Busca por apoio institucional e articulação de novos atores são algumas prioridades das OSCs no próximo período

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são responsáveis por boa parte das inovações socioambientais criadas no Brasil e no mundo, além de terem a atribuição de acompanhar e monitorar as instituições – tanto públicas, quanto privadas -, de forma a assegurar maior conformidade à lei, evitando o arbítrio por parte dessas instituições e a violação de direitos dos indivíduos e organizações.

Elas são ainda, ao mesmo tempo, canal e instrumento que fomenta uma mobilização cívica, ou seja, o interesse dos cidadãos pelo espaço público e pelos seus concidadãos. Essa mobilização está por trás da defesa de direitos já conquistados, da promoção de novos e de um avanço civilizatório.

Tão relevante papel não tem sido acompanhado de um ambiente de atuação que valorize esse protagonismo. Ao contrário, nas últimas décadas, as organizações têm sofrido ameaças à sua legitimidade e autonomia, decorrentes, ao mesmo tempo, do contexto de desvalorização e desconhecimento acerca de seu papel na construção e fortalecimento da democracia, do cenário de insegurança jurídica na relação com o Estado, da baixa capacidade de geração de recursos próprios e da fragilidade dos mecanismos de financiamento.

Um contexto particularmente afetado pela redução da cooperação internacional, pela escassez de recursos privados e pela dificuldade e burocratização do acesso aos recursos públicos, voltados em grande parte à prestação de serviços e não ao desenvolvimento institucional e fortalecimento da autonomia das organizações.

As mudanças de governo e o atual cenário sócio-político-econômico brasileiro tem projetado sobre o campo uma maior apreensão e expectativa em relação ao horizonte do trabalho das OSCs no país. Um contexto que impõe ao setor do Investimento Social Privado (ISP) uma reflexão acerca de seu papel no fortalecimento do campo, seja na esfera do reconhecimento e da valorização da interlocução e das parcerias, seja no apoio financeiro e institucional, ou ainda no fomento à cultura de doação no país.

Para Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) – que atua no desenvolvimento de projetos, pesquisas e metodologias voltadas à melhoria da qualidade da educação pública e na incidência sobre o tema no debate público -, 2019 vai exigir das OSCs respostas ainda mais ágeis, criativas e inovadoras para desafios enfrentados historicamente pelo campo.

Um deles diz respeito ao fortalecimento institucional das organizações, que para Anna Helena, está relacionado à sua sustentabilidade técnica, política e financeira, para que possam intervir junto à sociedade e ao Estado de maneira independente, propositiva, eficiente e eficaz na promoção e na garantia de direitos.

“Do ponto de vista técnico, é preciso fortalecer a produção de pesquisas, a análise de dados e de políticas públicas e o desenvolvimento de metodologias e tecnologias sociais para responder aos problemas do país. Do ponto de vista político, as organizações precisam, entre outras coisas, ampliar o diálogo e a capacidade de responder às demandas da população e saber se comunicar melhor com governos, empresas e com a população em geral. Já a sustentabilidade financeira é o que viabiliza as demais ações.”

Legitimidade

A presidente do CENPEC reconhece que o investimento social privado possui papel fundamental nesse fortalecimento. Porém, observa que, embora o setor tenha crescido e se especializado em algumas áreas, as fundações e institutos empresariais não podem prescindir do conhecimento técnico especializado construído pelas OSCs e, principalmente, de seu conhecimento sobre o campo de atuação: escolas, redes de ensino, práticas pedagógicas e profissionais da área, no caso da Educação.

“As organizações da sociedade civil têm uma capacidade de leitura da realidade, de produção de conhecimento e de construção de proposições que advém da experiência prática em seus campos de atuação. Isso garante a elas maior possibilidade de identificação e de legitimidade junto aos atores do campo. São elas quem melhor podem contribuir para a mediação entre a academia, o investimento social privado, o poder público e a sociedade. Nesse sentido, não se pode tratar as organizações como prestadoras de serviço. É preciso investir em seu desenvolvimento institucional, ampliar o esforço de articulação de iniciativas e criar novas oportunidades para que novos atores e movimentos se institucionalizem, pondera Anna Helena.

Advocacy e novas narrativas

Para Sérgio Andrade, diretor da Agenda Pública – organização que trabalha para aprimorar a gestão pública, a governança democrática e incentivar a participação social -, o enfrentamento dos desafios projetados para o próximo período, no caso das organizações de defesa de direitos e causas socioambientais, passa por novas estratégias de advocacy.

“Governos são multifacetados. Além disso, há outros espaços. Tanto legislativo, quanto judiciário devem ser considerados e também novos atores, que vão do Ministério Público a órgãos de controle. Todos eles devem ser trabalhados nessas estratégias de advocacy.”

Sérgio elenca ainda a construção de novas narrativas como outro elemento importante. Para o diretor, o reenquadramento dos assuntos sobre os quais o campo atua permite que temas de defesa de direitos e socioambientais possam ser trabalhados de outra maneira. Ele menciona como exemplo a Aliança pela Água, coalizão criada em 2014 a partir da articulação da sociedade civil para o enfrentamento da crise hídrica em São Paulo. “Organizações que atuavam no tema na época trabalharam em conjunto com especialistas e criaram o conceito de ‘segurança hídrica’. Esse trabalho permitiu um reenquadramento da discussão sobre escassez hídrica e trouxe outros atores, até então não envolvidos no tema. O conceito de economia de baixo carbono é outro exemplo de como a questão climática recebe um reenquadramento a partir de uma discussão que passa, inclusive, por outro campo de conhecimento.”

Apoio institucional e de impacto

No que se refere ao papel do investimento social privado para o fortalecimento das OSCs, Sérgio vê três possibilidades. A primeira diz respeito ao modelo dos projetos que poderia perseguir uma visão de impacto, portanto, de mais longo prazo. “Projetos de curto prazo não permitem nem que os resultados sejam alcançados, muito menos que se tenha impacto real.”

A segunda tem a ver com a modalidade de financiamento institucional. Para ele, financiar o desenvolvimento institucional é algo importante para a maturidade das organizações de maneira geral. “O que custa bastante nas organizações é infraestrutura e área meio. Então, o ideal seria pensar modelos inovadores em que esse tipo de apoio possa vir a consolidar um campo, como no caso de modalidades consorciadas que oferecem espaço ou serviços de contabilidade na forma de outsourcing. Essa é uma modalidade, inclusive, que dá mais eficiência à atuação e permite o agrupamento de algumas organizações, eventualmente.”

Mais integração: novos modelos de atuação

Por último, Sérgio reforça a importância de modelos de trabalho mais inovadores, eficientes e integrados diante de uma potencial escassez de recursos para algumas áreas da sociedade civil. “Compartilhando, eventualmente, áreas meio, espaços físicos e desenvolvendo projetos conjuntos. Essa sinergia poderia resultar, inclusive, em visões de impacto coletivo ou ‘collective impact’, esse conceito tão importante que vem sendo trabalhado na Universidade de Stanford por meio de uma rede específica e que já vem sendo observado, por exemplo, em iniciativas como o Programa Territórios Sustentáveis, [ação conjunta entre Agenda Pública, Ecam e Imazon com o objetivo de formular estratégias integradas a fim de colaborar com o desenvolvimento local da região amazônica de forma sustentável, incluindo as populações residentes e o poder público].

Fábio Muller, diretor executivo do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS) – cujos projetos promovem acesso aos direitos humanos e o fortalecimento de políticas socioassistenciais básicas em três áreas: Educação e Cidadania, Empreendedorismo e Inovação Social, Inclusão Social e Bem-Estar -, também compreende que a atuação em rede será cada vez mais necessária para as OSCs alcançarem o horizonte de uma sociedade mais justa, próspera e democrática. “A crise financeira e de confiança político-institucional vivenciada pelo Brasil é um desafio que se reflete no cotidiano das organizações e precisará ser enfrentado de forma coletiva.”

Para o diretor, o setor do investimento social privado pode contribuir significativamente no apoio a essa atuação coletiva, criando espaços de diálogo e interação entre atores diversos e ressignificando a atuação social das empresas com foco em agendas compartilhadas com a sociedade civil.

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