No Legislativo, apenas 10,5% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 16% dos assentos no Senado são ocupados por mulheres, aponta o IBGE. A representatividade política é, portanto, um dos caminhos para a elaboração de políticas públicas efetivas e que respondam aos desafios da sociedade brasileira. O tema foi debatido durante o encontro Defesa de Direitos, Democracia e Equidade, realizado pela Rede Temática de Equidade Racial do GIFE em parceria com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). 

Para Tainah Pereira, coordenadora política do Movimento Mulheres Negras Decidem (MND), é preciso considerar que  28% da população brasileira corresponde a mulheres negras. A não representatividade desse grupo no processo democrático tem um impacto significativo. 

“Precisamos que mulheres negras se enxerguem como cidadãs e protagonistas do processo de transformação social. Esses 28% refletem o movimento e a escolha das mulheres negras, desde a redemocratização, de apostar na cultura e na educação política para o autorreconhecimento. Vemos um crescimento desse grupo que acompanha uma série de outros dados, como expansão da população negra nas universidades e na política institucional.”

A maior participação de mulheres negras na política impõe desafios que incluem a proteção e o direito à vida dessas representantes. É o que aponta o estudo A Violência Política Contra Mulheres Negras realizado pelo Instituto Marielle Franco. 

De acordo com a pesquisa, em 2020, foi constatado que 44,3% das candidatas negras sofreram algum tipo de violência racial durante a atividade política nas eleições. Entre as candidatas negras participantes da pesquisa, 78,1% delas relataram ter sofrido algum tipo de violência virtual, 62% moral e psicológica e 55% institucional. 

O estudo possibilitou a compreensão sobre o desafio, ao passo que apenas 32,6% do total de candidatas negras denunciaram os episódios. Para Fabiana Pinto, pesquisadora no Instituto Marielle Franco, a violência sofrida pelas mulheres negras relaciona-se diretamente ao financiamento das campanhas. Normas a respeito de como o recurso pode ser usado limitam a contratação, por exemplo, de assessoria de proteção física ou de dados de mulheres negras. 

“Mulheres que já atuavam em seus territórios e tinham sua militância e ativismo se veem bem mais expostas a partir do momento que entram na política institucional. Quando mulheres negras são eleitas e acessam mecanismos de proteção, a institucionalidade não consegue protegê-las justamente por conta de suas trajetórias anteriores à vida política, geralmente ligadas a defesa de direitos humanos, pauta racial, violência policial e a pauta LGBTQIA+”, observa. 

Os desafios para mais mulheres negras na política    

Mesmo diante de uma série de avanços produzidos recentemente, como a Lei nº 14.192/2021 – que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher – e a inserção de candidatas e parlamentares em Programas de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Fabiana reforça a importância de não apenas fortalecer mulheres negras na disputa eleitoral, mas também de garantir que isso seja feito com segurança, proteção e integridade. 

“Temos a expectativa de que seja criado um fundo de combate ao enfrentamento à violência política no Brasil, entendendo exatamente a limitação do uso de recurso público para garantir a proteção e segurança de candidatas negras defensoras de direitos humanos. Isso não existe hoje no Brasil. Temos acessado fundos internacionais de direitos humanos, mas há essa limitação de vínculo com partidos políticos.”

Para Tainah, outro desafio está na falta de dados e informações a respeito da participação política e atuação social das mulheres negras. Uma produção que se restringe, muitas vezes, às organizações da sociedade civil e aos movimentos sociais que atuam na pauta de promoção e defesa de direitos desse público. 

A falta dessas informações é prejudicial, por exemplo, para processos de captação de recursos que exigem comprovação para que as propostas sejam subsidiadas. O apoio institucional é outro obstáculo que se coloca diante de organizações como o Movimento Mulheres Negras Decidem – o que, segundo Tainah, prejudica que essas instituições tenham colaboradoras com dedicação integral e, portanto, se coloquem como agentes importantes na democracia brasileira. 

“Conseguimos captar recursos para projetos com início, meio e fim. Recursos dedicados à manutenção da equipe e do projeto como um todo e sua expansão são muito mais difíceis de acessar; a produção de conteúdo, engajamento contínuo, mobilização e fluxo de trocas do Movimento com organizações alinhadas à nossa missão depende desse recurso financeiro e também de tempo”, pontua. 

O investimento social como aliado

“Um processo democrático não se encerra nas eleições. No GIFE, temos falado o quanto democracia, equidade racial e defesa, promoção e ampliação de direitos é fundamental neste país. Em 2022, esses temas terão centralidade na agenda da instituição”, reforçou Cassio França, secretário-geral do GIFE.

Para Neca Setubal, presidente do conselho curador da Fundação Tide Setubal e ex-presidente do conselho de governança do GIFE, a disponibilidade das lideranças e organizações é fundamental para promover avanços na pauta da democracia e equidade. 

“Precisamos nos dispor a aprender a partir de uma escuta sofisticada e entender nossa ignorância enquanto organizações brancas, bem como o quanto temos que escutar e, assim, ter um compromisso genuíno e verdadeiro com a causa.” 

Nesse sentido, a socióloga reforça a importância de reconhecer e acreditar no potencial das periferias e territórios – que, segundo ela, constituem a base para pensar a democracia.

“É claro que esse processo passa pelo reconhecimento de todas as injustiças ao longo da história – e que continuam até hoje -, mas é importante nos encontrarmos em nossa humanidade. Estamos com o capital social absolutamente esgarçado no Brasil, vivendo momentos de muito ódio, intolerância e falta de diálogo. O reconhecimento da importância do pertencimento e da reconstrução do tecido social é uma atuação fundamental para o ISP [investimento social privado].”