Na última quinta-feira (15), aconteceu na Câmara dos Deputados a audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui o transporte no rol de direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal. Intitulada “O Sistema único de Mobilidade e a Tarifa Zero”, a PEC 25 foi protocolada em maio deste ano pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), após construção do texto com sociedade civil e organizações do terceiro setor.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, os debatedores reclamaram que o subsídio público oferecido às empresas privadas de transporte não resulta em redução de tarifas ou melhoria na qualidade do serviço.

O Sistema Único de Mobilidade estabelece itens como universalidade, gratuidade e planejamento integrado. O financiamento da tarifa zero seria feito com um percentual da arrecadação de impostos e incluiria contribuições financeiras dos proprietários de veículos e dos empresários que empregam usuários do transporte urbano.

A tarifa zero já é adotada em 74 cidades brasileiras. Em Maricá (RJ), por exemplo, o sistema foi implantado em 2014. Em 2022, os moradores economizaram mais de R$ 161 milhões que gastariam no transporte público. Dinheiro que pode ser aplicado em diferentes setores na economia do município e melhorar a qualidade de vida. 

Este ano, as “Jornadas de Junho de 2013” completam 10 anos. O movimento tinha como pauta inicial a luta pela tarifa zero.