tipos de organização: 1. organizações da sociedade civil e organizações não-governamentais engajadas em promover a democracia; 2. corpos independentes e constitucionais; e 3. associações e organizações globais e regionais inter-governamentais. As organizações devem ter fundamento legal e as OSC (item 1) serão a prioridade neste edital.

O regulamento do Fundo de Democracia deixa claro que financia projetos e não a organização como um todo. Logo, as instituições proponentes devem submeter propostas inovadoras que sejam distintas das atividades já conduzidas pela organização. Além disso, o Fundo não dará prioridade aos projetos que destinarem mais de 20% do financiamento com salários, aluguéis ou outros custos operacionais.

As propostas devem ser sobre uma ou mais das seguintes áreas: igualdade de gênero; ativismo da comunidade; leis e direitos humanos; engajamento jovem; fortalecimento da interação da sociedade civil com o governo; mídia e liberdade de informação; ferramentas para conhecimento; e processo eleitoral.

Nesta chamada, serão priorizadas ações principalmente em países de baixa ou média renda. Além disso, projetos focados em uma região específica ou país têm mais chance de serem selecionados.

Seleção e critérios

Os projetos serão avaliados de acordo com 10 critérios. Entre eles, estão: promoção dos objetivos do UNDEF; impacto significativo; encorajamento da inclusão de grupos vulneráveis e marginalizados; aumento da igualdade de gênero; boas perspectivas de implementação bem sucedida; perspectiva de sustentabilidade; além da duração do financiamento.

A avaliação fica a cargo do escritório do UNDEF e seus consultores externos. O Quadro Consultivo do Fundo fará observações e recomendações para o Secretário Geral, que tem a decisão final sobre o financiamento.

A seleção acontecerá em duas etapas. Na primeira, os participantes devem enviar somente as informações básicas sobre o projeto para que o UNDEF possa selecionar as iniciativas. Segundo o calendário do Fundo, a lista com os projetos escolhidos será divulgada em junho de 2018, quando os proponentes deverão elaborar um projeto mais detalhado e submeter à ONU até julho ou agosto do ano que vem.

Como o processo de seleção é longo, é importante ressaltar que os projetos não começarão antes de outubro de 2018. A princípio, é exigido que as ações sejam desenvolvidas por dois anos. Entretanto, exceções poderão ser abertas caso algum projeto complete sua proposta com sucesso em menos tempo. O pedido de financiamento deve ser de, no mínimo, 100 mil dólares e, no máximo, 300 mil dólares. Vale ressaltar, entretanto, que cabe ao Fundo decidir quanto cada projeto receberá.  

Inscrições

Organizações e grupos interessados em participar devem submeter as propostas, em inglês ou francês, exclusivamente pela plataforma oficial da ONU, o Sistema online de propostas de projetos (OPPS – Online Project Proposal System). É necessário que os proponentes façam um cadastro na plataforma. Depois que a proposta é enviada, um email de confirmação é encaminhado para o endereço cadastrado.

O edital completo está disponível neste link. Também é possível ver quais informações são necessárias no formulário aqui. Dúvidas técnicas podem ser encaminhadas para o endereço de email [email protected].